INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU - CONTRATO - EXTRATO DE CONTRATO: 1501002/2024
EXTRATO DE CONTRATO 1501002/2024
EXTRATO DE CONTRATO 1501002/2024 REFERENTE A INEXIGIBILIDADE Nº 002/2024 CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU-MA, autarquia de direito público indireto inscrito no CNPJ sob o n° 07.733.475/0001-36, com sede na Rua 15 de novembro s/n, Vila Isaias.Buriticupu-MA.CEP:65.393-000, neste ato representado pelo Presidente Interino do IPSEMB o Sr. FRANCISCO WELLYTON MESQUITA LIMA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 035.971.113-86. E a empresa RAIMUNDO FONSECA SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 48.135.451/0001-62, sediado(a) na Rua Urbano, nº 680, Bairro Juçara, na cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, de agora em diante denominada CONTRATADA, neste ato representado(a) por seu proprietário, o Sr. Raimundo Fonseca Santos, inscrito no CPF sob o nº 335.641.161-68, inscrito na ordem dos advogados do Brasil, Seccional Maranhão, sob o nº 9126-A, conforme Contrato Social da empresa. OBJETO: Contratação de Assessoria e Consultoria Especializada Gestão de Regime Próprio de Previdência Social, com disponibilização de ferramentas para o desenvolvimento dos serviços, como fornecimento de Software em Gestão de Regime Próprio de Previdência e Sistema de Gerenciamento e Gestão Previdenciária, de interesse do IPSEMB - Instituto De Previdência Social dos Servidores Municipais De Buriticupu/MA, VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 126.500,00 (cento e vinte e seis mil e quinhentos reais) em 11 meses e 15(quinze) dias. PODER: 02 Executivo ORGÃO: 17 IPSEMB UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1701 IPSEMB PROJETO/ATIVIDADE: 09.272.0027.2102.000 Manutenção das Despesas Administrativas do IPSEMB ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.35.00 Serviço de Consultoria VALOR: R$ 126.500,00 (cento e vinte e seis mil e quinhentos reais) MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação n° 002/2024, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, III, “c Lei Federal nº 14.133/2021, podendo ser prorrogado sucessivamente, na forma da Lei nº 14.133, de 2021. Buriticupu/MA, 15 de janeiro de 2024. SEGNATÁRIOS: Sr. Francisco Wellyton Mesquita Lima, pela contratante e a Sr. Raimundo Fonseca Santos, pela contratado. Buriticupu/MA, 15 de janeiro de 2024.FRANCISCO WELLYTON MESQUITA LIMA Presidente Interino do IPSEMB, Portaria 416/2023