DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU - MA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 89, II, “a” da Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, pela presente.
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar o (a) Senhor (a) MAGDONEL VALERO MARTINS, portador da Cédula de Identidade RG nº0000427315956SSP/MA, inscritono CPF/MF sob o nº770.500.453-49,servidor efetivo do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Buriticupu,do cargo de provimento em comissão deAGENTE DE CONTRATAÇÃO,com denominação~“DANS-I, juntoàSecretaria Municipal de Administração e Planejamento.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2024.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, em 06 de fevereiro de 2024.
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal
“Dispõe sobre a prorrogação da vigência da Portaria nº 079/2022 - GAPRE, de 08 de junho de 2022, até que seja finalizado o processo eleitoral do Conselho Administrativo do IPSEMB”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 499/2022 de 26 de abril de 2022, que “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu - IPSEMB, e dá outras providências”, descrevendo nos incisos I a IV, do § 1º, do art. 04, quem são os membros do conselho administrativo do IPSEMB;
CONSIDERANDO, ainda, o teor da Resolução/IPSEMB nº 001/2024 e Edital/IPSEMB nº 001/2024, que estabelece o regulamento eleitoral dos membros do conselho administrativo do IPSEMB.
RESOLVE:
Art. 1º. Em conformidade com o art. 4º, § 2º, da Lei Municipal nº 499/2022, de 26 de abril de 2022, fica prorrogado a vigência da Portaria nº 079/2022 - GAPRE, de 08 de junho de 2022, até que seja finalizado o processo eleitoral do Conselho Administrativo do IPSEMB.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2024.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 06 DE FEVEREIRO 2024.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu