DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU - IPSEMB, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhes são conferidos pelo artigo 18 da Lei Municipal nº 499, de 26 de abril de 2022.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 524/2023, de 30 de março de 2023, que cria o cargo de “Agente de Contratação” e institui a Comissão de Contratação, em atendimento ao art. 6º, da Lei Federal nº 14.133/21”;
CONSIDERANDO a necessidade no estrito interesse do Serviço Público Municipal:
R E S O L V E:
Art. 1º. Nomear o servidor concursado, JAILTO DA SILVA CARVALHO, portador do RG nº *****2006-1 SSP/MA e CPF nº *****313-54, para ocupar o cargo de provimento em comissão de AGENTE DE CONTRATAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU – IPSEMB.
Art. 2º. Caberá ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu, o ônus da remuneração devida ao servidor.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da data de 01 de fevereiro de 2024.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2024.
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Francisco Wellyton Mesquita Lima
Presidente Interino do IPSEMB
Portaria nº 416/2023
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA EQUIPE DE APOIO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU - IPSEMB, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhes são conferidos pelo artigo 18 da Lei Municipal nº 499, de 26 de abril de 2022.
CONSIDERANDO a sanção da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que introduziu no ordenamento jurídico nacional o novo regramento em matéria de Lei de Licitações e Contratos Administrativos e a necessidade de se regulamentar os regimes licitatórios inaugurados pela Lei Federal nº 14.133/2021, de modo a uniformizar a aplicação da norma no âmbito da Administração Pública Municipal, em prestígio à segurança jurídica;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 524/2023, de 30 de março de 2023, que cria o cargo de “Agente de Contratação” e institui a Comissão de Contratação, em atendimento ao art. 6º, da Lei Federal nº 14.133/21;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 043/2023, em 29 de dezembro de 2023, que regulamenta os procedimentos para realização de Dispensas de Licitação Fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito do Município de Buriticupu/MA;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 041/2023, em 29 de dezembro de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de lº de abril de 2021 (Nova Lei das Licitações), no âmbito do Município de Buriticupu – MA;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 042/2023, em 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito do Município de Buriticupu – MA:
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar as servidoras abaixo relacionadas para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, comporem a equipe de apoio ao Agente de Contratação/Pregoeiro que auxiliará o mesmo, na condução dos processos licitatórios:
IMICHELY LAUANA LISBOA DA SILVA GERONÇO, inscrita no CPF/MF sob o nº *****263-44;
IIWILDENES SOUSA SILVA MARTINS, inscrita no CPF/MF sob o nº *****493-00.
Art. 2º. A designação em epígrafe terá caráter permanente, até que outro ato a modifique ou a revogue.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da data de 01 de fevereiro de 2024, fincando revogada a Portaria/IPSEMB nº 036/2023, de 19 junho de 2023, que Nomeia o Pregoeiro e equipe de apoio da Comissão Permanente de Licitação.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2024.
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Francisco Wellyton Mesquita Lima
Presidente Interino do IPSEMB
Portaria nº 416/2023
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU - IPSEMB, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhes são conferidos pelo artigo 18 da Lei Municipal nº 499, de 26 de abril de 2022.
CONSIDERANDO a necessidade no estrito interesse do Serviço Público Municipal:
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar a servidora FRANCISCA COUTINHO, inscrita no CPF/MF sob o nº *****013-34 para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, atuar como Fiscal de Contratos Administrativos, sendo responsável por supervisionar, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados por estar autarquia previdenciária do município de Buriticupu/MA oriundos de licitações e contratações diretas.
Art. 2º. A designação em epígrafe terá caráter permanente, até que outro ato a modifique ou a revogue.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da data de 01 de fevereiro de 2024.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2024.
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Francisco Wellyton Mesquita Lima
Presidente Interino do IPSEMB
Portaria nº 416/2023
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU - MA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 89, II, “a” da Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, pela presente.
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar o (a) Senhor (a) ERIONILTON ALBUQUERQUE LOPES, portador (a) do RG nº 0144079620000 SSP/MA e CPF nº 009.731.123-52, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR (A) DO CARTÃO DO SUS, com denominação – DANS-II, junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, em 01 de fevereiro de 2024.
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal