INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU - DISPENSA - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO: EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/2023
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 010/2023
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 010/2023. TERMO DE RATIFICAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 0505001/2023, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 010/2023 reconhecida pelo Departamento Jurídico do IPSEMB, para contratar com a empresa ENGENHEIRA DE SEGURANÇA DO TRABALHO, NATALIA VERAS BITENCOURT COELHO, inscrita no RG Nº 000104252699-8, CPF Nº 001.655.013-75, REGISTRO CREA-MA N° 9147D MA, REGISRO NACIONAL Nº 1107994926, com o objeto Contratação de pessoa jurídica ou física para prestação de serviços de elaboração de Programa de Gestão de Riscos (PGR), Programa de Contratação de pessoa jurídica ou física para prestação de serviços de elaboração de Programa de Gestão de Riscos (PGR), Programa de Controle Médico de Saúde e Ocupacional (PCMSO), envio dos eventos S - 2240 (Condições de ambiente do trabalho), S-2210 (Comunicação de acidente do trabalho) e S-2240 (Monitoramento da saúde do trabalhador), de acordo com o Manual de Orientação do e-Social, para atender aos interesses do IPSEMB - Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu/MA. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global do contrato é de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), que será pago com recursos do PODER: 02 EXECUTIVO ORGÃO: 17 IPSEMB UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 00 IPSEMB PROJETO/ATIVIDADE: 09.272.0027.2102.000 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO IPSEMB ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA VALOR: R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS).Sendo assim, autorizo a realização da DISPENSA e determino o respectivo CONTRATO/EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Buriticupu - MA, 18 de maio de 2023. Bruno de Arruda Silva, Presidente do IPSEMB, Portaria 039/2021.