GABINETE DO PREFEITO - INEXIGIBILIDADE - EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO: EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO/2024
EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024
EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO Inexigibilidade de Licitação nº 001/2024. TERMO DE RATIFICAÇÃO, INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024. O Chefe de Gabinete / Ordenador de Despesas de Buriticupu/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Inexigibilidade de Licitação n° 001/2024, que tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, com fulcro no art. 74, inciso I, §1º da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresa NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ 07.797.967/0001-95, com sede na Rua Izabel A Redentora, nº 2356, Centro, São José dos Pinhais-PR, CEP 83.005-010, pelo valor estimado de R$ 23.920,00 (vinte e tres mil e novecentos e vinte reais). Buriticupu - MA, 21 de fevereiro de 2024. Afonso Barros Batista - Chefe de Gabinete / Ordenador de Despesas.