LICITAÇÃO - LICITAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO: AVISO DE LICITAÇÃO/2023
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2023
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2023. O Município de Buriticupu - MA, por intermédio da Prefeitura Municipal de Buriticupu/MA, torna público para conhecimento de todos os interessados, que a realização do presente certame está prevista para o dia 14 de julho de 2023 às 09h30min (nove e trinta) horário de Brasília, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo menor preço, tendo como OBJETO: Registro de preços para eventual, futura e parcelada contratação de empresa especializada para prestação de serviços de regularização fundiária urbana para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Buriticupu/MA, conforme edital e Anexos, na forma da Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 004/2021, que dispõe sobre o Pregão Eletrônico e Decreto Municipal nº 007/2021, que dispõe sobre regime de registro de preço, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 123/2006, com redação dada pela Lei Complementar nº 147, e Lei Complementar 155 de 27 de Outubro de 2016 e alterada pela demais normas pertinentes à espécie. O download deste Edital e seus anexos estarão disponíveis gratuitamente nas seguintes páginas da Internet: Portal da Transparência do Município: www.buriticupu.ma.gov.br, www.licitanet.com.br/, poderá ser solicitado através do e-mail: cplburiticupu2021@gmail.com, bem como ser retirado no Setor de Licitação, horário de 08:00h as 14:00h, localizado na Rua Nível Médio, nº 300, CEP: 65.393-000, Centro – Buriticupu/MA. Buriticupu - MA, em 27 de junho de 2023. MARCOS GABRIEL ARAÚJO RIBEIRO, Assessor Jurídico do Município, OAB/MA N° 22429.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU - CONTRATO - EXTRATO DE CONTRATO: 2706001/2023
EXTRATO DE CONTRATO 2706001/2023 REFERENTE A INEXIGIBILIDADE Nº 006/2023
EXTRATO DE CONTRATO 2706001/2023 REFERENTE A INEXIGIBILIDADE Nº 006/2023. CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU-MA, autarquia de direito público indireto inscrito no CNPJ sob o n° 07.733.475/0001-36, com sede na Rua 15 de novembro s/n, Vila Isaias.Buriticupu-MA.CEP:65.393-000, neste ato representado pelo Presidente do IPSEMB o Sr. Bruno de Arruda Silva, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 636.746.103-53. E a empresa CENTRO LATINO-AMERICANO DE ESTUDOS JURIDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.942.180/0001-00, com sede na Rua da Assembleia, Nº 85, Sala 1501-Centro, Rio de Janeiro-RJ, cep 20.011-001, de agora em diante denominada CONTRATADA, neste ato representado por sua Diretora, a Sra. Silvia maria de Castro Martins, brasileira, empresária, carteira de Identidade de nº 09.131.393-2 e do CPF/MF nº 041.911.217-07, residente e domiciliada na rua Professor Miguel Couto, nº428, apto1103, Jardim Icaraí, Niterói, RJ, CEP 24.230-240. OBJETO: Inscrição de 2 (dois) servidores para participação do 1° Simpósio Nacional de Advogados e Procuradores de RPPS da ANEPREM/ICDS que será realizado nos dias 24 e 25 de agosto no Rio de Janeiro, para atender às necessidades do IPSEMB - Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu/MA, VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 1.794,00 (mil setecentos e noventa e quatro reais). FUDAMENTO LEGAL: no artigo 25, II, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93. PODER: 02 EXECUTIVO ORGÃO: 17 IPSEMB UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 00 IPSEMB PROJETO/ATIVIDADE: 09.272.0027.2102.000 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO IPSEMB ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA VALOR: R$ 1.794,00 (MIL SETECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS) MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação n° 006/2023, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25. Lei Federal nº 8.666/93. Buriticupu/MA, 27 de junho de 2023. SEGNATÁRIOS: Sr. Bruno de Arruda Silva pela contratante e a Sra. Silvia maria de Castro Martins pela contratada. Buriticupu/MA, 27 de junho de 2023. Bruno de Arruda Silva, Presidente do IPSEMB, Portaria 039/2021.
