PORTARIA Nº 001/2024 - GAPRE, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.

“Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do conselho tutelar em defesa dos direitos da criança e do adolescente de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, e em conformidade a Legislação vigente;

CONSIDERANDO as Leis Federal nº 8.069/90 , Lei Municipal n° 334/14, e suas Alterações Lei nº481/2021;

CONSIDERANDO a Resolução n° 041/2023 do CMDCA;

CONSIDERANDO o resultado eleitoral proclamado pela Resolução nº 031/2023 da Comissão Especial Paritária;

CONSIDERANDO a Resolução nº 231/22 do CONANDA.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os membros do Conselho Tutelar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Buriticupu estado do Maranhão, para o quadriênio compreendido entre 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028 ás 00:00h.

Art. 2. O presente conselho é composto por 05 (cinco) membros titulares e 05 (cinco) membros suplentes para mandato de 04 (quatro) anos, na seguinte ordem:

CONSELHEIROS TITULARES CONSELHEIROS SUPLENTES

Marinalva de Sousa Santos da Silva Francisca Lima do Carmo

Josimar da Costa Mariano de Sousa Carvalho

Naiara Avelino da Rocha Maria Aparecida Oliveira Gomes

Denilson Barbosa Silva Fernanda Silva R. Farias

Antonio da Costa Alexandre Christian Farias de Lima

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 10 DE JANEIRO DE 2024.

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João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu

DECRETO Nº 002/2024, EM 10 DE JANEIRO DE 2024.

Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado para Gestor Escolar Geral e Adjunto, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Buriticupu – MA.

CONSIDERANDO que o art. 3º, da Lei Municipal nº 507/2022 que determina a regulamentação dos critérios de mérito e desempenho para o provimento das funções de Gestor Escolar Geral e Gestor Escolar Adjunto;

CONSIDERANDO, ainda, o Edital nº 001/2023/ SEMED e o Decreto Municipal nº 026/2022, os quais regulamentaram o Processo de escolha dos Gestores Escolares das Unidades de Ensino da Rede Pública do Município de Buriticupu/MA;

CONSIDERANDO, por fim, o resultado definitivo do Processo Seletivo Simplificado para provimento dos cargos em comissão de Gestor Escolar Geral e Adjunto da Rede Pública Municipal de Ensino.

DECRETA:

Art. 1º. Fica homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para provimento dos cargos em comissão de Gestor Escolar Geral e Gestor Escolar Adjunto da Rede Pública Municipal de Ensino de Buriticupu, conforme relação anexa.

Art. 2º. O prazo de validade do Seletivo Simplificado seráde02 (dois)anos, contados desta publicação, com direito a uma recondução por igual período, conforme preconiza oparágrafo único do art. 1º do Decreto Municipal nº 026/2022e oitem 11.1 – “Do Tempo e da Permanência no Cargo”, do Edital nº01/2023/SEMED de 25 de agosto de 2023.

Art. 3º. A nomeação dos aprovados seráfeita no prazo de validade do seletivo, obedecendo-se rigorosamente a ordem de classificação, a necessidade, o interesse público, a disponibilidade orçamentária, bem como a conveniência e oportunidade da Administração Pública Municipal.

Art. 4º.Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com produção de efeitos na forma que especifica, podendo ser revisto, para as medidas necessárias, em decorrência de fatos supervenientes noâmbito deste ente, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 10 DE JANEIRO DE 2024.

