LICITAÇÃO - LICITAÇÃO - RESULTADO DE JULGAMENTO: RESULTADO DE JULGAMENTO/2024
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023. O Município de Buriticupu - Estado do Maranhão, por intermédio do Presidente da comissão de Licitação, torna público, o resultado do julgamento dos documentos de Habilitação da Tomada de Preço nº 007/2023. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para construção de uma quadra poliesportiva, localizada no povoado terceira vicinal nas dependências da escola municipal João Lisboa do Município de Buriticupu – MA, HABILITADAS: 01 - MVDC EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 26.746.084/0001-09 REPRESENTANTE: KACIO GALVÃO SILVA CPF: 610.898.023-07 HABILITADA. 02 - M B CAVALCANTE CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 22.299.055/0001-87 REPRESENTANTE: JONES BARBOSA DOS SANTOS CPF: 035.746.093-43 HABILITADA. 03 - JKF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 21.572.395/0001-77 REPRESENTANTE: RAIMUNDO ANTONIO CASTRO MENDES CPF: 061.439.304-30 HABILITADA. 04 - JR CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 19.117.372/0001-20 REPRESENTANTE: JOSELIO SANTOS SOUSA CPF: 924.169.343-68 HABILITADA. 05 - B A CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 09.534.152/0001-49 REPRESENTANTE: FABIO GONÇALVES COSTA CPF: 343.252.203-72 HABILITADA. INABILITADAS: 06 - J S COMERCIO LTDA CNPJ: 12.508.451/0001-13 REPRESENTANTE: WALISSON SILVA PEREIRA CPF: 613.629.393-58 MOTIVO: Ausência da garantia de participação, descumprindo o item 3 CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO do Edital. A referida empresa apresentou atestado de capacidade técnica profissional e operacional incompatível com o objeto da licitação, descumprindo o item 5.2.3. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: alínea c), g) do edital. INABILITADA. 07 - HABTOS EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 21.544.541/0001-50 REPRESENTANTE: MARCELO BRITO BRANDÃO CPF: 603.245.243-31 MOTIVO: A empresa apresentou o balanço patrimonial e demonstrações contábeis incompleto. Não apresentou a Demonstração do Resultado do Exercício – DRE. Demonstração Contábil Obrigatória para todas as empresas. A DRE é necessária para saber quanto a empresa obteve de Receita Bruta no ano anterior e comparar com o enquadramento da mesma. Art. 31, da Lei nº 8.666/93, exige das licitantes a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis NA FORMA DA LEI. Vejamos: Art. 31. (
) I – balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta; INABILITADA. 08 - RENOVE SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 37.113.308/0001-53 REPRESENTANTE: FERNANDO COSTA SOUSA CPF: 052.025.773-11 MOTIVO: A empresa apresentou o CREA jurídico vencido, descumprindo o item a) Prova de inscrição ou registro do licitante junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia-CREA competente e/ou Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo/CAU competente, através de certidão atualizada, que comprove atividade relacionada com o objeto; INABILITADA. 09 - ALDER DE ARAUJO SOARES LTDA CNPJ: 15.133.172/0001-00 REPRESENTANTE: LAERCIO MACHADO GONÇALVES CPF: 761.314.913-72 MOTIVO:Apesentou apólice de seguro da garantia de participação com informações incompatíveis com a mesma, impossibilitando a autenticidade para verificar a veracidade do documento, descumprindo a exigência do item 3.1 do edital. INABILITADO. 10 - T C L RABELO COELHO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 28.185.008/0001-99 REPRESENTANTE: ROBERTH DOS SANTOS PAVÃO CPF: 042.913.913-39. MOTIVO: Apresentou a Certidão Negativa de Débitos com informações incompatíveis com a mesma, impossibilitando a autenticidade para verificar a veracidade do documento. Apesentou apólice de seguro da garantia de participação com informações incompatíveis com a mesma, impossibilitando a autenticidade para verificar a veracidade do documento, descumprindo a exigência do item 3.1 do edital. INABILITADA. 11 - R A CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 00.704.102/0001-98 REPRESENTANTE: GABRIEL ANDERSON DINIZ RIBEIRO CPF: 070.894.603-80. MOTIVO: Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101, de 9.2.2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 60 (sessenta) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão; Fora do Prazo de validade. Apesentou apólice de seguro da garantia de participação com informações incompatíveis com a mesma, impossibilitando a autenticidade para verificar a veracidade do documento, descumprindo a exigência do item 3.1 do edital. INABILITADA. DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO: Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis conforme Art. 109, inciso I, Alínea “a” da Lei 8.666/93 para apresentação de recursos: Art.109.Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem: I-Recurso, no prazo de 5 (cinco)dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de: a) habilitação ou inabilitação do licitante. PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO: Após prazo recursal, será publicado a sessão de abertura das Propostas de Preços no Diário Oficial do Município. Buriticupu/MA, 08 de março de 2024. Getulio Veras de Almeida, Presidente da Comissão de Licitação.