Prefeitura Municipal de Buriticupu

CÂMARA MUNICIPAL DE BURITICUPU - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - RESENHA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 002/2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2023

PROCESSO Nº 2102325.030/2023

PREGÃO ELETRONICOnº 01/2023 - SRP

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2023

'd3RGÃO GERENCIADOR: CÂMARA MUNICIPAL DE BURITICUPU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.612.526/0001-95, situada à Rua Nelson Pereira Dias, 01 – centro - nesta cidade de Buriticupu – Maranhão, representada por José Alves Pereira, brasileiro, presidente do Legislativo Municipal, portador de RG nº 0200 22912002-3 – SSP-MA, CPF nº 238.392.103-30, residente e domiciliado neste município de Buriticupu Estado do Maranhão, doravante denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR.

EMPRESA BENEFICIÁRIA: ANGRA C. SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.905.016/0001-86, sediada na Rua Z, nº 1 – Letra B – Quadra 1 – Planalto Anil III – São Luís – MA., representada neste ato, na forma do seu ato constitutivo pela senhora Angra Carolina da Cunha Santos, brasileira, empresária, portador de CPF nº 034.103.051-14, denominada contratada, Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2102325.030/2023e em observância às disposições da Lei nº 8.666/93, da Lei nº 10.520/02 e na Lei nº 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor, do Decreto nº 7.892/13, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO nº 01/2023, para REGISTRO DE PREÇOS, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO.

1.1.A presente Ata estabelece as cláusulas e condições gerais para REGISTRO DE PREÇO PARA POSSÍVEL E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, conforme especificações do Termo de Referência – Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 01/2023-SRP, constituindo assim, em documento vinculativo e obrigacional às partes.

1.2. Os preços a serem pagos à Beneficiária, serão os vigentes na data da contratação, independente da data da entrega dos materiais.

1.2.1. O preço a ser pago pela Administração pelos objetos compreenderá todos os custos necessários à execução do objeto da ARP, inclusive os referentes às despesas trabalhistas, previdenciárias, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outras despesas necessárias à sua correta execução, de modo que nenhum outro ônus seja devido à Detentora.

1.2.2. Os preços registrados na presente Ata de Registro de Preços referem-se aos seguintes itens:

ITEMDESCRIÇÃOUNIDADEQTDV. Unitário MédioValor Total Médio1Agenda de anotações, encadernação: brochura; altura: 21cm; largura: 14cm; com no mínimo 160folhas MARCA/FABRICANTE: REDOMAUND50R$ 30,00R$ 1.500,002Alfinete para mapas 5mm fabricado com cabeça plástica, corpo em aço níquel cx com 50 Und.MARCA/FABRICANTE: BACCHIUND50R$ 8,97R$ 448,503Alfinetes para mapas e mural nº1MARCA/FABRICANTE:BACCHIUND20R$ 10,87R$ 217,404Almofada de carimbo almofada de cor azul formulada com aditivos e corantes. dimensões aproximadas do produto: (lxaxp): 13 x 1 x 9 cm / peso: 0,065 kg.MARCA/FABRICANTE:CARBRINKUND30R$ 7,70R$ 231,005Anote e cole (post-it) 38X50MM - Bloco c/4, c/100 flsMARCA/FABRICANTE:MASTERPRINTUND50R$ 8,10R$ 405,006Balões todos os números e coresMARCA/FABRICANTE:SÃO ROQUEUND200R$ 8,00R$ 1.600,007Caixa arquivo de polionda (cor azul) - confeccionada em polipropileno corrugado (polionda), modelo desmontável, fechamento duplo reforçado, com visorMARCA/FABRICANTE:POLYCARTUND100R$ 9,75R$ 975,008Caixa para correspondência 1 andar, em acrílico transparente, medindo 370mm x 255mmMARCA/FABRICANTE:DELLOUND30R$ 44,27R$ 1.328,109Calculadora 12dig. com bobinaMARCA/FABRICANTE:CASSIOUND10R$ 27,60R$ 276,0010Caneta esferográfica azul - escrita média, corpo em plástico, sextavada, ponta de tungstênio, carga removível, tampa cônica ventilada e tampão superior de pressão, tamanho de aproximadamente 15 cm com tampa, fabricação nacional, embalagem com dados de identificação do produto e data de validade. tipo bicou de qualidade superior. (caixa com 50 Und.) MARCA/FABRICANTE: COMPACTORECONOMICUND10R$ 42,33R$ 423,3011Caneta esferográfica preta - escrita média, corpo em plástico, sextavada, ponta de tungstênio, carga removível, tampa cônica ventilada e tampão superior de pressão, tamanho de aproximadamente 15 com tampa, fabricação nacional, embalagem com dados de identificação do produto e data de validade. tipo bicou de qualidade superior. (caixa com 50 Und.) MARCA/FABRICANTE: COMPACTORECONOMICUND10R$ 42,33R$ 423,3012Caneta esferográficas vermelha cx c/50MARCA/FABRICANTE: COMPACTOR ECONOMICUND10R$ 42,33R$ 423,3013Caneta Marca Texto cor florescente amarela/verde/laranja cx c/ 12MARCA/FABRICANTE: MASTERPRINTUND30R$ 21,27R$ 638,1014Capa para encadernação A-4, em polipropileno, frente transparente cristal line com linhas em relevo diagonal, fundo preto para contracapa e apresenta uma textura parecido com couro, Larg:21cm e Comp: 29cm com espessura de 30 mm. Pct com 100 und.MARCA/FABRICANTE: PLASTYLINE~10R$ 81,00R$ 810,0015Clips de ferro nº 2/0 galvanizado (caixa com 50 Und.) tamanho unitário: 31,5 x 10,8 mm material: açoMARCA/FABRICANTE:BACCHIUND20R$ 5,98R$ 119,6016Clips de ferro nº 3/0 galvanizado (caixa com 50 Und.) tamanho unitário: 36,5 x 12 mm material: açoMARCA/FABRICANTE:BACCHIUND20R$ 5,98R$ 119,6017Clips de ferro nº 4/0 galvanizado (caixa com 50 Und.) tamanho unitário: 40,7 x 13,3 mm material: aço MARCA/FABRICANTE:BACCHIUND20R$ 5,98R$ 119,6018Clips de ferro nº 6/0 galvanizado (caixa com 50 Und.) tamanho unitário: 45,5 x 16,5 mm material: açoMARCA/FABRICANTE:BACCHIUND20R$ 6,65R$ 133,0019Clips de ferro nº 8/0 galvanizado (caixa com 50 Und.) tamanho unitário: 53,8 x 20,6 mm material: aço MARCA/FABRICANTE:BACCHIUND20R$ 7,80R$ 156,0020Clips galvanizado nº 5/0 (caixa com 50 Und.)MARCA/FABRICANTE:BACCHIUND20R$ 6,18R$ 123,6021Cola branca 1LMARCA/FABRICANTE: BRWUND10R$ 29,33R$ 293,3022Cola líquida branca a base de agua, bico economico, atoxica 40 gr cx com com 12 UndMARCA/FABRICANTE: COALAUND30R$ 32,67R$ 980,1023Colchete fixação, material aço, tratamento superficial latonado, tamanho nº15 - caixa com 72 UndadesMARCA/FABRICANTE:BACCHIUND10R$ 28,80R$ 288,0024Colchete fixação, material aço, tratamento superficial latonado, tamanho nº4 - caixa com 72 Unidades.MARCA/FABRICANTE:BACCHIUND10R$ 28,80R$ 288,0025Colchete fixação, material aço, tratamento superficial latonado, tamanho nº9 - caixa com 72 Unidades.MARCA/FABRICANTE:BACCHIUND10R$ 28,80R$ 288,0026Colchete latonado nº 8 (caixa com 72 Und.) dimensões aproximadas da embalagem: 8 x 5,4 x 5,6cm ideal para prender papéis, possui manuseio simples que consiste em dobrar suas duas hastes de aço.MARCA/FABRICANTE:BACCHIUND10R$ 28,80R$ 288,0027Corretivo Líquido 18 ml cx c/ 12MARCA/FABRICANTE:ECOLESUND10R$ 38,33R$ 383,3028Envelope amarelo 17x25 pct c/ 100 undsMARCA/FABRICANTE:SCRITYUND10R$ 59,33R$ 593,3029Envelope branco comercial 114x162mm s/cep pct c/ 100 undsMARCA/FABRICANTE:SCRITYUND10R$ 57,33R$ 573,3030Envelope branco saco kraft natural 229x324mm, 80g pct c/ 100 undsMARCA/FABRICANTE:SCRITYUND10R$ 78,67R$ 786,7031Envelope de papel 24x34 pct c/100 undsMARCA/FABRICANTE:SCRITYUND10R$ 74,00R$ 740,0032Envelope de papel 41x34 pct c/ 100 undsMARCA/FABRICANTE:SCRITYUND10R$ 74,33R$ 743,3033Envelope de papel formato A4 pct c/ 100 undsMARCA/FABRICANTE:SCRITYUND10R$ 99,67R$ 996,7034Envelope em papel pequeno colorido 200x280 c/ 100 uniMARCA/FABRICANTE:FORONIUND10R$ 38,33R$ 383,3035Envelope ofício pct c/ 100 undsMARCA/FABRICANTE:FORONIUND10R$ 92,33R$ 923,3036Envelope Pardo Oficio 240x340mm cx c/100MARCA/FABRICANTE:FORONIUND10R$100,67R$ 1.006,7037Envelope saco kraft natural, 80 g, formato 210x410mm – pacote com 50 undMARCA/FABRICANTE:FORONIUND10R$ 88,33R$ 883,3038Envelope saco kraft natural, 80 g, formato 240x340mm – pacote com 50 undMARCA/FABRICANTE:FORONIUND10R$ 88,33R$ 883,3039Escarcela plástica c/ elástico tipo PoliondaMARCA/FABRICANTE:DELLOUND200R$ 7,05R$ 1.410,0040Estilete com Lâmina Larga 18 mm com cabo em polipropilenoMARCA/FABRICANTE:MASTERPRINTUND10R$ 9,30R$ 93,0041Estilete, corpo plástico resistente, largura lâmina 9 mm, tipo lâmina retrátil, tipo fixação lâmina encaixe de pressão pct c/ 50 undsMARCA/FABRICANTE:MASTERPRINTUND10R$170,67R$ 1.706,7042Etiqueta auto adesiva, medindo 45x13mm, em papel vermelho c/ adesivo sintético, impressão "urgente" em letras pretas, acondicionada em caixa de no minímo de 210 Undades. validade mínima: 2 anos.MARCA/FABRICANTE:PIMACOUND10R$191,67R$ 1.916,7043Extrator de grampo metalico tipo espatula em aço niquelado dimensões 15 cm reforçado (cx com 12 Undades)MARCA/FABRICANTE:BACCHIUND20R$ 42,33R$ 846,6044Fita adesiva durex (Grande), 10 und 50mx50mmMARCA/FABRICANTE:EUROCELLUND20R$ 10,30R$ 206,0045Fita adesiva em pvc, para empacotamento geral, tamanho 50mmx50mMARCA/FABRICANTE:ADELBRASUND20R$ 11,83R$ 236,6046Fita adesiva transparente -12mm x 40mMARCA/FABRICANTE:ADELBRASUND20R$ 3,90R$ 78,0047Fita Durex transparente12mmx40mmMARCA/FABRICANTE:ADELBRASUND20R$ 3,90R$ 78,0048Fita gomada 36mm x 50mMARCA/FABRICANTE:ADELBRASUND20R$ 18,67R$ 373,4049Grampeador de mesa em metal 26x6MARCA/FABRICANTE:MASTERPRINTUND50R$ 28,30R$ 1.415,0050Grampeador Grande capacidade até 100flMARCA/FABRICANTE:MASTERPRINTUND10R$104,00R$ 1.040,0051Lápis Preto Grafite nº 2 cx c/144MARCA/FABRICANTE:FAMIXUND10R$ 89,47R$ 894,7052Liga borracha natural Pct 100 undMARCA/FABRICANTE:MERCURUND20R$ 9,00R$ 180,0053Livro ata, em papel sulfite, com 200 folhas pautadas enumeradas sequencialmente com gramatura 75g/m2, capa dura em papelão plastificado, medindo 210mm x 297mmMARCA/FABRICANTE: TILIBRAUND50R$ 26,33R$ 1.316,5054Livro de ponto, quantidade folhas 100, tipo capa dura, cor capa preta, comprimento 330, largura 216, uso administrativoMARCA/FABRICANTE: TILIBRAUND30R$ 22,63R$ 678,9055Livro para protocolo de correspondência c/ 94 capa dura, 100fls informações: livro protocolo de correspondência 1/4 com 100 folhasMARCA/FABRICANTE: TILIBRAUND20R$ 22,67R$ 453,4056Marcador de texto cor amarela, com ponta macia e tinta fluorescente para destacar o texto. cx com 12 Und.MARCA/FABRICANTE:MASTERPRINTUND10R$ 22,47R$ 224,7057Marcador de texto cor azul, com ponta macia e tinta fluorescente para destacar o texto. cx com 12 Und.MARCA/FABRICANTE:MASTERPRINTUND10R$ 22,47R$ 224,7058Marcador de texto cor laranja, com ponta macia e tinta fluorescente para destacar o texto. cx com 12 Und.MARCA/FABRICANTE:MASTERPRINTUND10R$ 22,47R$ 224,7059Marcador de texto cor verde, com ponta macia e tinta fluorescente para destacar o texto. cx com 12 Und.MARCA/FABRICANTE:MASTERPRINTUND10R$ 22,47R$ 224,7060Molha dedo pasta água com 20gr.MARCA/FABRICANTE:BRWUND100R$ 4,82R$ 482,0061Organizador c/2 bandejas tipo acrílicoMARCA/FABRICANTE:DELLOUND50R$ 40,00R$ 2.000,0062Organizador de Mesa 3 em 1 c/ porta lápis, clips e lembretes tipo acrílicoMARCA/FABRICANTE:DELLOUND50R$ 40,00R$ 2.000,0063Pasta Az, Com 2 Furos, Na Cor Preta, Medindo 8 X 26 X 35 Cm (Tamanho Ofício)MARCA/FABRICANTE:FRAMAUND100R$ 20,00R$ 2.000,0064Papel A4 (branco) papel sulfite branco no formato a4 (210x297) gramatura 75grs, pacote com 500 folhas. excelente para reproduções em copiadoras, impressoras laser e ink jet. versátil, prático e econômico. caixa com 10 resmas.MARCA/FABRICANTE: CHAMEXUND300R$221,90R$66.570,0065Papel Fotográfico A4 180g c/ 50 Folhas, tipo gloss, cor Branco, alta resolução, gramatura 180g.MARCA/FABRICANTE: MASTERPRINTUND30R$ 25,67R$ 770,1066Pasta com elástico de polionda tipo escacela transparente.MARCA/FABRICANTE: DELLOUND100R$ 5,97R$ 597,0067Pasta com grampo, plásticaMARCA/FABRICANTE: DELLOUND100R$ 6,93R$ 693,0068Pasta De Papelão C/ Aba ElasticaMARCA/FABRICANTE: DELLOUND100R$ 7,63R$ 763,0069Pasta suspensa em plastico cristal com trilho e visor, caixa com 50 UndadesMARCA/FABRICANTE: DELLOUND50R$ 7,83R$ 391,5070Pen Drive 16 GbMARCA/FABRICANTE:MULTLAZERUND100R$ 20,00R$ 2.000,0071Pen Drive 32 GbMARCA/FABRICANTE:MULTLAZERUND100R$ 35,00R$ 3.500,0072Pendrive sandisk 8gbMARCA/FABRICANTE:MULTLAZERUND50R$ 42,67R$ 2.133,5073Pilha alcalina AA e AAAMARCA/FABRICANTE:PANASONICUND200R$ 5,00R$ 1.000,0074Pincel Atômico recarregável cx c/12. Cor: Preto/Azul/Vermelho.MARCA/FABRICANTE:MASTERPRINTUND10R$ 85,33R$ 853,3075Porta caneta em acrílicoMARCA/FABRICANTE:DELLOUND30R$ 56,00R$ 1.680,0076Prancheta em Poliestireno, Transparente, c/pegador de metal, tam A4MARCA/FABRICANTE:DELLOUND50R$ 20,00R$ 1.000,0077Grampo tipo trilho para prendedor de papel em plástico p/ processo (macho e fêmea) p/ 500 folhas. o macho deve ter tamanho mínimo de 31cm e a fêmea, no mínimo, 12cm de comprimento e 1,5cm de largura, com escamas. cód. asi. 4359. Caixa com 50 Undades.MARCA/FABRICANTE:DELLOUND50R$ 20,00R$ 1.000,0078Grampo tipo trilho para prendedor de papel em metal p/ processo (macho e fêmea) p/ 500 folhas. o macho deve ter tamanho mínimo de 31cm e a fêmea, no mínimo, 12cm de comprimento e 1,5cm de largura, com escamas. cód. asi. 4359. Caixa com 50 UndadesMARCA/FABRICANTE:DELLOUND50R$ 20,00R$ 1.000,0079Régua Acrílica de 30cm transparenteMARCA/FABRICANTE:DELLOUND30R$ 3,08R$ 92,4080Régua plástica 50cm em acrílico transparenteMARCA/FABRICANTE:DELLOUND30R$ 9,37R$ 281,1081Tesoura Grande uso geral inox 8", com cabo de polipropileno preto.MARCA/FABRICANTE: MASTERPRINTUND50R$ 16,00R$ 800,0082Tinta p/ Carimbo preta e azul com 40 ml com alto rendimento.MARCA/FABRICANTE:CARBRINKUND50R$ 16,93R$ 846,5083Tonner Original ou compatível c/ Brother Modelo: DCP – 7055MARCA/FABRICANTE:COMPATIVELUND50R$100,00R$ 5.000,0084Tonner Original ou compatível c/ Epson L210 - BK(T6641)-C(T6642) - M(T6643) - Y(T6644)MARCA/FABRICANTE:COMPATIVELUND50R$100,00R$ 5.000,0085Tonner Original ou compatível c/ Epson L3250MARCA/FABRICANTE:COMPATIVELUND50R$100,00R$ 5.000,0086Tonner Original ou compatível c/ HP Laser Jet Pro MFP M127FnMARCA/FABRICANTE:COMPATIVELUND50R$100,00R$ 5.000,00

