TERMO DE RATIFICAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 2401001/2023, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 003/2023 reconhecida pela Procuradoria Geral do IPSEMB, para contratar com a empresa BURITICUPU CONEXÕES E PROVEDORES DE INTERNET LTDA - CNPJ: 19.994.513/0001-93, Endereço: RUA DA LIBERDADE, 68, CENTRO - Buriticupu - MA, CEP: 65393-000, com o objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de internet com link dedicado por meio de fibra ótica para atender as necessidades do IPSEMB - Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu/MA. Esse termo se fundamenta no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global do contrato é de R$ 6.490,00 (seis mil e quatrocentos e noventa reais), que será pago com recursos do PODER: 02 PODER EXECUTIVO, ORGÃO: 17 IPSEMB, UNIDADE GESTORA: 1701 IPSEMB, FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 09.272.0027.2102.000 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO IPSEMB, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRA PESSOA JURÍDICA. Sendo assim, autorizo a realização da DISPENSA e determino o respectivo CONTRATO/EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato.Buriticupu - MA, 01 de fevereiro de 2023.
Bruno de Arruda Silva
Presidente do IPSEMB
Portaria 039/2021
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 20220053/2022, decorrente da Adesão nº 001/2022, que entre se celebram a Prefeitura Municipal de Buriticupu – MA e a empresa J.C. CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA EIRELI inscrita no CNPJ sob o nº 04.345.274/0001-73, com sede à Avenida Coronel Raimundo Moreira Lima, n" 40, CEP: 65.690-000, Tamboril - Colinas/MA. OBJETO DO ADITAMENTO: O presente termo objetiva prorrogar por um período de 02 (dois) meses a vigência do Contrato Original nº 20220053/2022, decorrente da ADESÃO nº 001/2022, formalizado nos autos do Processo Administrativo nº 0301002/2022, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva sob demanda para pavimentação e recapeamento asfáltico de vias públicas no município de Buriticupu/MA, bem como explicitar a aplicação ao contrato às disposições da Lei n° 8.666/93, de 21/06/1993. DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2022; passando a ter vigência a partir do dia 01 de janeiro de 2023 até 28 de fevereiro de 2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Buriticupu - MA; CONTRATADA: J.C. CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA EIRELI. SIGNATÁRIOS: pela Contratante, Sr. Afonso Barros Batista, pela Contratada, Sr. Jair Sousa.
Buriticupu/MA, 28 de dezembro de 2022.
AFONSO BARROS BATISTA
Ordenador de Despesas
