CONTRATO DE FINANCIAMENTO N° 40/00038-9
MUNICÍPIO DE BURITICUPU - MA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n° 01.612.525/0001-40, com sede Rua São Raimundo, nº 01, Centro CEP: 65393-000, doravante denominado FINANCIADO, e o BANCO DO BRASIL S.A., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/0001-91, com sede no Setor de Autarquias Norte, Quadra 05, Lote B, Ed. Banco do Brasil, Asa Norte, na Cidade de Brasília, Distrito Federal, por meio de sua agência Setor Público MA, prefixo 3846, localizada na cidade de Campo Grande (MS), doravante denominado FINANCIADOR.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto o financiamento de despesas de capital constantes do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA 2024) e dos exercícios subsequentes do MUNICÍPIO DE BURITICUPU - MA, nos termos das definições e regras estabelecidas na Lei 4.320, de 17.03.1964 e na Lei Complementar 101/2000, de 04.05.2000. Amparo Legal Lei Autorizadora Municipal nº 527, DE 05/04/2023
VIGÊNCIA: 30/01/2024 a 10/02/2034.
VALOR: O valor do presente contrato é R$ R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais).
ASSINATURAS: Luciano Airton Moretto Tumelero, inscrito no CPF: 023.512.109-64 em nome do Banco do Brasil S.A. e João Carlos Teixeira da Silva, inscrito no CPF: 973.597.343-04 representando a Prefeitura Municipal de Prefeitura de Buriticupu – MA.