DISPÕE SOBRE PERMUTA DE SERVIDORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU – MA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 89, II, “a” da Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, pela presente.
R E S O L V E:
Art. 1º Colocar à disposição da Prefeitura do Município de Pindaré Mirim, Estado do Maranhão, a servidora FABIANA SILVA FERREIRA, ocupante do cargo público efetivo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL NÍVEL I, com carga horária de 20h semanais, em permuta com a servidora CLAUDIA BARRETO, ocupante do cargo público efetivo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL NÍVEL II, com carga horária de 20h semanais.
Art. 2° A permuta poderá ser extinta a qualquer tempo, caso o Município venha a precisar do(a) servidor(a) ou se o interesse público o exigir.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de fevereiro de 2024, ficando revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, em 23 de fevereiro de 2024.
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal
“Dispões sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Contribuintes - CMC do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, e;
CONSIDERANDO a necessidade de preservação do interesse público, bem como a necessidade de garantir a celeridade de tramitação dos Processos Administrativos Fiscais.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear, nos termos da legislação vigente, os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, conforme os representantes abaixo descritos:
I - REPRESENTANTES DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL:
a) Titular: MARIA CELIONEIDE DA LUZ
Cargo: Secretária Municipal de Finanças e Orçamento (Responsável pela área fazendária)
Matrícula: 000933
CPF: 735.229.293-49
b) Suplente: ANTONIO LUÍS ALVES DE BRITO
Matrícula: 100054
CPF: 272.456.913-04
c) Titular: ELIEZIO COSTA DA ROCHA
Cargo: Responsável pela fiscalização
Matrícula: 001921
CPF: 046.877.023-25
d) Suplente: AFONSO BARROS BATISTA
Matrícula: 000929
CPF: 187.086.922-20
II - Representantes dos Contribuintes:
a) Titular: SIMONE DOS SANTOS VIANA
Cargo: Representante da Associação Comercial e Industrial do Município
CPF: 004.988.043-80
Empresa: S DOS S VIANA E CIA LTDA
CNPJ: 13.631.034/0001-26
b) Suplente: SIDEONES SILVA SAMPAIO
CPF: 010.864.253-40
Empresa: SIDEONES S. SAMPAIO
CNPJ: 10.544.186/0001-01
c) Titular: AGEU ABNADÁBIO ARAÚJO RIBEIRO
Cargo: Representante da Classe de Prestador de ServiçosCPF: 045.982.663-84
Empresa: M. G. A. RIBEIRO LTDA
CNPJ: 19.533.175/0001-92
d) Suplente: EDUARDO JORGE DE CARVALHO GUILHON ROSA
CPF: 935.937.673-68
Empresa: BIOVIDA LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICAS LTDA
CNPJ: 12.013.996/0001-59
Art. 2º. Fica nomeada como Secretária Geral do CMC a servidora NADIELLE RODRIGUES GUIMARÃES, Matrícula: 111751, inscrita no CPF sob o nº 040.302.283-56.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 23 DE FEVEREIRO 2024.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu
No dia oito de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, as 10h20 mini, na Secretaria Municipal de Cultura, localizada na Rua dos Carpinteiros, Centro, Buriticupu- Ma, iniciou-se a reunião extraordinária. O presidente Francisco de Sousa de Araújo deu início saudando a todos os presentes falando da importância e da parceria que a secretaria de Cultura teve durante o processo de contemplação dos fomentadores de cultura deste município com o recurso da Lei Paulo Gustavo (LPG), além do assunto relacionado a Lei Paulo Gustavo, Francisco de Sousa trouxe também para a reunia, Certificação para os contemplados com o recurso da Lei Paulo Gustavo, trazendo também assunto relacionado a Lei Aldir Blanc que irá permanecer durante 5 anos como recurso que será executado de forma descentralizada por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens vinculados ao setor da área cultural. Logo após, a Conselheira Karen Bertoldo apresentou sua opinião sobre a certificação dos contemplados no ano de 2023. Fazer um evento grande e em vez da entrega dos certificados impresso faria o certificado digital e faria alguns cheques para ser feito uma cerimônia apresentando os seguimentos e os valores que foram pagos a cada um deles, e também que fizesse um adesivo para identificar na casa do fomentador que ele foi contemplado com o recurso da Lei Paulo Gustavo e todos os conselheiros presente votou a favor de sua opinião deixando o evento para o mês de março. O presidente explanou sua opinião e como funcionaria o evento de certificação e explanou algumas coisas importante sobre a Lei Aldir Blanc. O presidente Francisco de Sousa disse também que está montando um projeto chamado “Clique do amor” e explicou um pouco sobre como funcionaria esse projeto, disse que fez uma parceria com os fotógrafos e filmaker que foram beneficiados com o recurso da Lei Paulo Gustavo, que eles iriam doar ensaio fotográfico para as mamães gestante e que seria um belo projeto fazendo daquelas que não teriam condição para pagar um ensaio fotográfico. Sem nada a mais tratar, o presidente deu por encerrada a reunião. E para constar, eu, Joabe Lima da Silva, Lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada por mim, pelo senhor presidente, pelo senhor secretário de Cultura Mateus Nobre da Silva e por todos os conselheiros presentes.
Eu, Joabe Lima da Silva lavro a Ata e assino
Presidente do Conselho
Secretário Municipal de Cultura