EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004 - 2023
A Prefeitura Municipal de Buriticupu, Estado do Maranhão, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no Concurso Público nº 001-2022, para o cargo de provimento efetivo de GUARDA CIVIL MUNICIPAL, a comparecer junto ao Departamento de Recurso Humanos, localizado nas dependências do prédio da Prefeitura, situada na Rua São Raimundo, nº 01, Centro, Buriticupu/MA, CEP: nº 65.393-000, entre os dias 03/05/2023 e 24/05/2023, no horário das 08h às 12h, a fim de apresentar toda a documentação e exames exigidos neste edital e após análise de sua regularidade, realizar o curso de formação:
CONVOCADOS
GUARDA CIVIL MUNICIPALNº INSCCANDIDATO(A)NOTA
FINALCLASSIFICAÇÃO FINAL9.413REGINALDO SOUZA PORTO331º16.007WANKES CLEI CARNEIRO FREITAS BRAGA312º1.452LUZILENE MOURA SOUSA313º8.087WERTHERY DA SILVA CARDOSO304º14.109DANIEL DE SOUSA E SOUSA275º15.219MATHYAS FERREIRA LIMA MIRANDA276º12.858DIEGO BENEVIDES PINHEIRO247º384CRISTÓVÃO GIL DE SOUSA OLIVEIRA248ºGabinete do Prefeito Municipal de Buriticupu, Estado do Maranhão, em 28 de abril de 2023.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
DA DOCUMENTAÇÃO E EXAMES NECESSÁRIOS À CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO
1.0. O(a) candidato(a) convocado(a) deverá ter no ato desta convocação, no mínimo 18 (dezoito) anos completos, e ainda, apresentar de pronto os originais e as cópias dos seguintes documentos:
a) Cédula e Identidade – RG;
b) Carteira Nacional de Habilitação (Mínimo categoria A/B);
c) Certidão de Nascimento ou Casamento;
d) Cadastro de Pessoa Física - CPF; (atualizado e recadastrado)
e) Certidão de nascimento ou cédula de Identidade dos dependentes (se houver);
f) Cadastro de Pessoa Física - CPF dos dependentes;
g) Título de Eleitor;
h) Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral; (disponível em: www.tse.jus.br)
i) Reservista (se for do sexo masculino);
j) Carteira de trabalho – CTPS;
k) PIS/PASEP;
l) Certidão de Antecedentes Criminais Federal (portal.trf1.jus.br);
m) Certidão de Antecedentes Criminais Estadual (www.tjma.jus.br);
n) Comprovante de Escolaridade (Histórico escolar);
o) Certificado de conclusão do ensino médio;
p) 03 fotos 3x4; (recentes)
q) Comprovante de residência (atualizado dos últimos 90 dias) ou declaração particular de residência, com firma reconhecida (anexo V);
r) Declaração de não acúmulo ilegal de cargos, empregos ou funções públicas; (anexo I);
s) Declaração que não foi demitido por justa causa, ou a bem do serviço público, na esfera federal, estadual ou municipal; (anexo II);
t) Declaração de bens firmada pelo próprio candidato (anexo III);
u) Declaração firmada pelo nomeado de que percebe (ou não) proventos de inatividade, seja pela União, por Estado ou por Município (anexo IV);
1.1. As cópias dos documentos exigidos devem ser apresentadas de forma individualizada, um em cada folha.
1.2. Será dispensada a apresentação de cópia autenticada caso sua veracidade possa ser atestada por meio da comparação com o documento original, na conformidade do art. 3º, I, da Lei nº 13.726/2018.
1.3. Os modelos das declarações exigidas e anexas a este edital também serão disponibilizadas pelo Departamento de Recursos Humanos aos(as) candidatos(as).
1.4. Os exames requisitados são obrigatórios e correrão às expensas do(a) candidato(a).
1.5. Exames laboratoriais e de imagem:
a) Ureia;
b) Hemograma completo em jejum;
c) Sumário de Urina;
d) VDRL;
e) TGO/TGP
f) Parasitológico de Fezes;
g) Glicemia em jejum;
h) Perfil lipídico (Colesterol L.D.L, Colesterol H.D.L e triglicérides);
i) Eletrocardiograma (E.C.G) com traçado e laudo;
j) RX de tórax em P.A./perfil, com laudo;
k) Atestado de Saúde Mental (Expedido por médico psiquiatra);
l) Exame toxicológico.
1.6. Os exames clínicos serão analisados pelo profissional médico do trabalho integrante do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Buriticupu, em perícia médica a ser realizada no dia 30/05/2023, no horário de 09h às 12h, nas dependências da UBS Rubenita Macêdo Kavistki, com endereço na Rua Dr. Ferreira, nº 18, Centro, Buriticupu/MA.
1.6.1. Exames complementares poderão ser solicitados aos candidatos como elementos subsidiários à inspeção médica.
1.7. Os(as) candidatos(as) com deficiência deverão comparecer à perícia médica, munidos(as) de laudo (original ou cópia autenticada) circunstanciado que ateste a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID.
1.7.1. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do(a) candidato(a) com deficiência.
1.7.2. Se a deficiência alegada não se enquadrar na previsão do artigo 43 do Decreto Federal n° 3.298/1999, o(a) candidato(a) será eliminado(a) da lista de candidatos(as) com deficiência e passará a figurar apenas na lista geral por cargo/categoria profissional em igualdade de condições com os demais candidatos(as).