1.3O Preço contratado será fixo, ressalvado o disposto na cláusula sétima deste instrumento.

1.4.A existência de preços registrados não obrigará a Administração a firmar contratações que deles poderão advir, facultada a realização de licitação específica ou a contratação direta para a aquisição ou prestação de serviços pretendida nas hipóteses previstas na Lei nº 8.666/1993, mediante fundamentação, assegurando-se ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

1.5.Os preços, os quantitativos, o fornecedor e as especificações resumidas do objeto, como as possíveis alterações da presente ARP, serão publicadas no Diário Oficial, na forma de extrato, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61, da Lei de Licitações.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO, LOCAL DE ENTREGA E CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO.

2.1.- Os produtos constantes na Ata de Registro de Preços, serão fornecidos em conformidade com a requisições expedidas pela Câmara Municipal.

2.2 - As requisições serão expedidas por quaisquer meios de comunicação que possibilitem a comprovação do respectivo recebimento por parte da Contratada, inclusive fac-símile e correio eletrônico.

2.3. - As quantidades indicadas neste instrumento, são meramente estimativas, não se obrigando a Câmara Municipal a requisitar as quantidades aqui estabelecidas, podendo, também, adquirir mais que aquelas quantidades, de acordo com a demanda desta Casa.

2.4 – O fornecedor ficará obrigado a trocar, às suas expensas, o material que vier a ser recusado, sendo que o recebimento não importará a sua aceitação.

2.5 - Na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado;

2.5.1 se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

2.5.2 - na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, no prazo máximo de 03 (três) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado.

2.6.O objeto será recebido consoante o disposto no art. 73 da Lei Federal n.º 8.666/93.

2.6.1. No ato da entrega, o(s) objeto(s) deverá(ão) ser(em) vistoriado(s) por funcionário da designado para verificação do atendimento às condições deste Edital e da conformidade com a especificação declinada(s) na proposta. Caberá ao funcionário em questão a responsabilidade quanto ao recebimento do(s) objeto(s) em desacordo;

2.6.2.Caso seja constatado que o(s) objeto(s) entregue(s) não atende(m) às especificações, não confere(m) com o declinado na proposta e apresente defeito decorrente de fabricação que acarrete vícios de qualidade tornando impróprio ou inadequado para o uso, deverá ser recusado seu recebimento para que seja corrigido o vício constatado, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos da comunicação.

2.6.3.O aceite do produto pela Contratante não exclui a responsabilidade civil da contratada por vícios de qualidade, de quantidade, ou ainda por desacordo com as especificações estabelecidas, verificadas posteriormente;

2.6.4.Os produtos ou serviços deverão ser entregues, na especificação, quantidade e periodicidade especificadas no Edital, Termo de Referência Anexo I, nesta ARP e na Ordem de Fornecimento, sendo que a inobservância destas condições implicará recusa sem que caiba qualquer tipo de reclamação por parte da inadimplente, sendo que os materiais deverão estar em perfeita condições, sob pena de serem devolvidos e exigidos sua substituição.