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João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu

A Prefeitura Municipal de Buriticupu, Estado do Maranhão, por meio da Secretaria Municipal de Educação, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Seletivo Simplificado nº 001/2023, a comparecer junto ao Departamento de Recurso Humanos, localizado nas dependências do prédio da Secretaria Municipal de Educação, na Av. Castelo Branco, nº 1.099, Centro, Buriticupu/MA, CEP: nº 65.393-000, no dia 11 de janeiro de 2024, no horário das 08h às 12h e das 14h às 17h:30min, a fim de apresentar toda a documentação exigida neste edital e após análise de sua regularidade, tomar posse nos cargos de Gestor Escolar Geral e Gestor Escolar Adjunto de acordo com a relação abaixo descrita:

1. CARGO: GESTOR(A) ADJUNTO.

POSIÇÃON° INSCRIÇÃOCANDIDATO(A)PONTUAÇÃO POR FASEPONTUAÇÃO FINALSITUAÇÃO1ª2ª3ª1ª08SILVIER RODRIGUES DIAS MOREIRA10,018,018,515,5APROVADO2ª26VILMA GOMES DINIZ9,018,017,514,8APROVADO3ª31DÉBORA FABRICANTE SOUSA DE OLIVEIRA8,017,718,014,6APROVADO4ª01SONIA MARIA DIAS SILVA14,013,515,514,3APROVADO5ª29ROSA EUGÊNIA DE SENA CAMPOS8,017,016,013,7APROVADO6ª28JOÃO BATISTA SILVA DE ARAÚJO12,012,016,513,5APROVADO7ª23MARIA DOMINGAS DOS SANTOS NUNES9,016,015,513,5APROVADO8ª18MARIA DINACILDE SANTOS PEREIRA9,016,714,513,4APROVADO9ª14IDEAN RODRIGUES SILVA MACEDO10,012,816,513,1APROVADO10ª10GARDENIA GOMES TORRES7,018,313,512,9APROVADO11ª15JOSÉ ROBERTO DA SILVA NASCIMENTO4,015,318,512,6APROVADO12ª21LIANE LOPES DE ALMEIDA6,015,016,512,5APROVADO13ª12RENILSON DA COSTA PEREIRA SILVA5,017,115,512,5APROVADO14ª11CÁTIA CRISTINA SILVA PEREIRA8,013,815,412,4APROVADO15ª19AUDÁLIA COIMBRA DE SOUSA CONCEIÇÃO6,016,614,512,4APROVADO16ª36ILDENIR CARDOSO SOUSA DO NASCIMENTO7,014,415,512,3APROVADO17ª30MÁRCIA SOARES DE ALMEIDA6,014,216,512,2APROVADO18ª03ELIVAN SILVA SOUSA4,015,316,511,9APROVADO19ª38MILAS DIAS DA SILVA7,013,015,511,8APROVADO20ª05MARINALVA ALEXANDRE DA SILVA MONTEIRO16,08,010,511,5APROVADO21ª24MARIA ELIVANDIA VIEIRA DA SILVA 6,015,012,511,2APROVADO22ª13ISABEL LOPES ARAÚJO10,010,812,010,9APROVADO2. CARGO: GESTOR(A) GERAL.

POSIÇÃON° INSCRIÇÃOCANDIDATO(A)PONTUAÇÃO POR FASEPONTUAÇÃO FINALSITUAÇÃO1ª2ª3ª1ª10JUSCILEIA LIMA GALVÃO20,017,019,018,7APROVADO2ª01EVANGELISTA DA FONSECA DE SOUZA20,016,219,518,6APROVADO3ª36FIRLÂNGEA FERREIRA ARAÚJO DOS SANTOS 17,017,219,517,9APROVADO4ª15ALACIDES DOS REIS SILVA18,016,518,017,5APROVADO5ª09ANTÔNIO GALDINO DA SILVA15,016,019,016,7APROVADO6ª26ANA PAULA DOS SANTOS15,017,517,016,5APROVADO7ª20KRISIA SILVA BARBOSA12,017,219,516,2APROVADO8ª24JOANE SILVA DE ABREU20,015,213,016,1APROVADO9ª52DEUSENIR DA SILVA SOUSA14,015,517,515,7APROVADO10ª43FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA15,012,519,015,5APROVADO11ª16SANDRA MORAIS ALMEIDA15,014,016,015APROVADO12ª29CLODILTON SOUSA BONFIM16,013,515,014,8APROVADO13ª25JOSÉ CARLOS BEZERRA ALVES17,011,016,014,7APROVADO14ª02ELZA COSTA SOUZA12,017,514,014,5APROVADO15ª40SHEILA CHRISTIAN FEITOSA OLIVEIRA RODRIGUES11,014,916,514,1APROVADO16ª33TÂNIA DE MELO MENDES7,016,818,013,9APROVADO17ª07JOELDA TORRES MEDEIROS12,017,012,513,8APROVADO18ª55FABRÍCIO DA COSTA SILVA5,016,619,513,7APROVADO19ª45WERES ALVES DE OLIVEIRA11,013,316,013,4APROVADO20ª17KÁTIA CILENE SOUSA DOS SANTOS11,015,014,013,3APROVADO21ª11MEIRIMAR DE JESUS CORDEIRO9,013,816,513,1APROVADO22ª22ANTONIA CRISTIANE CELESTINO IZIDORO TORRES 7,016,215,512,9APROVADO23ª13CIDIANE FERREIRA DA SILVA ARAÚJO8,015,014,012,3APROVADO24ª31GILSON CORREIA BRITO10,014,512,512,3APROVADO25ª14KELLY IBIAPINO SOUSA8,015,512,512APROVADO

Buriticupu/MA, 10 de janeiro de 2024.

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JOÃO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal de Buriticupu

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SALMA SOUSA TORRES

Secretária Municipal de Educação

CONDICIONALIDADES E DOCUMENTAÇÃO PARA POSSE (ITEM 10 DO EDITAL/SEMED nº 001/2023)

·Aprovação no Processo Seletivo Simplificado de Critérios de Mérito e Desempenho

·Ter aptidão mental para o exercício das atividades do cargo: a ser apurada por médico Psiquiatra da Secretaria Municipal de Saúde de Buriticupu –MA.

·Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público municipal, estadual ou federal (declaração ou certidão emitida por dirigente de recursos humanos ou autoridade competente). OBS: para servidor(a) que já exerceu cargo(s) nas outras duas esferas também precisa solicitar declaração(ões) juntos às mesmas.

·Apresentar cópias dos demais documentos:

·Documento de Identificação RG e CPF;

·Comprovante de Quitação Eleitoral;

·Certidão de Nascimento ou Casamento;

·Comprovante de Residência;

·Apresentação do Diploma de Pedagogia ou outra Licenciatura Plena;

·02 foto 3x4;

·Nº do PIS/PASEP;

·Dados Bancários - somente do BANCO DO BRASIL

·Apresentar Declaração de não acúmulo de Cargo/Emprego/Função Pública (AnexoVII do Edital/SEMED nº 001/2023).

REF.: ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO VALE, CENTRO DE PROMOÇÃO A SAÚDE E O MUNICÍPIO DE BURITICUPU, POR INTERMÉDIO DE SUAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL OBJETO: O presente Acordo de Cooperação tem como objeto implantação e implementação do projeto Ciclo Saúde Proteção Social (Projeto) no município de Buriticupu, conforme descrito no Anexo II PRAZO DE VIGÊNCIA: prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 36 (trinta e seis) a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, nas condições previstas no art. 55 da Lei 13.019/2014, e art. 21 do Decreto Regulamentador, mediante termo aditivo, por solicitação da FUNDAÇÃO devidamente fundamentada, desde que autorizada pelo MUNICÍPIO, ou, ainda, por proposta do MUNICÍPIO e respectiva anuência da FUNDAÇÃO, formulada, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término - VALOR GLOBAL: O presente Acordo de Cooperação não envolve repasse de verba - AMPARO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016. SIGNATÁRIOS: FUNDAÇÃO VALE; CENTRO DE PROMOÇÃO A SAÚDE; JOÃO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA - PREFEITO (A) DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU; VANDECLEBER FREITAS SILVA - SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITICUPU; e, EUZILENE GONÇALVES LOPES DA SILVA - SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BURITICUPU.

Buriticupu/MA, em 10 de janeiro de 2024.

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Gustavo Pereira da Costa

Procurador-Geral do Município de Buriticupu/MA

Portaria nº 345/2023