SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E ECONOMIA SOLIDARIA - DISPENSA - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO: EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/2023
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2023 - SEMDESTES
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2023-SEMDESTES. Ratifico o Ato de Declaração de Dispensa de Licitação, a favor da Sra. MARIA DE FATIMA DA COSTA MACEDO, portadora da Cédula de Identidade RG nº 017961572001-9 SSP/MA e CPF n° 149.018.973-49, residente e domiciliado na Rua 15 de Novembro, SN, Vila Isaias, referindo-se à Locação de Imóvel para Aluguel Social, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Economia Solidaria de Buriticupu/MA, totalizando valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Nº 1303001-2023-SEMDESTES, Dispensa de Licitação Nº 040/2023-SEMDESTES, com fundamento nos termos do Artigo 24, inciso X, da Lei Federal n°. 8.666/93 e suas posteriores alterações, e em conformidade com o Parecer da Assessoria Jurídica do Município, acostado aos autos, conforme exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. Buriticupu/MA, 25 de março de 2023. Euzilene Gonçalves Lopes da Silva, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Economia Solidaria.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E ECONOMIA SOLIDARIA - ERRATA - ERRATA DE EXTRATO DE CONTRATO: ERRATA/2023
ERRATA AO EXTRATO DO CONTRATO Nº 0304002-2023 - SEMDESTES
ERRATA AO EXTRATO DO CONTRATO Nº 0304002-2023-SEMDESTES DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2023-SEMDESTES. ERRATA: SECRETARIA MUNICIPAL DE DEENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E ECONOMIA SOLIDÁRIA DE BURITICUPU/MA, torna público para conhecimento de todos, que na Edição Nº 479 de 19 de abril de 2023, quarta-feira DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (DOM). EXTRATO DE CONTRATO: 0304002-2023-SEMDESTES - EXTRATO DE CONTRATO Nº 0304002-2023-SEMDESTES. ONDE SE LÊ: DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá sua execução durante 03(três) meses, apresentando sua vigência até 30 de junho de 2023. LEIA-SE: O presente contrato terá sua execução durante 03(três) meses, apresentando sua vigência até 03 de julho de 2023. Buriticupu /MA, 20 de abril de 2023. EUZILENE GONÇALVES LOPES DA SILVA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E ECONOMIA SOLIDÁRIA.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E ECONOMIA SOLIDARIA - ERRATA - ERRATA DE EXTRATO DE CONTRATO: ERRATA/2023
ERRATA AO EXTRATO DO CONTRATO Nº 0304003-2023 - SEMDESTES
ERRATA AO EXTRATO DO CONTRATO Nº 0304003-2023-SEMDESTES DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2023-SEMDESTES. ERRATA: SECRETARIA MUNICIPAL DE DEENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E ECONOMIA SOLIDÁRIA DE BURITICUPU/MA, torna público para conhecimento de todos, que na Edição Nº 479 de 19 de abril de 2023, quarta-feira DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (DOM). EXTRATO DE CONTRATO: 0304002-2023-SEMDESTES - EXTRATO DE CONTRATO Nº 0304002-2023-SEMDESTES. ONDE SE LÊ: DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá sua execução durante 05(cinco) meses, apresentando sua vigência até 30 de junho de 2023. LEIA-SE: O presente contrato terá sua execução durante 05(cinco) meses, apresentando sua vigência até 03 de setembro de 2023. Buriticupu /MA, 20 de abril de 2023. EUZILENE GONÇALVES LOPES DA SILVA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E ECONOMIA SOLIDÁRIA.
GABINETE DO PREFEITO - DECISÃO - DECISÃO DE REVOGANÇÃO/ANULAÇÃO: DECISÃO/2023
DECISÃO. Proc. Ref. nº 2001002/2023, Chamamento Público nº 001/2023
DECISÃO. Proc. Ref. nº 2001002/2023, Chamamento Público nº 001/2023. O presente processo versa sobre a legalidade do chamamento público nº 001/2023, cujo o objeto é a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar, destinados a complementação da merenda escolar para distribuição gratuita aos alunos da rede municipal. Em anexo estão todos os documentos necessários para a formulação da presente decisão, sendo eles: despacho (em anexo o ofício do Órgão Ministerial), parecer jurídico proferido pela competente Assessoria Jurídica, notificação prévia da presidente da Associação dos Moradores do Bairro SAGRIMA, além da manifestação do Controle Interno. É o relatório, passo a DECIDIR. A Lei Geral de Licitações e Contratos, em seu art. 49, caput, determina que A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado”. No caso em análise, por constar duas servidoras municipais no chamamento público nº 001/2023, resta claro que há vício, devendo a Administração Pública anular/revogar seus atos, na forma da súmula 423 do Supremo Tribunal Federal. Assim sendo, acolho o parecer jurídico em sua integralidade para anular/revogar o chamamento público nº 001/2023, ao mesmo tempo em que determino o envio dos autos à comissão de PAD. Publique-se esta decisão através do Diário Oficial do município de Buriticupu/MA, além das outras plataformas pertinentes. Buriticupu/MA, 25 de abril de 2023. Afonso Barros Batista, Chefe de Gabinete/Ordenador de Despesa.
GABINETE DO PREFEITO - TERMO DE ADITAMENTO - EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO: EXTRATO DE TERMO ADITIVO/2023
EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO REFERENTE AO CONTRATO 20210107/2021
EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO. TERMO DE ADITAMENTO REFERENTE AO CONTRATO 20210107/2021. PARTES: Prefeitura Municipal de Buriticupu - MA através do Gabinete do Prefeito e a empresa: T R DE C LIMA, inscrita sob o CNPJ: 33.099.400/0001-55 ESPÉCIE: Termo de Aditamento de prazo do Contrato Supracitado. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza pública urbana, em apoio as atividades da Prefeitura Municipal de Buriticupu/MA. DA VIGÊNCIA: O presente termo de Aditamento entrará em vigência a partir do dia 28 de abril de 2023 a 28 de abril de 2024, pelo período de 12 (doze) meses. Da Dotação: PODER: 02 – PODER EXECUTIVO 'd3RGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMOS UNIDADE: 07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMOS FUNÇÃO PROGRAMATICA: 15.452.0011.2014.0000 – MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TECERITOS - PESSOA JURÍDICA. BASE LEGAL: O objeto deste termo está em consonância com a Lei 8.666/93, Art. 57, inciso II c/c § 2°. FORO: Comarca de Buriticupu, Estado do Maranhão. Buriticupu, Estado do Maranhão, 25 de abril de 2023. Afonso Barros Batista, Chefe de Gabinete / Ordenador de Despesas.