CLÁUSULA TERCEIRA – OBRIGAÇÕES DA BENEFICIÁRIA

3.1. ABENEFICIÁRIA~se obriga à:

a) fornecer até o total estimado estabelecido na CLÁUSULA PRIMEIRA à Câmara Municipal independentemente das quantidades individuais estimadas por ÓRGÃO PARTICIPANTE;

b) comunicar ao ÓRGÃO GERENCIADOR toda e qualquer alteração nos dados cadastrais, para atualização;

c) manter, durante o prazo de vigência da presente Ata de Registro de Preços, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação que precedeu este ajuste, inclusive no que concerne ao cumprimento dos deveres trabalhistas que possuir;

d) manter durante toda a duração da Ata de Registro de Preços, o padrão de qualidade e as especificações técnicas contidas no ANEXO I do edital que precedeu ao presente ajuste, parte integrante desta Ata de Registro de Preço;

e) comparecer, sempre que solicitada, à sede da Câmara Municipal, a fim de receber instruções, participar de reuniões ou para qualquer outra finalidade relacionada ao cumprimento de suas obrigações;

f) prestar informações relacionadas ao fornecimento sempre que solicitado no prazo de 3 dias úteis;

g) responsabilizar-se por todos os prejuízos que porventura ocasione à Câmara Municipal, em razão dos fornecimentos decorrentes da presente Ata de Registro de Preço;

h) atender todos os pedidos efetuados durante a vigência da Ata de Registro de Preço, ainda que o fornecimento decorrente tenha que ser efetuado após o término de sua vigência;

i) não subcontratar, ceder ou transferir o objeto da Ata de Registro de Preços, no todo ou em parte, a terceiros, sob pena de rescisão.

CLAUSULA QUARTA – DO VALOR E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

4.1 – O valor total desta Ata é de R$ 148.068,00 (cento e quarenta e oito mil e sessenta e oito reais )

4.2 – O pagamento será efetuado pela Câmara Municipal de Buriticupu/MA, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, após a entrega dos materiais, acompanhado da Nota Fiscal, com o atestado pelo Setor Competente, diretamente na conta corrente indicada pelo Fornecedor.

4.3. Não serão efetuados quaisquer pagamentos enquanto perdurar pendência de liquidação de obrigações em virtude de penalidades impostas ao proponente ou inadimplência contratual, inclusive.

4.4. A Câmara Municipal de Buriticupu/MA, reserva-se o direito de recusar o pagamento se, no ato da atestação, os produtos entregues não estiverem de acordo com a especificação apresentada e aceita.

4.5 – O pagamento de cada uma de suas parcelas, será efetuado no prazo máximo de 15 ( quinze) dias, mediante a apresentação da nota fiscal atestada pelo setor competente, acompanhando das certidões Negativa de Tributos Federais, Certidões Estaduais, Certidões Municipais, FGTS e Débitos Trabalhistas, e deverá conter, obrigatoriamente, a identificação do certame licitatório

4.6. Na existência de erros na nota fiscal, a Câmara Municipal, devolverá a fatura ao fornecedor dentro do prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, quando deverá proceder a substituição.

4.7. A documentação a ser entregue pelo(s) fornecedor(es) na solicitação do pagamento é a seguinte:

4.7.1. Solicitação do pagamento em papel timbrado da empresa ;

4.7.2.Primeira Via da Nota Fiscal, Fatura ou Nota Fiscal Fatura, acompanhada da documentação descrita no subitem 4.5.

4.7.2.1. Na hipótese de existir Nota de retificação e/ou Nota Suplementar de Empenho, cópia (s) mesma (s) deverá (ao) acompanhar os demais documentos citados.

4.8. Quaisquer pagamentos não isentarão a Contratada das responsabilidades contratuais, nem implicarão na aceitação dos materiais.

CLÁUSULA QUINTA - DAS PENALIDADES

5.1.São aplicáveis às sanções previstas no capítulo IV da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal no~10.520/02 e demais normas pertinentes.

5.2. Ocorrendo recusa da(s) adjudicatária(s) em retirar(em) a(s) nota(s) de empenho, assinar Ata ou celebrar o contrato no prazo estabelecido no Edital de Pregão Eletrônico n. 01/2023, sem justificativa aceita pela Administração, serão aplicadas:

5.2.1.Multa no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor adjudicado;

5.2.2.Pena de suspensão temporária do direito de licitar e contratar pelo prazo de até 5 (cinco) anos com a Câmara Municipal de Buriticupu;

5.2.3.Incidirá nas mesmas penas previstas nos subitens5.2.1e5.2.2a empresa que estiver impedida de firmar o ajuste pela não apresentação dos documentos necessários para tanto.

5.3. Sem prejuízo das demais sanções previstas em lei, será aplicada penalidade de pena pecuniária nos percentuais e casos abaixo:

5.3.1.0,5% (meio por cento) sobre o valor dos produtos entregues com atraso, por dia de atraso na entrega do objeto consoante dispõe o item 2.1., até o limite de 20% (vinte por cento);

5.3.1.1. Ocorrendo atraso superior a 40 (quarenta) dias corridos a CONTRATANTE recusará o recebimento do objeto, aplicando as sanções referentes à inexecução parcial ou total do ajuste, conforme o caso.

5.3.2.0,25% (vinte e cinco centésimo por cento), sobre o valor do objeto entregue com defeito ou fora das especificações, para cada dia de atraso, se o objeto entregue com defeito ou fora das especificações, não for substituído em até 05 (cinco) dias corridos contados da data em que a Administração tiver comunicado a irregularidade.

5.3.2.1. Quando o valor da multa diária totalizar 10% (dez por cento) da parcela inexecutada, o atraso será considerado inexecução parcial.

5.3.2.2. Caso todos os produtos sejam entregues com defeito, ou fora das especificações, configurar-se-á inexecução total;

5.3.3.10% (dez por cento) por inexecução parcial, sobre a parcela inexecutada, sem prejuízo de ser promovida a rescisão contratual~por culpa da CONTRATADA, além da possibilidade de aplicação da pena de suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a Administração, pelo prazo máximo em lei, nos termos dos arts. 77/79 da Lei 8.666/93;

5.3.4.20% (vinte por cento) por inexecução total, sobre o valor da contratação, sem prejuízo de ser promovida a rescisão contratual~por culpa da CONTRATADA, além da possibilidade de aplicação da pena de suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a Administração, pelo prazo máximo em lei, nos termos dos arts. 77/79 da Lei 8.666/93;

5.3.5.2,5% (dois e meio por cento) sobre o valor da contratação, por descumprimento de quaisquer das obrigações decorrentes do ajuste, que não estejam previstas nos demais subitens

5.4. As sanções são independentes e a aplicação de uma não exclui a das outras;

5.5. As multas serão descontadas do pagamento devido ou inscritas como dívida ativa sujeitas à cobrança executiva.

5.6. São aplicáveis a presente licitação, inclusive, as sanções penais estabelecidas na Lei Federal nº 8.666/93, bem como as disposições do Código de Defesa do Consumidor.

CLÁUSULA SEXTA - DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

6.1. A ARP, ora firmada, terá validade de 12 (doze) meses a partir da data da sua assinatura,

CLÁUSULA SÉTIMA - DA ALTERAÇÃO DO PREÇO PRATICADO NO MERCADO E DO REEQUILÍBRIO DA EQUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

7.1. O preço ofertado deverá incluir todos os custos diretos e indiretos da proponente, inclusive encargos sociais, trabalhistas e fiscais que recaiam sobre o objeto licitado, e constituirá a única e completa remuneração pelo fornecimento do material, incluídos frete até os locais de entrega.

7.2.A Ata de Registro de Preços não poderá soer acréscimos nos quantitativos fixados, inclusive o acréscimo de que trata § 1º no art. 65 da Lei nº 8.666/93.

7.3.Durante a vigência da Ata, os valores registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses, devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei nº 8.666/93 ou redução dos preços praticados no mercado.

7.4.Mesmo comprovada a ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei 8.666/93, a Câmara Municipal, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro processo licitatório.

7.5.Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, cabendo a Câmara Municipal (Órgão Gerenciador) promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

7.6.Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

a)Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

b)A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

7.7.Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

a)Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;

b)Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

7.8.Não havendo êxito nas negociações, a Câmara Municipal, deverá proceder à revogação da respectiva Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

7.9.Será considerado preço de mercado, os preços que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados durante a etapa de pesquisa de preços.

7.10.Em qualquer hipótese os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar os praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta do Fornecedor e aquele vigente no mercado à época do registro.

7.11.As alterações de preços oriundas da revisão, no caso de desequilíbrio da equação econômico- financeira, serão publicadas no Diário Oficial.

CLÁUSULA OITAVA - DA ALTERAÇÃO E DA RESCISÃO:

8.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, pela administração, de pleno direito, assegurado o contraditório e a ampla defesa, quando:

a) A Beneficiária não cumprir as obrigações constantes da Ata de Registro de Preços e da legislação;

b) A Beneficiária não formalizar o termos de Contrato, quando cabível, decorrente da Ata de Registro de Preços ou não retirar (em) o instrumento equivalente no prazo estabelecido, se a Beneficiária recusar-se ao atendimento da demanda solicitada, dentro da quantidade estimada na ata.;

e) Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial dos ajustes decorrentes da Ata de Registro de Preços;

f) Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados pelo mercado e a Beneficiária não aceitar redução;

g) A Beneficiária sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do artigo 87 da Lei nº 8.666/93, ou no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, ou que, em virtude de lei ou decisão judicial, ficarem impedidas de contratar com a Administração Pública;

h) Por razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas pela administração;

i) Sempre que ficar constatado que a Beneficiária perdeu qualquer das condições de habilitação e/ou qualificação exigidas na licitação.

8.2. A comunicação da rescisão, nos casos previstos no subitem 8.1 desta Ata de Registro de Preço, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se comprovante aos autos que deram origem ao Registro de Preços.

8.2.1. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Beneficiária, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Estado do Maranhão, por duas vezes consecutivas, considerando-se rescindido o registro a partir da última publicação.

8.3. A Beneficiária poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço, sem aplicação de penalidades, na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrente de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovados.

8.3.1. O Órgão Gerenciador deliberará sobre a aceitabilidade da justificativa apresentada pela Beneficiária, importando a não aceitação na aplicação das sanções administrativas previstas na Ata de Registro de Preços.

8.4. O cancelamento ou a rescisão da Ata de Registro de Preços não implica rescisão automática dos contratos e compromissos de fornecimento previamente firmados com os órgãos participantes e órgão não participantes.

8.5. Esta Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nas hipóteses previstas para a rescisão dos contratos em geral.

8.6. A Administração, a seu critério, poderá convocar, pela ordem, as demais licitantes classificadas, nos termos dispostos neste Edital para mediante a sua concordância, assumirem o fornecimento dos objetos da presente Ata de Registro de Preços.

8.7. Na rescisão por culpa da Beneficiária, aplicar-se-á a penalidade de multa prevista na cláusula quinta deste ajuste.

8.8 A contratada reconhece que as hipóteses de rescisão são aquelas previstas nos artigos 77 e 78 da Lei nº 8.666/93 e reconhece os direitos da Administração previstos nos artigos 79 e 80 da mesma Lei.

8.9 O prazo de vigência da contratação se encerra no final do exercício financeiro da assinatura do mesmo e poderá ser prorrogado conforme previsão no instrumento contratual ou no termo de referência.

CLÁUSULA NONA - DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO

9.1. Os órgãos e entidades que não participaram do Registro de Preços, quando desejarem fazer uso desta Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto a Câmara Municipal de Buriticupu - (Órgão Gerenciador).

9.2. Poderá a Beneficiária, observadas as condições estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independente dos quantitativos registrados, desde que não prejudique a obrigação assumida nesta Ata.

9.3. As aquisições adicionais não poderão exceder a 100% (cem por cento) dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços, nos termos da legislação que rege a matéria.

9.4. As aquisições decorrentes desta Ata serão autorizadas, caso a caso, pelo Presidente desta Casa ou por quem este delegar competência para fazê-lo.

9.5. As aquisições decorrentes desta Ata serão formalizadas através de Termo de Contrato e/ou outros instrumentos hábeis, nos termos do artigo 62 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

9.6. A emissão da nota de empenho, sua retificação ou cancelamento total ou parcial, serão, igualmente, autorizados pelo Presidente da Câmara Municipal ou por quem este, delegar tal competência.

9.7. As aquisições do objeto da Ata, por órgãos da Administração Indireta, obedecerão às mesmas regras dos subitens anteriores, sendo competente para sua autorização e atos correlatos o Superintendente da autarquia ou o Presidente da empresa interessada, ou, ainda, a autoridade a quem aqueles houverem delegado os respectivos poderes.

CLÁUSULA DÉCIMA – ANTICORRUPÇÃO

10.1.Para a execução deste contrato, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que sejam tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou não financeira ou benefícios de qualquer espécie que constituam prática ilegal ou de corrupção, sejam de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma a ele não relacionados, devendo garantir, ainda, que seus prepostos e colaboradores ajam da mesma forma.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO RECEBIMENTO DEFINITIVO

11.1.Executado o contrato, procederá a CONTRATANTE ao recebimento definitivo de seu objeto, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, contendo declaração expressa de sua adequação às cláusulas avençadas, nos termos da legislação vigente.

CLAUSULA DECIMA SEGUNDA: DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

12.1.O fornecedor terá seu registro cancelado pela Câmara Municipal de Buriticupu, quando:

12.2.Não formalizar a Ata de Registro de Preços, sem justificativa aceitável;

12.3.Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

12.4.Não aceitar reduzir seus preços registrados na hipótese de se tornarem superiores aos praticados no mercado;

12.4.1.Estiver suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com o município, nos termos do art. 87 da Lei 8.666/93;

12.4.2.For declarado inidôneo para licitar e contratar com a Administração nos termos do art. 87 da Lei 8.666/93;

12.4.3.For impedido de licitar e contratar com a Administração nos termos do art. 7º, da Lei 10.520/2002.

