INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU - INEXIGIBILIDADE - EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO: EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO/2023
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2023
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2023. Eu Sr. Bruno de Arruda Silva, Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu – MA, no uso de minhas atribuições legais acolho o Parecer Jurídico emitido pelo Departamento Jurídico, e RATIFICO o presente termo para que surtam os seus efeitos jurídicos e legais, com a declaração de inexigibilidade constante do presente processo, para autorizar a contratação da empresa QUALITY BUSINESS E SOLUCOES DIGITAIS LTDA, CNPJ 19.628.580/0001-94, na forma do art.13, III e V e 25, II da Lei Federal nº 8.666/93. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Buriticupu - MA, 27 de março de 2023. Bruno de Arruda Silva, Presidente do IPSEMB, Portaria 039/2021.
GABINETE DO PREFEITO - NOTIFICAÇÃO - EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO: EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL/2023
EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. processo administrativo nº 2023.03.16.0002. concorrência 007/2022.
EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. O MUNICIPIO DE BURITICUPU/MA, por meio da Chefia de Gabinete do Prefeito, com sede na Rua São Raimundo, nº 01, Centro, Buriticupu/MA, CEP: 65.393-000, inscrito no CNPJ sob o nº 01.612.525/0001-40, neste ato representado pelo sr. AFONSO BARROS BATISTA, portador do CPF/MF nº 187.086.922-20, ordenador de despesas (portarias nº 026/2021 e 042/2021), vem NOTIFICAR a empresa PLAMONTEC – PLANEJAMENTO OBRAS TERRAPLANAGEM LTDA, inscrita/portadora do CNPJ nº 41.617.192/0001-67, pelos seguintes motivos: 1. Para que apresente defesa no processo administrativo nº 2023.03.16.0002, oriundo da concorrência 007/2022, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, levando em consideração no parecer jurídico juntado aos autos; e 2. Caso tenha interesse, solicitar a íntegra do processo administrativo via e-mail. Buriticupu/MA, 27 de março de 2023. Afonso Barros Batista, Chefe de Gabinete/Ordenador de Despesas.
