GABINETE DO PREFEITO - DISPENSA - AVISO DE RATIFICAÇÃO: AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA/2023
AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2023
AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. TERMO DE RATIFICAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 1206002/2023, RATIFICO a Dispensa de Licitação n° 004/2023 reconhecida pela Assessoria Jurídica do Município, para contratar com o senhor Jackson de Jesus da Silva CPF: 615.919.933-18, com o objeto Contratação dos serviços de manutenção em poços tubulares profundos para melhor funcionamento dos sistemas de abastecimento de água, cujo manancial é proveniente de captação de águas subterrâneas na cidade de Buriticupu - MA. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global do contrato é de R$ 16.839,28 (dezesseis mil, oitocentos e trinta e nove reais e vinte e oito centavos) que será pago com recursos do Programa de Trabalho: PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO UNIDADE: 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO FUNÇÃO PROGRAMATICA: 17.512.0013.2.064.0000 – MANUTENÇÃO E FUNCIONA-MENTO DO SETOR DE ABASTECIMENTO D'c1GUA ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Buriticupu - MA, 21 de junho de 2023. Afonso Barros Batista, Chefe de Gabinete / Ordenador de Despesa.