PORTARIA Nº 341/2023 – GAPRE/PMB DE 26 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre a nomeação de servidor efetivo e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU/MA, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, pela presente.
CONSIDERANDO a necessidade no estrito interesse do serviço público municipal, baseado em normas Constitucionais e Infraconstitucionais vigentes.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear nos termos das Leis Municipais nº 348/2015, nº 424/2020 e 462/2021, o(a) Sr.(a) EDUARDO COSTA DE SOUSA SANTOS, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 027366902004-3 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 054.348.983-38, para exercer o cargo de provimento efetivo de PROCURADOR MUNICIPAL, tendo em vista sua aprovação em Concurso Público – Edital nº 001/2022 de 23 de fevereiro de 2022, retificado após impugnações em 03 de março de 2022, classificado(a) em 2º lugar, junto à Procuradoria Geral do Município, conforme Edital de Convocação nº 003/2023, de 24 de março de 2023.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 26 DE MAIO DE 2023.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
TERMO DE COMPROMISSO E POSSE
Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de maio de 2023, na sede da Prefeitura de Buriticupu, nesta Cidade, perante o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, JOÃO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA, brasileiro, divorciado, portador da Cédula de Identidade RG nº 000116909199-4 SSP/MA, inscrito no CPF/MF sob o nº 973.597.343-04, compareceu o(a) servidor(a) EDUARDO COSTA DE SOUSA SANTOS, portador da Cédula de Identidade RG nº 027366902004-3 SSP/MA, inscrito no CPF/MF sob o nº 054.348.983-38, aprovado(a) em Concurso Público – Edital nº 001/2022 de 23 de fevereiro de 2022, retificado após impugnações em 03 de março de 2022, homologado por meio do Decreto Municipal nº 028/2022, de 07 de novembro de 2022, data da publicação no Diário Oficial do Município, classificado(a) em 2º lugar para o cargo de provimento efetivo de PROCURADOR MUNICIPAL, nomeado(a) através da Portaria nº 341/2023 – GAPRE/PMB, datada de 26 de maio de 2023, para efetivar a posse por preencher as exigências para investidura no referido cargo, com lotação junto à PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
O(a) empossado(a) comprovou ter satisfeito todas as condições legais para investidura no cargo em referência, apresentando toda a documentação em lei exigida, não se enquadrando nas proibições contidas nas Constituições Federal e Estadual, Leis Complementares, obedecendo a Normas Estatutárias, e nesta oportunidade assumiu o compromisso solene de cumprir bem e fielmente os deveres e as atribuições que lhe são inerentes, em virtude da função pública que passará a exercer, ficando doravante empossado. E, para constar, eu, João Carlos Teixeira da Silva, Prefeito Municipal de Buriticupu, lavrei o presente termo que segue assinado por mim e pelo empossado.
Buriticupu/MA, 26 de maio de 2023.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA_________________________________
Eduardo Costa de Sousa Santos
Empossado(a)
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