Retifica dispositivo da Portaria nº 074/2019, de 16 de abril de 2019, que dispõe sobre a Concessão de Pensão por Morte em favor da Senhora CONCEIÇÃO DE MARIA DA SILVA REIS,e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU – IPSEMB, no uso de suas atribuições que o cargo lhe confere por lei,
CONSIDERANDO a necessidade de corrigir o termo incorreto utilizado no artigo 1º da Portaria º 074/2019, de 16 de abril de 2019, nos termos da Notificação nº 191/2023-SEFIS-TCE/MA e Relatório de Instrução nº 4862/2022 do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, oriundos do Processo nº 6550/2019-TCE/MA,
R E S O L V E:
Art. 1º Retificar o artigo 1º da Portaria nº 074/2019, de 16 de abril de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Conceder o benefício de Pensão por Morte, vitalício e sem paridade, no valor mensal de R$ 1.375,00 (um mil trezentos e setenta e cinco reais) à Sra. CONCEIÇÃO DE MARIA DA SILVA REIS, portadora do RG/CI nº 069587282019-3 SSP/MA, inscrita no CPF nº 835.270.013-87, cônjuge do ex-segurado Oziel Pereira Reis, matricula nº 103055-1, falecido em 14/03/2019, no exercício do cargo de Agente Comunitário de Saúde, fundamento no art. 40, § 7º, inciso II da Constituição Federal e art. 41, inciso II da Lei Municipal nº 118/2005, ressalvados os direitos de outros dependentes, por ventura possam vir a se habilitarem”.
Art. 2º Esta Portaria Retificadora entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de 15/03/2019, exceto os efeitos pecuniários, visto que estes estão sendo pagos mensalmente e revogando-se as disposições em contrário, em especial o art. 1º da Portaria nº 074/2019, de 16 de abril de 2019.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu – IPSEMB, aos dez (10) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e três (2023).
BRUNO DE ARRUDA SILVA
Presidente do IPSEMB
Portaria 039/2021
Dispõe sobre a Concessão de férias ao senhor SEBASTIÃO ANDRADE CABRAL. servidor público, Coordenador de Divisão de Serviços e Compensação Previdenciária do IPSEMB (Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU – IPSEMB, no uso de suas atribuições que o cargo lhe confere.
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder ao servidor SEBASTIÃO ANDRADE CABRAL, ocupante do cargo de Coordenador de Divisão de Serviços e Compensação Previdenciária do IPSEMB (Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu), férias regulamentares a que tem direito referente ao período aquisitivo de 05 de maio de 2020 a 04 de maio de 2021, que serão gozadas no período de 15/04/2023 a 14/05/2023.
Art. 2º. Conceder ainda 1/3 do vencimento, com base no inciso XVII, do art. 7º da Constituição Federal.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições ao contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu - IPSEMB, aos onze (11) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e três (2023).
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Bruno de Arruda Silva
Presidente do IPSEMB
Portaria 039/2021
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ORGANIZAÇÃO DA IV +2 CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU – MA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 89, II, “a” da Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, pela presente.
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal nº 016/2023, que Dispõe sobre a convocação IV+2 Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Buriticupu/MA.
R E S O L V E:
Art. 1º. Nomear os membros da Comissão Especial de Organização da IV+2 Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, sendo 2/3 representantes da Sociedade Civil e 1/3 representantes do Poder Público, conforme segue:
§1º Representantes do Poder Público:
I – Joseane Ferreira Almeida – SEMAPLAN
II- Naiane Freire Rocha –SEMED
III- Teresa Maria de Jesus Neta – SEMAG
IV – Tercília Menezes Monteiro – SEMDESTES
§ 2º Representantes da Sociedade Civil:
I - Marlucia Azevedo dos Reis – CDDHNB
II - Paulo Silvano dos Santos Sousa - STTR
III - Solange dos Santos da Silva – SINDSEB
IV - Wallerson Kessler Neres Sousa Aguiar – SINTEL
V - Mariana de Sousa Lira Araújo – CDDHNB
VI - Conceição de Maria Moraes Nascimento – Grupo de Apoio as Comunidades Carentes Padre Afonso
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de março de 2023.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, em 11 de abril de 2023.
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal