Decreta ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal em decorrência das festividades de carnaval, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Buriticupu – MA.
CONSIDERANDO a proximidade do período carnavalesco;
CONSIDERANDO que os serviços públicos essenciais podem ser mantidos por meio de regime de plantão;
CONSIDERANDO que o ponto facultativo implica em economia aos cofres públicos municipais, em valores dispensados com o consumo de energia, água, telefone, materiais de consumo, combustível, transporte, dentre outros.
CONSIDERANDO o princípio da continuidade do serviço público.
DECRETA:
Art. 1º. Ponto facultativo em todas as repartições públicas do Município de Buriticupu/MA, com a consequente suspensão do expediente de trabalho dos Órgãos da Administração Direta e Indireta, em decorrência das festividades de carnaval, no período compreendido entre 12/02/2024 (segunda-feira) a 14/02/2024 (quarta-feira).
Parágrafo Único. O ponto facultativo descrito no caput refere-se exclusivamente ao exercício de 2024.
Art. 2º. Ficam excluídos do disposto no artigo 1º deste Decreto, os serviços considerados essenciais, que por sua natureza não admitem paralização, cabendo aos Secretários Municipais e dirigentes dos demais órgãos e entidades, disciplinar a preservação e o funcionamento dos referidos serviços.
Parágrafo Único. Consideram-se, neste período, serviços essenciais, dentre outros, os relacionados à saúde, à segurança dos equipamentos públicos, à coleta de lixo, ao abastecimento de água, à Defesa Civil, ao Conselho Tutelar Municipal, à Comissão Permanente de Licitações, à Secretaria Municipal de Finanças, à Controladoria-Geral do Município, à Procuradoria-Geral do Município, ao Departamento de Contabilidade e às tarefas administrativas que têm prazos legais específicos de execução, que deverão funcionar mediante a organização de escalas pelos setores competentes.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com produção de efeitos na forma que especifica, podendo ser revisto, para as medidas necessárias, em decorrência de fatos supervenientes no âmbito deste ente.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu
PROCESSO ELEITORAL – EDITAL/IPSEMB N° 001/2024
O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU - IPSEMB, torna público a relação de inscrições deferidas e indeferidas referente ao Processo Eleitoral, para provimento das vagas do Conselho Administrativo do IPSEMB.
REPRESENTANTES DOS SERVIDORES ATIVOS
Nº DE INSCRIÇÃOCANDIDATO (A)RESULTADOMOTIVO01ROSALVO MARINHO DA LUZ FERRAZDeferida02SOLENIR DE SOUSA LIMA DA SILVA CIPRIANODeferida
REPRESENTANTES DOS INATIVOS E PENSIONISTAS
Nº DE INSCRIÇÃOCANDIDATO (A)RESULTADOMOTIVO01DINALECE FIGUEIREDO DOS ANJOSDeferida02EDSON MOURÃO FIGUEIREDODeferida03MARIA LEITE AGUIARIndeferidaVedação do Inciso II art. 10º. do Edital/IPSEMB nº 001/2024.
Buriticupu/MA, 07 de fevereiro de 2024.
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Francisco Wellyton Mesquita Lima
Presidente Interino do IPSEMB
Portaria nº 416/2023
CONVOCAÇÃO PARA POSSE
Prezados(as);
A Prefeitura Municipal de Buriticupu, Estado do Maranhão, CONVOCA os(as) candidatos(as) aprovados(as) e classificados(as) no Concurso Público nº 001-2022, para cargos de provimento efetivo, convocados para apresentação de documentos por meio dos Editais nº 005 - 2023 e 006 - 2023, e considerados aptos após a realização da perícia médica, para comparecerem ao Departamento de Recurso Humanos Central, localizado nas dependências do prédio da Prefeitura, localizada na Rua São Raimundo, nº 01, Centro, Buriticupu/MA, CEP: nº 65.393-000, a partir do dia 16/02/2024 (sexta-feira), no horário das 09h às 14h, a fim de efetivarem a posse nos respectivos cargos para os quais foram aprovados.
Informamos ainda que o prazo legal para a posse é de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação da nomeação no Diário Oficial do Município que deverá ocorrer no dia 16/02/2024 (sexta-feira), sendo tornado sem efeito o ato de provimento caso o(a) servidor(a) nomeado(a) não efetive a posse no prazo desta convocação, na conformidade do art. 17, §§ 1º e 4º, da Lei Municipal nº 172, de 19 de dezembro de 2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais.
O(a) servidor(a) já empossado conta com o prazo de 15 (quinze) dias, a partir do dia da assinatura do termo de posse para iniciar suas atividades em seu local de lotação, na conformidade do art. 19, § 1º, da Lei Municipal nº 172, de 19 de dezembro de 2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais.
A lotação será realizada a critério da Administração, levando em conta a conveniência e oportunidade e o melhor interesse público.
Dúvidas deverão ser endereçadas ao e-mail: pgm@buriticupu.ma.gov.br.
A Prefeitura Municipal de Buriticupu/MA deseja boas-vindas e um futuro profissional brilhante a todos(as)!
Gabinete do Prefeito Municipal de Buriticupu, Estado do Maranhão, em 08 de fevereiro de 2024.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
