“Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do conselho tutelar em defesa dos direitos da criança e do adolescente de Buriticupu-MA e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, e em conformidade a Legislação vigente;
CONSIDERANDO as Leis Federal nº 8.069/90 , Lei Municipal n° 334/14, e suas Alterações Lei nº481/2021;
CONSIDERANDO a Resolução n° 041/2023 do CMDCA;
CONSIDERANDO o resultado eleitoral proclamado pela Resolução nº 031/2023 da Comissão Especial Paritária;
CONSIDERANDO a Resolução nº 231/22 do CONANDA.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Conselho Tutelar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Buriticupu estado do Maranhão, para o quadriênio de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028 ás 00:00hrs.
Art. 2. O presente conselho é composto por 05 membros titulares e 05 membros suplentes para mandato de 04 (quatro) anos.
Art. 3. Ficam nomeados os seguintes Conselheiros titulares e suplentes para o pleito 2024/2028.
CONSELHEIROS TITULARES CONSELHEIROS SUPLENTES
Marinalva de Sousa Santos da Silva Francisca Lima do Carmo
Josimar da Costa Mariano de Sousa Carvalho
Naiara Avelino da Rocha Mª Aparecida Oliveira Gomes
Denilson Barbosa Silva Fernanda Silva R. Farias
Antonio da Costa Alexandre Christian Farias de Lima
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 10 DE JANEIRO DE 2024.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU - IPSEMB, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhes são conferidos, pela Lei Municipal n° 480 de 2021, que dispõe sobre viagem a serviço; concessão de diárias aos agentes políticos e servidores dos órgãos da Administração Pública direta e indireta;
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder ao servidor municipal Sr. FRANCISCO WELLYTON MESQUITA LIMA, ocupante do cargo de Presidente Interino do IPSEMB, 05 (cinco) diárias incluindo translado, para despesas com a viagem em virtude de afastar-se de sua sede, com a finalidade de dirigir-se à cidade de Paraiso do Tocantins/TO, para Participar de um Treinamento Presencial de Qualificação em Concessão e implantação de Benefícios para RPPS, que acontecerá dos dias 15 a 19 de janeiro de 2024, sendo o valor unitário das diárias de R$ 833,00 (oitocentos e trinta e três reais), totalizando o valor global de R$ 4.165,00 (quatro mil e cento e sessenta e cinco reais), com base na tabela anexo II da Lei Municipal nº 480 de 2021.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições ao contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 12 DE JANEIRO DE 2024.
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Francisco Wellyton Mesquita Lima
Presidente Interino do IPSEMB
Portaria nº 416/2023
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU - MA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 89, II, “a” da Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, pela presente.
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar o (a) Senhor (a) ANTONIA THALIA DA SILVA DOS SANTOS, portador (a) do (a) RG nº 052605642014-1 SSP/MA e CPF nº 618.577.553-08, do cargo de provimento em comissão de GESTOR (A) GERAL DA E. M. VIRIATO CORREA, com denominação – FCE -I, junto à Secretaria Municipal de Educação..
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2024.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, em 12 de janeiro de 2023.
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU - IPSEMB, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhes são conferidos, pela Lei Municipal n° 480 de 2021, que dispõe sobre viagem a serviço; concessão de diárias aos agentes políticos e servidores dos órgãos da Administração Pública direta e indireta;
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder a servidora Sra. MICHELY LAUANA LISBOA DA SILVA GERONÇO, ocupante do cargo de Coordenadora da Divisão de Benefícios Previdenciários do IPSEMB, 05 (cinco) diárias incluindo translado, para despesas com a viagem em virtude de afastar-se de sua sede acompanhando o Presidente do IPSEMB, com a finalidade de dirigir-se à cidade de Paraiso do Tocantins/TO, para Participar de um Treinamento Presencial de Qualificação em Concessão e implantação de Benefícios para RPPS, que acontecerá dos dias 15 a 19 de janeiro de 2024, sendo o valor unitário das diárias de R$ 833,00 (oitocentos e trinta e três reais), totalizando o valor global de R$ 4.165,00 (quatro mil e cento e sessenta e cinco reais), com base na tabela anexo II da Lei Municipal nº 480 de 2021.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições ao contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 12 DE JANEIRO DE 2024.
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Francisco Wellyton Mesquita Lima
Presidente Interino do IPSEMB
Portaria nº 416/2023
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU - MA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 89, II, “a” da Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, pela presente.
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar o (a) Senhor (a) GRAZIELA LIMA ASSUNÇÃO, portador (a) do (a) RG nº 034739062008-5 SSP/MA e CPF nº 056.075.293-80, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR (A) PEDAGÓGICO (A), com denominação – DANS - II, junto à Secretaria Municipal de Educação..
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2024.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, em 12 de janeiro de 2023.
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU - MA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 89, II, “a” da Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, pela presente.
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar o (a) Senhor (a) JARLEANE LIMA DOS SANTOS, portador (a) do (a) RG nº 0305023720068 SSP/MA e CPF nº 033.045.143-09, do cargo de provimento em comissão de GESTOR (A) GERAL DA E. M. JOSÉ DE ANCHIETA, com denominação – FCE - I, junto à Secretaria Municipal de Educação..
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2024.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, em 12 de janeiro de 2023.
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal