EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002 - 2023
A Prefeitura Municipal de Buriticupu, Estado do Maranhão, CONVOCA o candidato MOISÉS FERNANDES DA SILVA, inscrição nº 4.392, classificado no Concurso Público nº 001-2009, na posição de nº 210 (duzentos e dez) para o cargo de VIGILANTE DE PORTARIA – ZONA RURAL, com nota final de 70 (setenta pontos), por força de Decisão Judicial exarada nos autos do Cumprimento de Sentença distribuído sob o nº 0804165-51.2022.8.10.0028, decorrente do Mandado de Segurança de nº 0000584-42.2014.8.10.0028, ambos em trâmite perante o Juízo da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu/MA, a comparecer junto ao Departamento de Recurso Humanos, localizado nas dependências do prédio da Prefeitura, localizada na Rua São Raimundo, nº 01, Centro, Buriticupu/MA, CEP: nº 65.393-000, entre os dias 23/02/2023 e 10/03/2023, no horário das 08h às 12h, a fim de apresentar toda a documentação exigida neste edital e após análise de sua regularidade, tomar posse no cargo para o qual foi classificado.
Gabinete do Prefeito Municipal de Buriticupu, Estado do Maranhão, em 17 de fevereiro de 2023.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
DA DOCUMENTAÇÃO E EXAMES NECESSÁRIOS À NOMEAÇÃO E POSSE
1.0. O(a) candidato(a) convocado deverá ter no ato da nomeação e convocação para a posse, o mínimo 18 (dezoito) anos completos, e ainda, apresentar de pronto os originais e as cópias dos seguintes documentos:
a) Cédula e Identidade - RG;
b) Certidão de Nascimento ou Casamento;
c) Cadastro de Pessoa Física - CPF; (atualizado e recadastrado)
d) Certidão de nascimento ou cédula de Identidade dos dependentes (se houver);
e) Cadastro de Pessoa Física - CPF dos dependentes;
f) Título de Eleitor;
g) Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral; (disponível em: www.tre.jus.br)
h) Reservista (se for do sexo masculino);
i) Carteira de trabalho – CTPS;
j) PIS/PASEP;
k) Certidão de Antecedentes Criminais Federal (portal.trf1.jus.br);
l) Certidão de Antecedentes Criminais Estadual (www.tjma.jus.br);
m) Comprovante de Escolaridade (Histórico escolar);
n) Certificado de conclusão do ensino médio;
o) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação na área para o qual prestou concurso, fornecido por instituição de ensino superior, reconhecida pelo MEC;p) 03 fotos 3x4; (recentes)
q) Comprovante de residência (atualizado dos últimos 90 dias) ou declaração particular de residência, com firma reconhecida (anexo V);
r) Declaração de não acúmulo ilegal de cargos, empregos ou funções públicas; (anexo I);
s) Declaração que não foi demitido por justa causa, ou a bem do serviço público, na esfera federal, estadual ou municipal; (anexo II);
t) Declaração de bens firmada pelo próprio candidato (anexo III);
u) Declaração firmada pelo nomeado de que percebe (ou não) proventos de inatividade, seja pela União, por Estado ou por Município (anexo IV);
1.1. As cópias dos documentos exigidos devem ser apresentadas de forma individualizada, um em cada folha.
1.2. Será dispensada a apresentação de cópia autenticada caso sua veracidade possa ser atestada por meio da comparação com o documento original, na conformidade do art. 3º, I, da Lei nº 13.726/2018.
1.3. Os modelos das declarações exigidas e anexas a este edital também serão disponibilizadas pelo Departamento de Recursos Humanos ao candidato.
1.4. Os exames requisitados são obrigatórios e correrão às expensas do candidato.
1.5. Exames laboratoriais a serem apresentados:
a) Ureia;
b) Hemograma completo em jejum;
c) Sumário de Urina;
d) VDRL;
e) TGO/TGP
f) Parasitológico de Fezes;
g) Glicemia em jejum;
h) Perfil lipídico (Colesterol L.D.L, Colesterol H.D.L e triglicérides);
i) Eletrocardiograma (E.C.G) com traçado e laudo;
j) RX de tórax em P.A./perfil, com laudo;
k) Atestado de Saúde Mental (Expedido por médico psiquiatra).
1.6. Os exames clínicos serão analisados pelo profissional médico do trabalho integrante do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Buriticupu, em perícia médica a ser realizada entre os dias 13/03/2023 a 17/03/2023, mediante prévio agendamento, em local e horário a ser divulgado pelo Departamento de Recursos Humanos.
1.6.1. Exames complementares poderão ser solicitados aos candidatos.
1.7. A documentação e os exames do candidato devem ser apresentados em sua totalidade.
1.8. O não comparecimento do(a) candidato(a) nos prazos determinados para apresentação da documentação exigida implica automaticamente no impedimento de sua nomeação.
1.8.1. Ressalvada a possibilidade de caso fortuito ou força maior, não será concedido prazo adicional além do estabelecido neste edital de convocação para apresentação de documentos pessoais e exames.
1.9. Após a nomeação, o(a) candidato(a) será empossado(a) e lotado, a critério da administração, na respectiva unidade da Secretaria para o local ao qual prestou a prova do processo de seleção.
ANEXO I
DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGO/FUNÇÃO/EMPREGO PÚBLICO
Eu, ___________________________________________________ ,
brasileiro(a), natural de______________________, inscrito(a) no CPF sob o nº
_______________________e RG nº __________, residente e domiciliado(a) em
_________________________, Estado do _____. DECLARO com base no que dispõem os incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal, que não exerço em acumulação ilegal remunerada qualquer outro Cargo, Emprego ou Função Pública, no âmbito da administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder público.
DECLARO, ainda que tomei conhecimento do inteiro teor das normas acima relacionadas e que estou ciente de que estarei sujeito às penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal de cargos durante o exercício da função para a qual serei nomeado.
DECLARO também estar ciente de que poderei perder o cargo para o qual fui aprovado caso comprovada a falsidade da presente.
E por ser esta a expressão da verdade, firmo a presente declaração em caráter irretratável e irrevogável, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Buriticupu/MA, _____de ______________ de 2023.
__________________________________
Declarante
ANEXO II
DECLARAÇÃO QUE NÃO FOI DEMITIDO POR JUSTA CAUSA, OU A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO
Eu,___________________________________________________ ,
brasileiro(a), natural de______________________, inscrito(a) no CPF sob o nº
_______________________e RG nº __________, residente e domiciliado(a) em
_________________________, Estado do _____. DECLARO para os devidos fins não ter sido demitido(a) de cargo, emprego ou função pública, Federal, Estadual ou Municipal por justa causa.
DECLARO também estar ciente de que poderei perder o cargo para o qual fui aprovado caso comprovada a falsidade da presente.
E por ser esta a expressão da verdade, firmo a presente declaração em caráter irretratável e irrevogável, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Buriticupu/MA, _____de ______________ de 2023.
__________________________________
Declarante
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE BENS
Eu,___________________________________________________ ,
brasileiro(a), natural de______________________, inscrito(a) no CPF sob o nº
_______________________e RG nº __________, residente e domiciliado(a) em
_________________________, Estado do _____. DECLARO para os devidos fins que, até a presente data:
( ) Não possuo bens a declarar.
( ) Meu patrimônio é constituído pelos bens arrolados a seguir:
1º Bem ______________________________________ Valor R$ ___________
2º Bem ______________________________________ Valor R$ ___________
3º Bem ______________________________________ Valor R$ ___________
4º Bem ______________________________________ Valor R$ ___________
5º Bem ______________________________________ Valor R$ ___________
6º Bem ______________________________________ Valor R$ ___________
7º Bem ______________________________________ Valor R$ ___________
8º Bem ______________________________________ Valor R$ ___________
9º Bem ______________________________________ Valor R$ ___________
10º Bem _____________________________________ Valor R$ ___________
E por ser esta a expressão da verdade, firmo a presente declaração em caráter irretratável e irrevogável, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Buriticupu/MA, _____de ______________ de 2023.
__________________________________
Declarante
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE PROVENTOS DE INATIVIDADE
Eu,___________________________________________________ ,
brasileiro(a), natural de______________________, inscrito(a) no CPF sob o nº
_______________________e RG nº __________, residente e domiciliado(a) em
_________________________, Estado do _____. DECLARO para os devidos fins que:
( ) Não percebo proventos de inatividade, seja pela União, pelos Estados ou pelos Municípios.( ) Percebo proventos de inatividade na(s) seguinte(s) esfera(s):
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
E por ser esta a expressão da verdade, firmo a presente declaração em caráter irretratável e irrevogável, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Buriticupu/MA, _____de ______________ de 2023.
__________________________________
Declarante
ANEXO V
DECLARAÇÃO PARTICULAR DE RESIDÊNCIA
Eu,___________________________________________________ ,
brasileiro(a), natural de______________________, inscrito(a) no CPF sob o nº
_______________________e RG nº __________, residente e domiciliado(a) em
_________________________, Estado do _____. DECLARO, para os devidos fins de comprovação de residência, sob as penas da Lei (art. 2º da Lei nº 7.115/83), que sou residente e domiciliado na (rua, travessa, avenida e afins)
______________________________________________________, nº ______,
complemento ________________________, bairro______________________, na cidade de_________________________________, Estado ______, CEP _______________, conforme cópia de comprovante anexo.
DECLARO, ainda, estar ciente de que declaração falsa pode implicar sanção penal prevista no art. 299, do Código Penal.
E por ser esta a expressão da verdade, firmo a presente declaração em caráter irretratável e irrevogável, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Buriticupu/MA, _____de ______________ de 2023.
__________________________________
Declarante