Retifica dispositivo da Portaria nº 035/2018, de 01 de março de 2018, que dispõe sobre a Concessão de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição à servidora MARIA ALZIRA ALVES DOS SANTOS, e adota outras providências.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU – IPSEMB, no uso de suas atribuições que o cargo lhe confere,
CONSIDERANDO a necessidade de corrigir a fundamentação legal do ato que concedeu o benefício, em atendimento à notificação do TCE/MA através do sistema SAAP,
R E S O L V E:
Art. 1º Retificar o artigo 1º da Portaria nº 035/2018, de 1º março de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c 5º do art. 40 da CF/1988 e art. 30 da Lei Municipal nº 118/2005, à MARIA ALZIRA ALVES DOS SANTOS, servidora municipal efetiva, portadora do CI/RG nº 044899222012-2 SSP/MA, inscrita no CPF/MF nº 460.198.473-49, admitida em 11/10/1997, ocupante do cargo de Professora, matrícula nº 100109-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, o benefício deAPOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – Regra de Transição, com proventos integrais e com paridade, no valor mensal de R$ 3.080,76 (três mil, oitenta reais e setenta e seis centavos), constituído das seguintes verbas:
I - Salário base:........................... R$ 1.867,13 (vencimento do cargo);
II - Quinquênio:.......................... R$ 280,07 (art. 55 da Lei Municipal nº 172/2007);
III – PCSM A – 1B 40%:............ R$ 746,85 (art. 22 da Lei Municipal nº 171/2007);
IV – Pós-graduação 10%:........... R$ 186,71 (art. 25, II da Lei Municipal nº 171/2007).
Art. 2º Esta Portaria Retificadora entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01/08/2014 (data do 1º ato que concedeu aposentadoria, revogado pela Portaria nº 035/2018, de 01 de março de 2018.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu - IPSEMB aos vinte e quatro (24) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e três (2023).
BRUNO DE ARRUDA SILVA
Presidente do IPSEMB
Portaria 039/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU - IPSEMB, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhes são conferidos, pela Lei Municipal n° 480 de 2021, que dispõe sobre viagem a serviço; concessão de diárias aos agentes políticos e servidores dos órgãos da Administração Pública direta e indireta;
CONSIDERANDO a necessidade no estrito interesse do Serviço Público Municipal,
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder ao servidor municipal Sr.(a) FRANCISCO WELLYTON MESQUITA LIMA, inscrito no CPF nº 035.971.113-86, 01 (uma) diária, para cobrir despesas de viagem, com a finalidade de dirigir-se à cidade de Açailândia/MA, para visita técnica ao Instituto de Previdência dos Servidores de Açailândia (IPSEMA), com o intuito de aprimoramento da gestão na Diretoria do Departamento Financeiro e Gestão de Recursos, além disso trocar experiências sobre o eSocial.
Sendo o valor unitário da diária de R$ 208,00 (duzentos e oito reais).
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando se as disposições ao contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 24 DE MAIO DE 2023.
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Bruno de Arruda Silva
Presidente do IPSEMB
Portaria 039/2021