DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU - IPSEMB, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhes são conferidos, pela Lei Municipal n° 480 de 2021, que dispõe sobre viagem a serviço; concessão de diárias aos agentes políticos e servidores dos órgãos da Administração Pública direta e indireta;
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder ao servidor municipal Sr. RAIMUNDO FONSECA SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 335.641.161-68, 03 (três) diárias incluindo translado, sendo o valor unitário da diária de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), para participar do Congresso Nacional de Previdências da ANEPREM, de 11 a 13 de setembro em Belo Horizonte - MG, sendo interesse do IPSEMB, que ocorrerá entre os dias 11 de setembro a 13 de setembro de 2023.
Sendo o valor global das diárias de R$ 1.650,00 (mil e seiscentos e cinquenta reais), com base na tabela anexo II da Lei Municipal n° 480 de 2021.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições ao contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 06 DE SETEMBRO DE 2023.
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Bruno de Arruda Silva
Presidente do IPSEMB
Portaria 039/2021
Institui a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para Gestor Escolar Geral e Adjunto, e dá outras providências.”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Buriticupu – MA.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica nomeada a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para Gestor Geral e Adjunto, com a responsabilidade de conduzir e fiscalizar o processo de seleção de gestores escolares da Rede Pública de Ensino do Município de Buriticupu/MA, para o biênio 2023/2025.
Art. 2º. A Comissão será composta por 07 (sete) membros, na seguinte ordem:
I - APOLIANA RODRIGUES MOURÃO, inscrita no CPF/MF sob o nº 609.946.543-08;
II - EDMILSON MARTINS GAMA, inscrito no CPF/MF sob o nº 628.338.983-04;
III - ELIZANGELA TEIXEIRA DE CARVALHO, inscrita no CPF/MF sob o nº 747.966.403-63;
IV - LEONARDO DA CONCEIÇÃO SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 050.681.813-66;
V - MIRIAN MARIA ALVES MARTINS, inscrita no CPF/MF sob o nº 013.767.533-08;
VI - THALIANA DA CRUZ DANTAS, inscrita no CPF/MF sob o nº 032.327.573-75;
VII - OSDEANE COSTA LIMA, inscrita no CPF/MF sob o nº 988.284.603-34.
'a7 1º. A Comissão terá como Presidente o servidor Leonardo da Conceição Silva, e como Vice-Presidente a servidora Thaliana da Cruz Dantas.
§ 2º. A Comissão será secretariada pelo servidor Edmilson Martins Gama.
Art. 3º. Compete ao Presidente e Vice-Presidente da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado:
I - Conduzir suas respectivas reuniões e deliberações;
II - Solicitar auxilio técnico à Secretaria Municipal de Educação durante o processo seletivo;
III - Representar a Comissão interna e externamente;
IV - Fiscalizar rigorosamente a execução de todas as etapas do processo seletivo simplificado.
Art. 4º. Compete ao Secretário da Comissão do Processo Seletivo Simplificado:
I - Lavrar as Atas dos trabalhos da Comissão, assinando-as conjuntamente com os demais membros;
II - Coordenar a autenticação e exame da documentação apresentada pelos candidatos;
III - Propor ao Presidente as medidas adequadas ao bom andamento dos trabalhos da Comissão;
IV - Elaborar os relatórios, assinando-os conjuntamente com os demais membros.
Art. 5º. As decisões da Comissão serão tomadas por maioria simples de votos, cabendo ao Presidente o voto de desempate, quando for necessário.
Art. 6º. Caberá à Comissão acompanhar todas as fases do Processo Seletivo Simplificado e, solicitar o auxílio da Assessoria Jurídica caso necessário.
Art. 7º. A Secretaria Municipal de Educação, cuidará do local e suporte para o desenvolvimento dos trabalhos, fornecendo toda a estrutura física e técnica necessária para o regular andamento desta Comissão.
Art. 8º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de agosto de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, em 06 de setembro de 2023.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu
