DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) DIRETOR (A) DO DEP. DO PROG. BOLSA FAMILIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU – MA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 89, II, “a” da Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, pela presente.

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) ELIENY D`EÇA DA SILVA CARDOSO, portador do RG nº 020164482002-7 SSP/MA e CPF nº 013.886.283-41, para ocupar o cargo de provimento em comissão de DIRETOR (A) DE DEPARTAMENTO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA, com denominação – DANS - 1, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Economia Solidária.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, em 06 de dezembro de 2023.

João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal

EDITAL DE CONVOCAÇÃO/CA 006/2023

O Presidente do Conselho Administrativo - CA, no uso das atribuições legais, seguindo o Regimento Eleitoral do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu (IPSEMB), de 22 de novembro de 2023 que definiu as regras das eleições do Conselho Administrativo para o biênio 2024 – 2026.

Considerando que o processo de Eleição e escolha dos membros do Conselho Administrativo, titulares e suplentes, do Município de Buriticupu/MA, é organizado pelo Conselho Administrativo - CA e Coordenado pela Comissão Eleitoral para organização da Eleição do Conselho Administrativo designada pelo referido Conselho, observando-se as normas da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998 e normatizada pela Portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia nº 9.907, de 14 de abril de 2020;e a Lei Municipal nº 499/2022;

Considerando que este Regimento Eleitoral disciplinar o processo de eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho Administrativo do IPSEMB no mandato que iniciará no dia 01/01/2024 e findará aos 31/12/2025;

Considerando que a Comissão Eleitoral para organização da Eleição do Conselho foi constituída no dia 22 de novembro de 2023 e publicada no Diário Oficial do Município Nº 659 de 23 de novembro de 2023.

RESOLVE:

CONVOCA todos segurados (servidores do quadro efetivo dos poderes Executivo e Legislativo Municipal, Aposentados e Pensionistas e servidores efetivos da Unidade Gestora do RPPS) para se fazerem presentes no Prédio da Estação Cidadania - PEC, localizado na rua Santa Lúcia, Terra Bela, ao lado do Hospital Municipal Pedro Neiva de Santana para a eleição dos novos membros do Conselho Administrativo – CA do RPPS no horário das 15:00h do dia 07 de dezembro de 2023.

Todos os eleitores devem está de posse de seu CONTRACHEQUE

Todos os candidatos escritos deverão apresentar antes do inicio da eleição os seguintes documentos para sua habilitação:

NºRELAÇÃO DE DOCUMENTOS 01RG e CPF02Certificado de formação superior03Possuir certificação específica, conforme estabelecido na Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998 e normatizada por Portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia nº 9.907, de 14 de abril de 202004Certidão de Antecedentes Criminais05CONTRACHEQUE Buriticupu – MA, 06 de dezembro de 2023.

Ana Paula Lima dos Santos

Presidente do Conselho Administrativo

Portaria n° 079/2022 GAPRE

O Presidente do Conselho Administrativo- CA, no uso das atribuições legais, seguindo o Regimento Eleitoral do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu (IPSEMB), de 22 de novembro de 2023 que definiu as regras das eleições do Conselho Administrativo para o biênio 2024 – 2026.

Declaro que foi encerrada as inscrições às 15h de acordo com o Art. 10º do Regimento Eleitoral no que concerne às eleições do Conselho Administrativo – CA do RPPS.

Segue abaixo a relação dos candidatos e da Comissão eleitoral:

NºRELAÇÃO DE CANDIDATOS AO CACPF01WARLLE DA SILVA DE ALMEIDA586.298.312-0002CLEITON RODRIGUES DOS SANTOS608.650.013-4003EDSON MOURÃO FIGUEIREDO251.427.983-6804MARIA LEITE AGUIAR302.830.353-1505EURONDINO VALERO MARTINS809.735.743-7206DINALICE FIGUEIREDO DOS ANJOS329.206.603-4907ROSANGELA SANTOS TRANCOSO513.400.462 -53NºCOMISSÃO ELEITORALFUNÇÃOCPF01Solange dos Santos da SilvaPRESIDENTE004.938.783-9402Jailto da Silva CarvalhoSECRETARIO042.344.313-5403Amanda Romão Fernandes de Araújo2º SECRETARIO058.127.063-01 Buriticupu – MA, 06 de dezembro de 2023.

Ana Paula Lima dos Santos

Presidente do Conselho Administrativo

Portaria n° 079/2022 GAPRE