12.4.4.Não receber a Nota de Empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

12.5.A Ata de Registro de Preços poderá ainda ser cancelada pela Administração unilateralmente, nos termos da legislação pertinente, em especial pela ocorrência de uma das hipóteses contidas no art. 78 da Lei nº 8.666/93;

12.6.O cancelamento de registro nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do órgão gerenciador.

12.7.O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

12.7.1.Por razões de interesse público; ou

12.7.2.A pedido do fornecedor.

12.8.O fornecedor registrado poderá solicitar o cancelamento de seu registro de preço quando:

12.8.1.Comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrente de caso fortuito ou força maior;

12.9.A solicitação, pelo fornecedor, de cancelamento do preço registrado deverá ser formulada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, instruída com a comprovação do fato ou fatos que justifiquem o pedido, para apreciação, avaliação e decisão da Administração Pública Municipal.

12.10.O cancelamento do registro não prejudica a possibilidade de aplicação de sanção administrativa quando motivada pela ocorrência de inação cometida pela empresa, observados os critérios estabelecidos na cláusula terceira deste instrumento.

12.11.Da decisão da autoridade competente do órgão gerenciador se dará conhecimento aos fornecedores, mediante o envio de correspondência, com aviso de recebimento, e/ou publicado na imprensa oficial.

12.12.No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do fornecedor, a comunicação será efetivada através de publicação na imprensa oficial, considerando-se cancelado o preço registrado, a contar do terceiro dia subsequente ao da publicação.

12.13.A Ata de Registro de Preços decorrente desta licitação será extinta, automaticamente, por decurso do prazo de sua vigência.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃO OU ENTIDADES NÃO PARTICIPANTES

13.1.A Ata de Registro de Preços poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao Órgão Gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem.

13.2.Os Órgãos e entidades da Administração Pública que não participaram do Registro de Preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao Órgão Gerenciador da Ata, para que este, através da CPL, indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação.

13.3.Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento dos materiais, decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

13.4.O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem (art. 22, §4º do Decreto nº 7.892, de 2013, alterado pelo Decreto nº 9.488, de 2018);

13.5.As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes (art. 22, §3º do Decreto nº 7892, de 2013, alterado pelo Decreto nº 9.488, de 2018);

13.6.Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata, conforme § 6º, do artigo 22 do Decreto nº 7.892/2013;

13.6.1.A Câmara Municipal de Buriticupu poderá autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo previsto no § 6º do artigo 22 do Decreto nº 7.892/2013, respeitando o prazo de vigência da ata, quando solicitada pelo órgão não participante.

13.7.Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

CLAUSULA DECIMA QUARTA: DA RESCISÃO DO CONTRATO

14.1. O contrato poderá ser rescindido pelos motivos previstos nos artigos 77 e 78, e na forma disposta pelo artigo 79 e consequências previstas no artigo 80, todos os artigos da Lei nº 8.666/93, com as alterações dela decorrentes.

14.2. A rescisão do Contrato poderá ser:

a) Determinada por ato unilateral e comunicada por escrito à CONTRATADA, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da lei 8.666/93, e suas alterações.

b)Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo, desde que haja conveniência para a Câmara Municipal.

c)Judicial, nos termos da legislação.Parágrafo Primeiro - No caso de rescisão do Contrato com base na alínea “a” do “Caput” desta Cláusula, a CONTRATADA ficará sujeita às penalidades previstas neste Contrato e às consequências descritas no Artigo 80 da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Parágrafo Segundo – No caso de rescisão unilateral, pela inexecução total ou parcial deste Contrato, a CONTRATADA estará sujeita à aplicação de multa de 5% (cinco por cento) do valor total do presente Contrato.

CLAUSULA DECIMA QUINTA: DA FISCALIZAÇÃO:

15.1. A fiscalização deste Contrato será efetuada pela contratante que poderá, a qualquer tempo, determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados, bem como propor a aplicação das penalidades previstas neste instrumento.

15.2. As ocorrências verificadas durante a execução deste Contrato serão registradas em relatório, cuja cópia será encaminhada à CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas, sem prejuízo da plena responsabilidade da CONTRATADA perante o CONTRATANTE.

15.3. A fiscalização não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por quaisquer irregularidades, imperfeições técnicas ou vícios no objeto contratado, e na ocorrência destes, não implica corresponsabilidade do CONTRATANTE ou de seus agentes e prepostos.

15.4. A fiscalização da execução do fornecimento será feita pela Câmara Municipal através de seu representante, da forma a fazer cumprir, rigorosamente, especificações técnicas, prazos, condições do edital, proposta e disposições o Termo de Contrato.

15.5. - A prestação de serviços será acompanhada e fiscalizada por servidor especialmente designado, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/93, através de representante da Câmara Municipal, de forma a fazer cumprir, rigorosamente, especificações técnicas, nos projetos nas Leis, na Normas, nos Regulamentos e em tudo mais, que de qualquer forma se relacione, direta ou indiretamente, com o Serviço em questão e seus complementos.

CLAUSULA DÉCIMA SEXTA: DOS ACRÉSCIMOS OU SUPRESSÕES

16.1. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor do Contrato, de acordo com o constante no Artigo 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1. Ficam vinculados a esta Ata de RP, para todos os efeitos legais, o Edital de Pregão nº01/2023, seus Anexos e, bem como, a proposta apresentada e atualizada pelaBeneficiária, independentemente de sua transcrição.

17.2.Os casos omissos serão disciplinados pelos princípios estatuídos na Lei Federal nº8.666/93 e alterações e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à matéria.

17.3.Fica eleito o Foro desta Cidade para dirimir qualquer dúvida proveniente deste Contrato.

E, para firmeza e validade de tudo quanto ficou estipulado, lavrou-se o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma que, lido e achado conforme, vai firmado pelas partes na presença das testemunhas abaixo.

Buriticupu, 5 de junho de 2023.

_______________________

José Alves Pereira

Presidente da Câmara Municipal

ÓRGÃO GERENCIADOR/CONTRATANTE

____________________________________

ANGRA C. SANTOS LTDA

Angra Carolina da Cunha Santos

BENEFICIÁRIA/CONTRATADA

CÂMARA MUNICIPAL DE BURITICUPU - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - RESENHA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 003/2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2023

PROCESSO Nº 2102325.030/2023

PREGÃO ELETRONICOnº 01/2023 - SRP

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2023

'd3RGÃO GERENCIADOR: CÂMARA MUNICIPAL DE BURITICUPU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.612.526/0001-95, situada à Rua Nelson Pereira Dias, 01 – centro - nesta cidade de Buriticupu – Maranhão, representada por José Alves Pereira, brasileiro, presidente do Legislativo Municipal, portador de RG nº 0200 22912002-3 – SSP-MA, CPF nº 238.392.103-30, residente e domiciliado neste município de Buriticupu - Estado do Maranhão, doravante denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR.

EMPRESA BENEFICIÁRIA: ANGRA C. SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.905.016/0001-86, sediada na Rua Z, nº 1 – Letra B – Quadra 1 – Planalto Anil III – São Luís – MA., representada neste ato, na forma do seu ato constitutivo pela senhora Angra Carolina da Cunha Santos, brasileira, empresária, portador de CPF nº 034.103.051-14, denominada contratada, Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2102325.030/2023e em observância às disposições da Lei nº 8.666/93, da Lei nº 10.520/02 e na Lei nº 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor, do Decreto nº 7.892/13, resolvem celebrar a presente Ata de Registro de Preços, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO nº 01/2023, para REGISTRO DE PREÇOS, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO.

1.1.A presente Ata estabelece as cláusulas e condições gerais para REGISTRO DE PREÇO PARA POSSÍVEL E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA, conforme especificações do Termo de Referência – Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 01/2023-SRP, constituindo assim, em documento vinculativo e obrigacional às partes.

1.2. Os preços a serem pagos à Beneficiária, serão os vigentes na data da contratação, independente da data da entrega dos materiais.

1.2.2. Os preços registrados na presente Ata de Registro de Preços referem-se aos seguintes itens:

ItemDescriçãoUnidadeQtdV. Unitário MédioValor Total Médio1Ácido muriático, cx c/ 12 x 1000mlMARCA/FABRICANTE:LIMPA FACILCx20R$152,67R$ 3.053,402Água sanitária, alvejante e desinfetante, composta de: hipoclorito de sódio, hidróxido de sódio, cloreto de sódio e água filtrada, teor 2,0 a 2,5% pp, embalagem de cor leitosa, impedindo a passagem de luz, com bico dosador munido de tampa – acoplados. Frascos com 1 litro, acondicionados em caixa de papelão contendo 12 litros por caixa.MARCA/FABRICANTE:TUBARÃOCx150R$ 20,00R$ 3.000,003Álcool etílico 70% hidratado, tipo: liquido, aplicação: produto limpeza doméstica. Embalagem de 1 litro.MARCA/FABRICANTE:SAFRAUnd150R$ 12,18R$ 1.827,004Álcool etílico hidratado 92,8 inpm(álcool 96%)MARCA/FABRICANTE:SAFRAUnd50R$ 16,00R$ 800,005Aromatizante de ambiente: especificação cx com 12 und 360mlMARCA/FABRICANTE:BOM ARCx25R$198,33R$ 4.958,256Bacia plástica resistente capacidade de 11 litros aproximadamente.MARCA/FABRICANTE:ARQPLASTUnd20R$ 27,67R$ 553,407Balde de plástico – capacidade para 10 litros; confeccionado em plástico; alça em metal.MARCA/FABRICANTE:ARQPLASTUnd20R$ 16,30R$ 326,008Balde de plástico – capacidade para 15 litros; confeccionado em plástico; alça em metal.MARCA/FABRICANTE:ARQPLASTUnd20R$ 20,00R$ 400,009Balde de plástico – capacidade para 20 litros; confeccionado em plástico; alça em metal.MARCA/FABRICANTE:ARQPLASTUnd20R$ 24,00R$ 480,0010Balde de plástico – capacidade para 30 litros; confeccionado em plástico; alça em metal.MARCA/FABRICANTE:ARQPLASTUnd20R$ 32,63R$ 652,6011Balde de plástico – capacidade para 60 litros; confeccionado em plástico; alça em metal.MARCA/FABRICANTE:ARQPLASTUnd20R$ 50,00R$ 1.000,0012Cesto lixeira plástica de pedal com tampa 30 litro.MARCA/FABRICANTE:PLASVALEUnd20R$179,67R$ 3.593,4013Cesto lixeira plástica telado 27x27cm, com capacidade de 10 litrosMARCA/FABRICANTE:MERCOPLASUnd20R$ 16,63R$ 332,6014Cesto para lixo, com capacidade de 12 litros, plástico fechado.MARCA/FABRICANTE:MERCOPLASUnd20R$ 24,33R$ 486,6015Fósforo de segurança c/ madeira 100% reflorestada, embalagem reciclável, caixa com 40 palitos - pacote com 10 caixas.MARCA/FABRICANTE:PARANÁCx20R$ 21,33R$ 426,6016Coador para caféMARCA/FABRICANTE:DU BOMUnd20R$ 14,83R$ 296,6017Coletor para copos descartáveis usados de águaMARCA/FABRICANTE: GOEDERTH NOBREUnd10R$ 64,33R$ 643,3018Limpa alumínio com composição: ácido, dodecil benzeno sulfônico, espessante, coadjuvante, fragrância, corante e água. Embalagem de 500ml. Caixa com 24und.MARCA/FABRICANTE:DULAGOCx10R$ 34,80R$ 348,0019Copos descartáveis para água 180 ml caixa 25 pct c/ 100 undMARCA/FABRICANTE:HAPPY MINAPLASTCx100R$100,00R$ 10.000,0020Copos descartáveis para café, c/50 ml caixa c/ 50 pct com 100 undMARCA/FABRICANTE:HAPPY MINAPLASTCx50R$100,00R$ 5.000,0021Desengordurante caixa c/ 12 unidade com 500mlMARCA/FABRICANTE:UP NOBRECx20R$ 59,33R$ 1.186,6022Desinfetante a base d'água, concentrado eucalipto, floral ou lavanda, para lavagem geral de superfícies, banheiros e utensílios. Antisséptico, germicida e bactericida, aspecto físico: líquido. Embalagem com 2 litros. Cx c/ 6 unidades.MARCA/FABRICANTE:AZULIMCx150R$ 67,00R$ 10.050,0023Detergente líquido, neutro, glicerinado, biodegra- dável e testado dermatologicamente, acondicionado em frasco com 500 ml.MARCA/FABRICANTE:AZULIMCx150R$ 50,00R$ 7.500,0024Escova para limpeza, formato oval, de mão, base de plástico, cerdas em nylon, dimensões mínimas 13cm x 6cm.MARCA/FABRICANTE:BETTANINUnd50R$ 7,57R$ 378,5025Espanador com cabo. Embalagem de pacote contendo 12 unidades.MARCA/FABRICANTE:BAHIAUnd50R$ 12,83R$ 641,5026Esponja palha de aço pct 8 und.MARCA/FABRICANTE:ASSOLAMPct100R$ 3,80R$ 380,0027Esponja de louça, dupla face, medindo aproximadamente 110x75x20mm, sendo uma face macia e outra abrasiva.MARCA/FABRICANTE: VIPS SANTA MARIAUnd200R$ 1,43R$ 286,0028Flanela 100% algodão 40x60 cmMARCA/FABRICANTE:UNIÃO TEXTILUnd200R$ 4,88R$ 976,0029Mascara descartável pctMARCA/FABRICANTE:SAUDE HOSPITALARUnd50R$ 13,30R$ 665,0030Lustra móveis componentes de ceras naturais, aroma lavanda, aplicação móveis e superfícies lisas – 200 ml.MARCA/FABRICANTE: UP NOBREUnd100R$ 11,90R$ 1.190,0031Fósforo maço com 20 pacotes pacotes com 10 caixas, caixas com 40 palitos MARCA/FABRICANTE:PARANAPct100R$ 25,00R$ 2.500,0032Inseticida aerossol ação total. Embalagem de 450ml, acondicionado em caixa contendo 12 unidades MARCA/FABRICANTE:BAYGONCx20R$185,93R$ 3.718,6033Limpador de vidros/limpa vidro embalagem de 500ml, cx c/ 12 undMARCA/FABRICANTE:DEO LINECx100R$50,00R$ 5.000,0034Luva em plástico descartável pct c 50unidsMARCA/FABRICANTE:VABENECx50R$100,00R$ 5.000,0035Luva para limpeza, em látex 100% natural, clorada e dupla face, com palma e dedos antiderrapante, forro em algodão 100%. Embalagem contendo um par de luvas, e com selo do inmetro. Tamanhos p, m e g. Cx c/ 100 und.MARCA/FABRICANTE:VOLK BRASILCx50R$300,00R$ 15.000,0036Mop auto-torção (esfregão) super 60 cm profissional para líquidos, cabo de alumínio 1,50m MARCA/FABRICANTE: GOEDERTH NOBREUnd10R$132,67R$ 1.326,7037Pá de lixo em aço, medindo 21cm x 19cm x 5,1cm cabo em madeira MARCA/FABRICANTE:LIMPAMANIAUnd100R$ 21,00R$ 2.100,0038Pano de limpeza duplo tipo sacaria alvejada 100% algodão tam 63x35MARCA/FABRICANTE:UNIAO TEXTILUnd150R$ 9,30R$ 1.395,0039Pano de prato liso, cor branca, encorpado, 100% algodão, embainhado nas laterais, absorvente, lavável e durável, medindo 400 x 700 mm. MARCA/FABRICANTE:UNIAO TEXTILUnd100R$ 7,30R$ 730,0040Pano multiuso, com furos absorventes – 100% fibras de viscose e resinas acrílicas, antibacterial, lavável, super absorvência. Embalagem em pacote contendo 05 unidades.MARCA/FABRICANTE:VABENEUnd100R$ 8,07R$ 807,0041Papel higiênico, de boa qualidade (papel não reciclado), interfolhado com folhas duplas, picotado, gofrado, produzidas com 100% de fibras celulósicas, sem perfume, medindo 30 x 10 cm, embalagem em fardo com 04 rolos, acondicionados em fardo com 64 unidades.MARCA/FABRICANTE:MAXPUREFrd100R$100,00R$ 10.000,0042Papel toalha branco, em pacote com 2 roloMARCA/FABRICANTE:SNOBPct400R$ 7,90R$ 3.160,0043Pedra sanitária 25gMARCA/FABRICANTE:AZULIMUnd500R$ 3,12R$ 1.560,0044Rodo de limpeza leve borracha simples: 30x1,22m c/ cabo de madeira encapadaMARCA/FABRICANTE:LIMPAMANIAUnd30R$ 17,83R$ 534,9045Sabão em barra de coco de 200g cx c/ 50 unidMARCA/FABRICANTE:AZULIMCx20R$188,67R$ 3.773,4046Sabão em pó, embalagem de 500g.MARCA/FABRICANTE:IAPOUnd150R$ 4,75R$ 712,5047Saco para lixo, embalagem com 20 unidades de 50 litros MARCA/FABRICANTE: FLIKPct200R$ 8,20R$ 1.640,0048Saco para lixo, na cor azul, embalagem com 100 und 15lMARCA/FABRICANTE: FLIKPct200R$ 5,00R$ 1.000,0049Saco para lixo, na cor azul, embalagem com 50 und de 30lMARCA/FABRICANTE: FLIKPct200R$ 5,00R$ 1.000,0050Saco para lixo, na cor preta embalagem com 15 und de 100lMARCA/FABRICANTE: FLIKPct200R$ 5,00R$ 1.000,0051Toucas descartáveis pacotes com 100unidMARCA/FABRICANTE: VABENEPct100R$ 10,63R$ 1.063,0052Toalha de mão, material: mínimo 90% algodão, cor: a escolha da administração.MARCA/FABRICANTE: UNIAO TEXTILUnd50R$ 6,55R$ 327,5053Vasculhador, embalagem em pacote com 12 unidades.MARCA/FABRICANTE: ODIMDz30R$300,00R$ 9.000,0054Vassoura de limpeza para vaso sanitário, de cerdas lisas com cabo e cepa de plástico, resistente e higiênica.MARCA/FABRICANTE:LIMPAMANIAUnd50R$ 15,30R$ 765,0055Vassoura de pêlo, medindo 30cm, macia, com cabo reforçado, confeccionado em madeira resistente, plastificado e perfeitamente adaptado à base.MARCA/FABRICANTE: BETTANINUnd100R$ 30,67R$ 3.067,0056Vassoura em nylon, com base pintada, dimensões: comprimento x largura x altura (59cm x 4,5cm x 3,5cm) cerdas em nylon, cabo de madeira medindo 1,30mt x 22mm.MARCA/FABRICANTE: TROPICALUnd100R$ 10,00R$ 1.000,0057Colher de plástico, descartável para sobremesa resistente, na cor branca ou transparente, virgem, atóxico, pacote com 50 unidades. Caixa contendo 20 pacotesMARCA/FABRICANTE: RIOFESTACx20R$ 60,00 R$ 1.200,0058Prato de plástico fundo, descartável n°. 12, na cor branca ou transparente, virgem, atóxico, pacote com 10 unidades. Caixa contendo 100 pacotesMARCA/FABRICANTE: MINAPLASTCx10R$ 400,00R$ 400,00

1.3O Preço contratado será fixo, ressalvado o disposto na cláusula sétima deste instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO, LOCAL DE ENTREGA E CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO.

2.1.- Os produtos constantes na Ata de Registro de Preços, serão fornecidos em conformidade com a requisições expedidas pela Câmara Municipal.

2.4 – O fornecedor ficará obrigado a trocar, às suas expensas, o material que vier a ser recusado, sendo que o recebimento não importará a sua aceitação.

2.5.1 se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

2.6.O objeto será recebido consoante o disposto no art. 73 da Lei Federal n.º 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – OBRIGAÇÕES DA BENEFICIÁRIA

3.1. ABENEFICIÁRIA~se obriga à:

a) fornecer até o total estimado estabelecido na CLÁUSULA PRIMEIRA à Câmara Municipal independentemente das quantidades individuais estimadas por ÓRGÃO PARTICIPANTE;

b) comunicar ao ÓRGÃO GERENCIADOR toda e qualquer alteração nos dados cadastrais, para atualização;

f) prestar informações relacionadas ao fornecimento sempre que solicitado no prazo de 3 dias úteis;

g) responsabilizar-se por todos os prejuízos que porventura ocasione à Câmara Municipal, em razão dos fornecimentos decorrentes da presente Ata de Registro de Preço;

h) atender todos os pedidos efetuados durante a vigência da Ata de Registro de Preço, ainda que o fornecimento decorrente tenha que ser efetuado após o término de sua vigência;

i) não subcontratar, ceder ou transferir o objeto da Ata de Registro de Preços, no todo ou em parte, a terceiros, sob pena de rescisão.

CLAUSULA QUARTA – DO VALOR E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

4.1 – O valor total desta Ata é de R$ 135.000,00 ( cento e trinta e cinco mil reais )