Dispõe sobre a convocação da 3ª Conferência Municipal de Cultura do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Buriticupu – MA.

CONSIDERANDO os termos da Portaria do Ministério da Cultura nº 45 de 14 de julho de 2023.

DECRETA:

Art. 1º. Fica convocada a 3ª Conferência Municipal de Cultura do Município de Buriticupu, a ser realizada no(s) dia(s) 19 e 20 de outubro de 2023, no auditório da Praça Estação Cidadania – PEC, localizada na Rua Santa Lúcia, S/N, Bairro Terra Bela, nesta Cidade, tendo como tema central: Democracia e Direito à Cultura" em conformidade com a Portaria do Ministério da Cultura nº 45 de 14 de julho de 2023.

Art. 2º. As despesas decorrentes da realização da Conferência de Cultura, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Cultura.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com produção de efeitos na forma que especifica, podendo ser revisto, para as medidas necessárias, em decorrência de fatos supervenientes no âmbito deste ente.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 03 DE OUTUMBRO DE 2023.

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João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu

TORNA PÚBLICO O RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DO CONSELHO TUTELAR DE BURITICUPU-MA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Considerando a Lei Federal 8.069/90

Considerando a Lei Municipal nº 334/2014 e suas alterações Lei nº 481/2021;

Considerando a Resolução nº 231/2022 CONANDA;

Considerando o Resultado obtido por cada candidato;

Considerando a Necessidade do fortalecimento dos princípios constitucionais da descentralização político-administrativa na consolidação da proteção integral infanto-juvenil em âmbito municipal;

Resolve:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º - Tornar público o resultado preliminar da eleição ocorrida no dia 01 de outubro de 2023 no município de Buriticupu-MA.

Art. 2º - Os 05 (cinco) primeiros colocados são titulares e todos os demais são suplentes pela ordem decrescente de votação.

ClassificaçãoNome Quantidade de votos1º lugarMARINALVA DE SOUSA SANTOS DA SILVA6082º lugarJOSIMAR DA COSTA5573º lugarNAIARA AVELINO DA ROCHA4924º lugarDENILSON BARBOSA SILVA3925º lugarANTONIO DA COSTA359

6º lugarFRANCISCA LIMA DO CARMO2307º lugarMARIANO DE SOUSA CARVALHO2268º lugarMARIA APARECIDA OLIVEIRA GOMES2079º lugarFERNANDA SILVA RODRIGUES FARIAS19810º lugarALEXANDRE CHRISTIAN FARIAS DE LIMA19511º lugarDEBORA MACEDO DA SILVA17212º lugarLUZANIRA VERAS DE MELO14913º lugarFABIANA LIMA DA CONCEIÇÃO13014º lugarFRANCINALDO DE SOUSA12315º lugarELISVANILSON DE LIMA MARQUES11116º lugarDAMIÃO NUNES ALVES7117º lugarHOZANA GOMES6318º lugarMARIZA DOS REIS CARVALHO27

Art. 3º - Fica aberto o prazo de 06 dias úteis a contar da data de publicação para que sejam apresentados recursos contra o resultado na forma previsto no edital 001/2023, data de 09 a 13/10/2023.

Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência Publique-se e Cumpra-se.

Buriticupu-MA 03 de outubro de 2023.