DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU - MA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 89, II, “a” da Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, pela presente.
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar a pedido o (a) Senhor (a) LISANDRA BRUNA DA SILVA PORTO, portadora do RG nº 026409052003-3 SSP/MA, inscrita no CPF/MF sob o nº 042.757.093-06, inscrita nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Maranhão sob o nº 15.205, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR JURÍDICO, com denominação “Assessoria Jurídica - ASSJ”, junto ao Gabinete do Prefeito.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, em 19 de dezembro de 2023.
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal