DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MARIA DO SOCORRO VIEIRA DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU - MA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 89, II, “a” da Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, pela presente.

R E S O L V E:

Art. 1º Exonerar a pedido o (a) senhor (a) MARIA DO SOCORRO VIEIRA DE SOUSA, portador (a) do RG nº 0313654720069 SSP/MA e CPF nº 251.935.703-72, do cargo de AOSD/ZELADOR, concursado (a), matrícula nº 102724, lotado (a) no (a) U. I. Padre Edmilson De Sousa Freire, junto à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de setembro de 2023.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, em 26 de setembro de 2023.

João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal

Altera dispositivos da Portaria nº 407/1998 e seu respectivo termo de posse, que dispõe sobre a nomeação do servidor efetivo GEDEÃO CHAGAS TORRES, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU/MA, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, pela presente.

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 534, de 05 de setembro de 2023, que “Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 348/2015, com as alterações da Lei Municipal nº 424/2020, para modificar a nomenclatura do cargo de “Agente de Saúde” para “Agente Comunitário de Saúde” e dá outras providências “.;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica alterado o artigo 1º da Portaria nº 407/1998, de 23 de abril de 1999, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. Nomear nos termos do art. 11, II, da Lei Municipal nº 17, de 29 de dezembro de 1992, o(a) Sr.(a) GEDEÃO CHAGAS TORRES, para ocupar o cargo de provimento efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, com denominação ACS tendo em vista sua aprovação em Concurso Público, classificado(a) em 8° lugar, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.

Art. 2º. Fica alterado o Termo de Posse relativo à Portaria nº 407/1998, de 23 de abril de 1999, que passa a vigorar com a seguinte redação:

TERMO DE POSSE

Aos 23 de abril de 1999, compareceu à Divisão de Pessoal de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, GEDEÃO CHAGAS TORRES, classificado(a) em 8º lugar para o Cargo de provimento efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, com denominação ACS, nomeado(a) através da Portaria nº 407/1998, datada de 23 de abril de 1999, publicada no Diário Oficial nº 077, de 23 de abril de 1999, para efetivar a posse por preencher as exigências para investidura no referido cargo, com lotação junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

O(a) empossado(a) comprovou ter satisfeito todas as condições legais para investidura no cargo em referência, apresentando toda a documentação em lei exigida, não se enquadrando nas proibições contidas nas Constituições Federal e Estadual, Leis Complementares, obedecendo a Normas Estatutárias, e nesta oportunidade assumiu o compromisso solene de cumprir bem e fielmente os deveres e as atribuições que lhe são inerentes, em virtude da função pública que passará a exercer, ficando doravante empossado”.

Art. 3º. Fica a Secretaria Municipal de Saúde autorizada a promover as alterações que se fizerem necessárias junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à data de 05 setembro de 2023, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 26 DE SETEMBRO DE 2023.

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João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu/MA

Altera dispositivos da Portaria nº 370/1999 e seu respectivo termo de posse, que dispõe sobre a nomeação do servidor efetivo MAURISSER DA SILVA TEIXEIRA, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU/MA, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, pela presente.

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 534, de 05 de setembro de 2023, que “Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 348/2015, com as alterações da Lei Municipal nº 424/2020, para modificar a nomenclatura do cargo de “Agente de Saúde” para “Agente Comunitário de Saúde” e dá outras providências “.;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica alterado o artigo 1º da Portaria nº 370/1999, de 23 de abril de 1999, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. Nomear nos termos do art. 11, II, da Lei Municipal nº 17, de 29 de dezembro de 1992, o(a) Sr.(a) MAURISSER DA SILVA TEIXEIRA para ocupar o cargo de provimento efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, com denominação ACS tendo em vista sua aprovação em Concurso Público, classificado(a) em 4° lugar, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.

Art. 2º. Fica alterado o Termo de Posse relativo à Portaria nº 370/1999, de 23 de abril de 1999, que passa a vigorar com a seguinte redação:

TERMO DE POSSE

Aos 23 de abril de 1999, compareceu à Divisão de Pessoal de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, MAURISSER DA SILVA TEIXEIRA, classificado(a) em 4º lugar para o Cargo de provimento efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, com denominação ACS, nomeado(a) através da Portaria nº 370/1998, datada de 23 de abril de 1999, publicada no Diário Oficial nº 077, de 23 de abril de 1999, para efetivar a posse por preencher as exigências para investidura no referido cargo, com lotação junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

O(a) empossado(a) comprovou ter satisfeito todas as condições legais para investidura no cargo em referência, apresentando toda a documentação em lei exigida, não se enquadrando nas proibições contidas nas Constituições Federal e Estadual, Leis Complementares, obedecendo a Normas Estatutárias, e nesta oportunidade assumiu o compromisso solene de cumprir bem e fielmente os deveres e as atribuições que lhe são inerentes, em virtude da função pública que passará a exercer, ficando doravante empossado”.

Art. 3º. Fica a Secretaria Municipal de Saúde autorizada a promover as alterações que se fizerem necessárias junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à data de 05 setembro de 2023, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 26 DE SETEMBRO DE 2023.

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João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu/MA

Altera dispositivos da Portaria nº 402/1998 e seu respectivo termo de posse, que dispõe sobre a nomeação do servidor efetivo MARIA JOSÉ DA SILVA PAZ, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU/MA, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, pela presente.

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 534, de 05 de setembro de 2023, que “Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 348/2015, com as alterações da Lei Municipal nº 424/2020, para modificar a nomenclatura do cargo de “Agente de Saúde” para “Agente Comunitário de Saúde” e dá outras providências “.;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica alterado o artigo 1º da Portaria nº 402/1998, de 23 de abril de 1999, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. Nomear nos termos do art. 11, II, da Lei Municipal nº 17, de 29 de dezembro de 1992, o(a) Sr.(a) MARIA JOSÉ DA SILVA PAZ para ocupar o cargo de provimento efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, com denominação ACS tendo em vista sua aprovação em Concurso Público, classificado(a) em 1° lugar, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.

Art. 2º. Fica alterado o Termo de Posse relativo à Portaria nº 402/1998, de 23 de abril de 1999, que passa a vigorar com a seguinte redação:

TERMO DE POSSE

Aos 23 de abril de 1999, compareceu à Divisão de Pessoal de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, MARIA JOSÉ DA SILVA PAZ, classificado(a) em 1º lugar para o Cargo de provimento efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, com denominação ACS, nomeado(a) através da Portaria nº 402/1998, datada de 23 de abril de 1999, publicada no Diário Oficial nº 077, de 23 de abril de 1999, para efetivar a posse por preencher as exigências para investidura no referido cargo, com lotação junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

O(a) empossado(a) comprovou ter satisfeito todas as condições legais para investidura no cargo em referência, apresentando toda a documentação em lei exigida, não se enquadrando nas proibições contidas nas Constituições Federal e Estadual, Leis Complementares, obedecendo a Normas Estatutárias, e nesta oportunidade assumiu o compromisso solene de cumprir bem e fielmente os deveres e as atribuições que lhe são inerentes, em virtude da função pública que passará a exercer, ficando doravante empossado”.

Art. 3º. Fica a Secretaria Municipal de Saúde autorizada a promover as alterações que se fizerem necessárias junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à data de 05 setembro de 2023, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 26 DE SETEMBRO DE 2023.

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João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu/MA

Altera dispositivos da Portaria nº 371/1999 e seu respectivo termo de posse, que dispõe sobre a nomeação do servidor efetivo IRENILDES SOUSA BEZERRA, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU/MA, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, pela presente.

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 534, de 05 de setembro de 2023, que “Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 348/2015, com as alterações da Lei Municipal nº 424/2020, para modificar a nomenclatura do cargo de “Agente de Saúde” para “Agente Comunitário de Saúde” e dá outras providências “.;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica alterado o artigo 1º da Portaria nº 371/1999, de 23 de abril de 1999, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. Nomear nos termos do art. 11, II, da Lei Municipal nº 17, de 29 de dezembro de 1992, o(a) Sr.(a) IRENILDES SOUSA BEZERRA para ocupar o cargo de provimento efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, com denominação ACS tendo em vista sua aprovação em Concurso Público, classificado(a) em 3° lugar, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.

Art. 2º. Fica alterado o Termo de Posse relativo à Portaria nº 371/1999, de 23 de abril de 1999, que passa a vigorar com a seguinte redação:

TERMO DE POSSE

Aos 23 de abril de 1999, compareceu à Divisão de Pessoal de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, IRENILDES SOUSA BEZERRA, classificado(a) em 3º lugar para o Cargo de provimento efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, com denominação ACS, nomeado(a) através da Portaria nº 371/1999, datada de 23 de abril de 1999, publicada no Diário Oficial nº 077, de 23 de abril de 1999, para efetivar a posse por preencher as exigências para investidura no referido cargo, com lotação junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

O(a) empossado(a) comprovou ter satisfeito todas as condições legais para investidura no cargo em referência, apresentando toda a documentação em lei exigida, não se enquadrando nas proibições contidas nas Constituições Federal e Estadual, Leis Complementares, obedecendo a Normas Estatutárias, e nesta oportunidade assumiu o compromisso solene de cumprir bem e fielmente os deveres e as atribuições que lhe são inerentes, em virtude da função pública que passará a exercer, ficando doravante empossado”.

Art. 3º. Fica a Secretaria Municipal de Saúde autorizada a promover as alterações que se fizerem necessárias junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à data de 05 setembro de 2023, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 26 DE SETEMBRO DE 2023.

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João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu/MA

Altera dispositivos da Portaria nº 316/1998 e seu respectivo termo de posse, que dispõe sobre a nomeação do servidor efetivo MARIVANDA DA SILVA CONCEIÇÃO, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU/MA, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, pela presente.

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 534, de 05 de setembro de 2023, que “Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 348/2015, com as alterações da Lei Municipal nº 424/2020, para modificar a nomenclatura do cargo de “Agente de Saúde” para “Agente Comunitário de Saúde” e dá outras providências “.;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica alterado o artigo 1º da Portaria nº 316/1998, de 23 de abril de 1999, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. Nomear nos termos do art. 11, II, da Lei Municipal nº 17, de 29 de dezembro de 1992, o(a) Sr.(a) MARIVANDA DA SILVA CONCEIÇÃO para ocupar o cargo de provimento efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, com denominação ACS tendo em vista sua aprovação em Concurso Público, classificado(a) em 2° lugar, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.

Art. 2º. Fica alterado o Termo de Posse relativo à Portaria nº 316/1998, de 23 de abril de 1999, que passa a vigorar com a seguinte redação:

TERMO DE POSSE

Aos 23 de abril de 1999, compareceu à Divisão de Pessoal de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, MARIVANDA DA SILVA CONCEIÇÃO, classificado(a) em 2º lugar para o Cargo de provimento efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, com denominação ACS, nomeado(a) através da Portaria nº 316/1998, datada de 23 de abril de 1999, publicada no Diário Oficial nº 077, de 23 de abril de 1999, para efetivar a posse por preencher as exigências para investidura no referido cargo, com lotação junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

O(a) empossado(a) comprovou ter satisfeito todas as condições legais para investidura no cargo em referência, apresentando toda a documentação em lei exigida, não se enquadrando nas proibições contidas nas Constituições Federal e Estadual, Leis Complementares, obedecendo a Normas Estatutárias, e nesta oportunidade assumiu o compromisso solene de cumprir bem e fielmente os deveres e as atribuições que lhe são inerentes, em virtude da função pública que passará a exercer, ficando doravante empossado”.

Art. 3º. Fica a Secretaria Municipal de Saúde autorizada a promover as alterações que se fizerem necessárias junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à data de 05 setembro de 2023, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 26 DE SETEMBRO DE 2023.

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João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu/MA

Altera dispositivos da Portaria nº 376/1999 e seu respectivo termo de posse, que dispõe sobre a nomeação do servidor efetivo ROSEANE SILVA DE OLIVEIRA, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU/MA, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, pela presente.

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 534, de 05 de setembro de 2023, que “Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 348/2015, com as alterações da Lei Municipal nº 424/2020, para modificar a nomenclatura do cargo de “Agente de Saúde” para “Agente Comunitário de Saúde” e dá outras providências “.;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica alterado o artigo 1º da Portaria nº 376/1999, de 23 de abril de 1999, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. Nomear nos termos do art. 11, II, da Lei Municipal nº 17, de 29 de dezembro de 1992, o(a) Sr.(a) ROSEANE SILVA DE OLIVEIRA para ocupar o cargo de provimento efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, com denominação ACS tendo em vista sua aprovação em Concurso Público, classificado(a) em 5° lugar, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.

Art. 2º. Fica alterado o Termo de Posse relativo à Portaria nº 376/1999, de 23 de abril de 1999, que passa a vigorar com a seguinte redação:

TERMO DE POSSE

Aos 23 de abril de 1999, compareceu à Divisão de Pessoal de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, ROSEANE SILVA DE OLIVEIRA, classificado(a) em 5º lugar para o Cargo de provimento efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, com denominação ACS, nomeado(a) através da Portaria nº 376/1999, datada de 23 de abril de 1999, publicada no Diário Oficial nº 077, de 23 de abril de 1999, para efetivar a posse por preencher as exigências para investidura no referido cargo, com lotação junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

O(a) empossado(a) comprovou ter satisfeito todas as condições legais para investidura no cargo em referência, apresentando toda a documentação em lei exigida, não se enquadrando nas proibições contidas nas Constituições Federal e Estadual, Leis Complementares, obedecendo a Normas Estatutárias, e nesta oportunidade assumiu o compromisso solene de cumprir bem e fielmente os deveres e as atribuições que lhe são inerentes, em virtude da função pública que passará a exercer, ficando doravante empossado”.

Art. 3º. Fica a Secretaria Municipal de Saúde autorizada a promover as alterações que se fizerem necessárias junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à data de 05 setembro de 2023, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 26 DE SETEMBRO DE 2023.

_________________________

João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu/MA