SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E ECONOMIA SOLIDARIA - DISPENSA - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO: EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/2023
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 055/2023 - SEMDESTES
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 055/2023-SEMDESTES. Ratifico o Ato de Declaração de Dispensa de Licitação, a favor da Sra. LARISSA DE JESUS PEREIRA, portadora da Cédula de Identidade RG nº 048985052013-5 SSP/MA e CPF n° 072.499.243-03, residente e domiciliado na Rua Cajueiro, SN, CIKEL, referindo-se à Locação de Imóvel para Aluguel Social, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Economia Solidaria de Buriticupu/MA, totalizando valor de R$ 700,00 ( setecentos reais), tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Nº 1810001-2023-SEMDESTES, Dispensa de Licitação Nº 055/2023-SEMDESTES, com fundamento nos termos do Artigo 24, inciso X, da Lei Federal n°. 8.666/93 e suas posteriores alterações, e em conformidade com o Parecer da Assessoria Jurídica do Município, acostado aos autos, conforme exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. Buriticupu/MA, 30 de outubro de 2023. Euzilene Gonçalves Lopes da Silva, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Economia Solidaria.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU - INEXIGIBILIDADE - EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO: EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO/2023
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2023
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2023. Eu Sr. FRANCISCO WELLYTON MESQUITA LIMA, Presidente Interino do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu – MA, no uso de minhas atribuições legais acolho o Parecer Jurídico emitido pelo Departamento Jurídico, e RATIFICO o presente termo para que surtam os seus efeitos jurídicos e legais, com a declaração de Inexigibilidade 009/2023, constante do presente processo administrativo 0612001/2023, para autorizar a contratação da empresa A B XAVIER TREINAMENTOS EPP, CNPJ 11.669.032/0001-09, na forma do art.13, III e V e 25, II da Lei Federal nº 8.666/93, para execução do objeto Contratação de empresa especializada para capacitação de agentes públicos sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos conforme a Lei 14.133/2021, de interesse do IPSEMB - Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu/MA, capacitação de 02 (dois) servidores, custo total da despesa será de R$ 6.480,00 (seis mil quatrocentos e oitenta reais). Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Buriticupu - MA, 11 de dezembro de 2023.FRANCISCO WELLYTON MESQUITA LIMA Presidente Interino do IPSEMB -Portaria 416/2023.