Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Investimentos dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Buriticupu - MA, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, e;
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 499/2022, de 26 de abril de 2022, que “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu - IPSEMB, e dá outras providências”, descrevendo nos incisos I a II, do § 1º, do art. 14, quem são os membros do comitê de investimento do IPSEMB;
CONSIDERANDO, ainda, o teor do Ofício nº 001/2023, do Comitê de Investimento, datado de 05 de junho de 2023, onde o membro CARLOS EDUARDO DIAS DOS SANTOS renúncia expressamente ao cargo ocupado no comitê;
CONSIDERANDO, ainda, o teor do Ofício nº 094/2023, do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu - IPSEMB, protocolado sob o nº 094/2023/IPSEMB em 08 de junho de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear, para mandato de 01 (um) ano, os membros do Comitê de Investimento dos Recursos do RPPS, conforme segue:
I - BRUNO DE ARRUDA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 636.746.103-53 - Presidente do IPSEMB (Reconduzido);
II - FRANCISCO WELLYTON MESQUITA LIMA, inscrito na CPF/MF sob o nº 035.971.113-86 - Diretor do Departamento Financeiro e Gestão dos Recursos do IPSEMB (Reconduzida);
III - CLEILTON RODRIGUES DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 608.650.013-40 – Titular Representante dos Servidores Municipais, designado pelo Presidente do IPSEMB;
IV - EMERSON REIS BRASIL, inscrito no CPF/MF sob o nº 990.628.363-72 – Suplente Representante dos Servidores Municipais, designado pelo Presidente do IPSEMB.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, retroagindo seus efeitos à data de 12 de junho de 2023.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial, a Portaria nº 008/2022 – GAPRE e Portaria nº 106/2022 - GAPRE.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 16 DE JUNHO DE 2023.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu
