SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E ECONOMIA SOLIDARIA - CONTRATO - EXTRATO DE CONTRATO: 20230866/2023
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20230866/2023
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20230866/2023. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Economia Solidária (órgão contratante), e a Empresa EXCELLENCIA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. inscrita no CNPJ 29.754.950/0001-93, estabelecida à Rua João de Deus, Nº10, Centro, Nina Rodrigues - MA, CEP 65450-000 e-mail: excellenciaempreendimentos@hotmail.com. OBJETO: Contratação de empresa especializada para assessoria técnica e jurídica para elaboração e divulgação do edital de escolha dos conselheiros tutelares assim como capacitação dos pré-candidatos do Município de Buriticupu - MA. BASE LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e Lei n° 8.666/93 e suas alterações. VALOR: O valor total é de R$ 10.995,00 (dez mil, novecentos e noventa e cinco reais). PODER: 02 - PODER EXECUTIVO ORGÃO: 11 - SEC. MUN. DE DESENV. SOCIAL, TRABALHO E ECÔNOMIA SOLIDÁRIA UNIDADE: 01 - SEC. MUN. DE DESENV. SOCIAL, TRABALHO E ECÔNOMIA SOLIDÁRIA FUNÇÃO PROGRAMATICA: 14.243.0019.2032.0000 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.99 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. FONTE DE RECURSOS: 1500000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2023 a partir da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: Srª. Euzilene Gonçalves Lopes da Silva, pela Contratante e o Sr. JOÃO BATISTA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR, pela contratada. Buriticupu/MA, 24 de agosto de 2023. Euzilene Gonçalves Lopes da Silva, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Economia Solidária.
