DISPÕE SOBRE A LICENÇA MATERNIDADE, CONFORME ART. 83, VI, a DA LEI N.º 172/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O (A) SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos;

CONSIDERANDO a necessidade no estrito interesse do serviço Público Municipal, baseado nas normas Constitucionais e Infra- Constitucionais vigentes:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a LICENÇA MARTERNIDADE do (a) Servidor Municipal Comissionado (a), Sr. (a) GABRIELA SOUZA MEDEIROS, cargo: CHEFE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, portador (a) do RG nº 037396612009-1 SESP/MA e CPF nº 604.002.273-63, do quadro de Cargos de Pessoal Técnico Administrativo, lotado (a) no (a) Setor Administrativo, junto à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, por um período de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 23 de novembro de 2023 a 22 de março de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 23 de novembro de 2023.

GABINETE DO (A) SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, em 19 de janeiro de 2024.

Antônio Luís Alves de Brito

Secretário (a) Municipal de Administração e Planejamento

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU - IPSEMB, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhes são conferidos pelo artigo 18 da Lei Municipal nº 499, de 26 de abril de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1º. Exonerar o Sr. RAIMUNDO FONSECA SANTOS, portador do RG nº *****878 SSP/TO, CPF nº *****-68 e OAB-MA nº ***6-A, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO IPSEMB.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de janeiro de 2024.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 18 DE JANEIRO DE 2024.

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Francisco Wellyton Mesquita Lima

Presidente Interino do IPSEMB

Portaria nº 416/2023

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) ITENILSA PAULA DE SENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU - MA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 89, II, “a” da Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, pela presente.

R E S O L V E:

Art. 1º Exonerar a pedido o (a) senhor (a) ITENILSA PAULA DE SENA, portador (a) do RG nº 0001191250994 SSP/MA e CPF nº 762.571.263-04, do cargo de TÉCNICO (A) DE ENFERMAGEM, concursado (a), matrícula nº 101026, lotado (a) no (a) UBS Centro, junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de janeiro de 2024.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, em 19 de janeiro de 2024.

João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal