DECLARAÇÃO
Declaramos para os devidos fins de direito, que o Município de Buriticupu por meio do setor de licitações, setor de compras, gestão de convênios e contratos e Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, Secretaria de Cultura e Secretaria de Saúde, realizaram efetiva buscas de documentos das prestações de contas relativos aos convênios n°119/2011, 224/2011, 195/2012 celebrados com a Secretaria de Cultura do Estado do MA e convênio n° 014/2017 celebrado com a Secretaria de Estado da Saúde do MA, não logrando êxito na busca dos arquivos, mesmo após notificação dos gestores anteriores na pessoa do Senhor Jose Gomes Rodrigues (gestão 2013/2020) e Antônio Marcos de Oliveira (gestão 2009/2011) para apresentação dos respectivos documentos, causando a inscrição do Município no cadastro de inadimplentes do Estado do Maranhão-CEI, dando tudo por firme, fiel e verdadeiro.
Buriticupu/MA, 25 de janeiro de 2023
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JOÃO CARLOS TEIXEIRA
Prefeito Municipal de Buriticupu