DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO DA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULAR DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos;
CONSIDERANDO o pedido do servidor, com base na Lei n.º 172/2007, Art. 75, Parágrafo Único, do Regime Jurídico dos Servidores do Município:
RESOLVE:
Art. 1º - INTERROMPER a LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR do (a) servidor (a) ISAIAS REIS DE OLIVEIRA JÚNIOR, concursado (a), cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO, portador (a) do RG nº 036450062008-1 SESP/MA e CPF nº 051.591.873-32 do quadro de Cargos de Pessoal Técnico Administrativo, junto à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, a partir de 06 de novembro de 2023.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 13 DE NOVEMBRO DE 2023.
Antonio Luís Alves de Brito
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU - MA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 89, II, “a” da Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, pela presente.
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar o (a) Senhor (a) BRUNO DE ARRUDA SILVA, portador do RG nº 4173334 SSP/GO, inscrição OAB/MA nº 18594 e CPF nº 636.746.103-53, do cargo de provimento em comissão de PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU - IPSEMB.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2023.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, em 14 de novembro de 2023.
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal
