DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU – MA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 89, II, “a” da Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, pela presente.

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) WALYSSON DE CASTRO SOUZA, portador (a) do RG nº 0213769720020 SSP/MA e CPF nº 051.769.763-74, para ocupar o cargo de provimento em comissão de DIRETOR (A) DO DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO, com denominação DANS - 1, junto à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2023.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, em 25 de maio de 2023.

João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal

TORNA PÚBLICO A LISTA DOS PRÉ-CANDIDATOS

INSCRITOS PARA O PROCESSO ELEITORAL DO

CONSELHO TUTELAR DE BURITICUPU-MA 2023,

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Comissão Especial Eleitoral, do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Buriticupu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

Considerando a Lei Federal 8.069/90;

Considerando a Lei Municipal nº 334/2014 e suas alterações Lei nº 481/2021 e Lei nº 256/2023;

Considerando a Resolução 231/2022 – CONANDA;

Considerando a resolução 031 de 17 de março de 2023, que traça as atribuições da Comissão Especial Eleitoral;

Considerando o edital 001 de 05 de abril de 2023 e sua retificação, que define diretrizes para o processo eleitoral e candidatura a membro do Conselho Tutelar;

Considerando a necessidade do fortalecimento dos princípios constitucionais da descentralização político-administrativa na consolidação da proteção integral infanto-juvenil em âmbito municipal;

Resolve:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º - Tornar público a lista nominal dos inscritos para conhecimento da sociedade.

Parágrafo Único: fica o prazo limite de 03 (três) dias uteis para interposição de eventual recurso de quem tenha interesse.

Art. 2º - Ficam aptos a segunda etapa os seguintes pré-candidatos:

Ord.NOMEDEFERIDOS/INDEFERIDOS01MARIANO DE SOUSA CARVALHODEFERIDO02MARIA APARECIDA OLIVEIRA GOMESDEFERIDO03FERNANDA SILVA RODRIGUES FARIASDEFERIDO04JOSIMAR DA COSTADEFERIDO05ANTONIO DA COSTADEFERIDO06MARINALVA DE SOUSA SANTOS DA SILVADEFERIDO07LUZANIRA VERAS DE MELODEFERIDO08JACKSON ANTONIO CARVALHO DA SILVAINDEFERIDO09MARIZA DOS REIS CARVALHODEFERIDO10FRANCISCO EDUARDO DA FONSECA PEREIRADEFERIDO11NAIARA AVELINO DA ROCHADEFERIDO12FRANCINALDO DE SOUSADEFERIDO13FABIO MACIEL MENDESDEFERIDO14DENILSON BARBOSA SILVADEFERIDO15FRANCISCA LIMA DO CARMODEFERIDO16FABIANA LIMA DA CONCEIÇÃODEFERIDO17HOZANA GOMESDEFERIDO18DEBORA MACEDO DA SILVADEFERIDO19ALEXANDRE CHRISTIAN FARIAS DE LIMADEFERIDO20DAMIÃO NUNES ALVESDEFERIDO21ELISVANILSON DE LIMA MARQUESDEFERIDO22WILLIAN DA SILVA ARAUJOINDEFERIDO

Parágrafo Único – A ordem numérica não caracteriza classificação, tratando-se apenas de uma organização quantitativa.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dê-se Ciência Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da presidência do CMDCA de Buriticupu-MA.

25 de maio de 2023.