1.8. A documentação e os exames dos(as) candidato(as) devem ser apresentados em sua totalidade.
1.9. O Departamento de Recursos Humanos não está autorizado a fazer cópias de documentos a pedido dos candidatos.
1.10. O não comparecimento do(a) candidato(a) nos prazos determinados para apresentação da documentação exigida implica automaticamente no impedimento de sua convocação para o curso de formação, por configurar desistência tácita.
1.10.1. Ressalvada a possibilidade de caso fortuito ou força maior, não será concedido prazo adicional além do estabelecido neste edital de convocação para apresentação de documentos pessoais e exames.
1.10. O edital de convocação para o curso de formação será publicado após a entrega da documentação e realização da perícia descrita no item 1.6 deste edital, em data a ser divulgada pela Administração Municipal;
1.11. Somente será nomeado, empossado e lotado nos quadros da Guarda Civil Municipal de Buriticupu o(a) candidato(a) que obtiver aproveitamento mínimo no curso de formação.
ANEXO I
DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGO/FUNÇÃO/EMPREGO PÚBLICO
Eu, ___________________________________________________ ,
brasileiro(a), natural de______________________, inscrito(a) no CPF sob o nº
_______________________e RG nº __________________, residente e domiciliado(a) em_______________________, Estado do _____, DECLARO com base no que dispõem os incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal, que não exerço em acumulação ilegal remunerada qualquer outro Cargo, Emprego ou Função Pública, no âmbito da administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder público.
DECLARO, ainda que tomei conhecimento do inteiro teor das normas acima relacionadas e que estou ciente de que estarei sujeito às penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal de cargos durante o exercício da função para a qual serei nomeado.
DECLARO também estar ciente de que poderei perder o cargo para o qual fui aprovado caso comprovada a falsidade da presente.
E por ser esta a expressão da verdade, firmo a presente declaração em caráter irretratável e irrevogável, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Buriticupu/MA, _____de ______________ de 2023.
__________________________________
Declarante
ANEXO II
DECLARAÇÃO QUE NÃO FOI DEMITIDO POR JUSTA CAUSA, OU A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO
Eu, ___________________________________________________ ,
brasileiro(a), natural de______________________, inscrito(a) no CPF sob o nº
_______________________e RG nº __________________, residente e domiciliado(a) em_______________________, Estado do _____, DECLARO para os devidos fins não ter sido demitido(a) de cargo, emprego ou função pública, Federal, Estadual ou Municipal por justa causa.
DECLARO também estar ciente de que poderei perder o cargo para o qual fui aprovado caso comprovada a falsidade da presente.
E por ser esta a expressão da verdade, firmo a presente declaração em caráter irretratável e irrevogável, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Buriticupu/MA, _____de ______________ de 2023.
__________________________________
Declarante
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE BENS
Eu, ___________________________________________________ ,
brasileiro(a), natural de______________________, inscrito(a) no CPF sob o nº
_______________________e RG nº __________________, residente e domiciliado(a) em_______________________, Estado do _____, DECLARO para os devidos fins que, até a presente data:
( ) Não possuo bens a declarar.
( ) Meu patrimônio é constituído pelos bens arrolados a seguir:
1º Bem ______________________________________ Valor R$ ___________
2º Bem ______________________________________ Valor R$ ___________
3º Bem ______________________________________ Valor R$ ___________
4º Bem ______________________________________ Valor R$ ___________
5º Bem ______________________________________ Valor R$ ___________
6º Bem ______________________________________ Valor R$ ___________
7º Bem ______________________________________ Valor R$ ___________
8º Bem ______________________________________ Valor R$ ___________
9º Bem ______________________________________ Valor R$ ___________
10º Bem _____________________________________ Valor R$ ___________
E por ser esta a expressão da verdade, firmo a presente declaração em caráter irretratável e irrevogável, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Buriticupu/MA, _____de ______________ de 2023.
__________________________________
Declarante
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE PROVENTOS DE INATIVIDADE
Eu, ___________________________________________________ ,
brasileiro(a), natural de______________________, inscrito(a) no CPF sob o nº
_______________________e RG nº __________________, residente e domiciliado(a) em_______________________, Estado do _____, DECLARO para os devidos fins que:
( ) Não percebo proventos de inatividade, seja pela União, pelos Estados ou pelos Municípios.( ) Percebo proventos de inatividade na(s) seguinte(s) esfera(s):
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________E por ser esta a expressão da verdade, firmo a presente declaração em caráter irretratável e irrevogável, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Buriticupu/MA, _____de ______________ de 2023.
__________________________________
Declarante
ANEXO V
DECLARAÇÃO PARTICULAR DE RESIDÊNCIA
Eu, ___________________________________________________ ,
brasileiro(a), natural de______________________, inscrito(a) no CPF sob o nº
_______________________e RG nº __________________, residente e domiciliado(a) em_______________________, Estado do _____, DECLARO, para os devidos fins de comprovação de residência, sob as penas da Lei (art. 2º da Lei nº 7.115/83), que sou residente e domiciliado na (rua, travessa, avenida e afins)_________________________________________________, nº ______,
complemento ________________________, bairro______________________, na cidade de_________________________________, Estado ______, CEP _______________, conforme cópia de comprovante anexo.
DECLARO, ainda, estar ciente de que declaração falsa pode implicar sanção penal prevista no art. 299, do Código Penal.
E por ser esta a expressão da verdade, firmo a presente declaração em caráter irretratável e irrevogável, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Buriticupu/MA, _____de ______________ de 2023.
__________________________________
Declarante