Sessão Virtual de Julgamento de Recursos do Conselho Municipal de Contribuintes, que será realizada no dia 09 e 10 de abril de 2024, às 09h:00min, com transmissão online na sede da Prefeitura Municipal de Buriticupu, situada à Rua São Raimundo n°01, Centro, Buriticupu/MA, CEP: 65.393-000, onde serão julgados os seguintes Recursos, conforme descrição abaixo:
DIA 09 DE abril DE 2024, ÀS 09H:00MIN.
Tema 1: Recurso Voluntário
1.Recorrente: SINASC SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS LTDA, CNPJ nº 07.150.434/0001-17 e Recorrido: MUNICÍPIO DE BURITICUPU (PAF 037/2023 - AI 2023/007 e 2023/008); 2.Recorrente: PROGEN S.A., CNPJ nº 57.748.204/0001-22 e Recorrido: MUNICÍPIO DE BURITICUPU (PAF 025/2023 - AI 2023/011); 3.Recorrente: CONSTRUART LTDA, CNPJ nº 09.338.459/0001-74 e Recorrido: MUNICÍPIO DE BURITICUPU (PAF 026/2023 - AI 2023/030); 4.Recorrente: CONSTRUTORA IMPAX LTDA, CNPJ nº 10.571.491/0001-84 e Recorrido: MUNICÍPIO DE BURITICUPU (PAF 014/2023 - AI 2023/017); 5.Recorrente: PELICANO CONSTRUÇÕES S.A., CNPJ nº 27.426.196/0004-80 e Recorrido: MUNICÍPIO DE BURITICUPU (PAF 020/2023 - AI 2023/024 e 2023/025); 6.Recorrente: IHS BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURA, CNPJ nº 15.811.119/0001-11e Recorrido: MUNICÍPIO DE BURITICUPU (PAF 028/2023 - AI 2023/038 ao 2023/045 e 2023/050 ao 2023/058);
DIA 10 DE abril DE 2024, ÀS 09H:00MIN.
Tema 1: Recurso Voluntário
1.Recorrente: MATEUS SUPERMERCADOS S.A., CNPJ nº 03.995.515/0167-56 e Recorrido: MUNICÍPIO DE BURITICUPU (PAF 031/2023 - AI 2023/020); 2.Recorrente: TERRAMATA LTDA, CNPJ nº 04.806.301/0001-68 e Recorrido: MUNICÍPIO DE BURITICUPU (PAF 007/2023 - AI 2023/035); 3.Recorrente: NORTE BRASIL CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 34.657.981/001-66 e Recorrido: MUNICÍPIO DE BURITICUPU (PAF 146/2023 - AI 2023/061); 4.Recorrente: VALE S.A, CNPJ nº 33.592.510/0378-21 e Recorrido: MUNICÍPIO DE BURITICUPU (PAF 013/2023 - AI 2023/046 ao 2023/049);5.Recorrente: VALE S.A, CNPJ nº 33.592.510/0378-21 e Recorrido: MUNICÍPIO DE BURITICUPU (PAF 013/2023 – AI 2023/073); 6.Recorrente: IGUIPORÃ AGRO LTDA, CNPJ nº 42.711.897/0001-01 e Recorrido: MUNICÍPIO DE BURITICUPU (PAF 056/2023 - AI 2023/65 ao 2023/71);
OBSERVAÇÕES:
1)Os Recursos serão julgados na forma do Decreto nº de 011, de 16 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre as regras a serem observadas na realização de Sessões Virtuais de Julgamento de Recursos no Conselho Municipal de Contribuintes c/c Ata de Constituição do Regimento Interno, datada de 16 de fevereiro de 2024 e publicada na Edição nº 709 do Diário Oficial do Município de Buriticupu/MA;
2)Será julgado na primeira Sessão Ordinária subsequente, independente de nova publicação, o Recurso cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado;
3)'c9 facultado às partes fazerem sustentação oral, quando do Julgamento dos Processos, devendo manifestar de modo expresso sua intenção em participar do Julgamento, na forma do art. 3º e art. 5º do Decreto nº 011, de 16 de fevereiro de 2024.
MARIA CELIONEIDE DA LUZ
Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes de Buriticupu