DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE SERVIDOR, CONFORME ART. 36, I, II DA LEI N.º 172/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos;
CONSIDERANDO a necessidade no estrito interesse do serviço Público Municipal, baseado nas normas Constitucionais e Infra- Constitucionais vigentes:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a REMOÇÃO do (a) servidor (a), Sr. (a) IRISMAR CAMPOS DA SILVA PAZ, concursado (a), cargo: AGENTE DE PORTARIA, portador (a) do RG nº 149239420000 SSP/MA e CPF nº 003.704.863-58, do quadro de Cargos de Pessoal Técnico Operacional, junto à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento para a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo.
Art. 2º - Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2023.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, em 07
de março de 2023.
Afonso Barros Batista
Secretário (a) Municipal Interino de Administração e Planejamento