DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR (A) DE ENFERMAGEM DA UPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU – MA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 89, II, “a” da Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, pela presente.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) ROSELMA CHISTINA SOUSA TARGINO, portador do RG nº 036455552008-9 SSP/MA e CPF nº 051.518.183-84, para ocupar o cargo de provimento em comissão de DIRETOR (A) DE ENFERMAGEM DA UPA, com denominação DANS-1, junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, em 03 de janeiro de 2023.
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 004/2023, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
“Nomeia o Pregoeiro e a Equipe de Apoio da Comissão Permanente de Licitações, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 89, II, “a”, da Lei Orgânica do Municipal de 15 de junho de 1997 e com o art. 6°, inciso XVI, da Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.
CONSIDERANDO a adoção, pela Prefeitura Municipal de Buriticupu, da modalidade de Licitação denominado Pregão, instituída pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de observar os requisitos da fase introdutória da modalidade Pregão, dentre eles, a nomeação do Pregoeiro e de sua Equipe de Apoio, conforme dispõe o artigo 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520/2002.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor PEDRO FRANKLIN DE VITERBO, inscrito no CPF/MF sob o n° 026.938.573-84, para exercer a função de Pregoeiro, sendo responsável pela condução dos trabalhos dos Pregões.
Art. 2º. Designar os servidores: JOSEANE FERREIRA ALMEIDA, inscrita no CPF/MF sob o n° 872.795.762-49 e JAILTO DA SILVA CARVALHO, inscrito no CPF/MF sob o n° 042.344.313-54, para compor a Equipe de Apoio, que prestará a necessária assistência ao Pregoeiro.
Art. 3º. As atribuições do Pregoeiro e de sua Equipe de Apoio, dentre outras, serão:
I - O credenciamento dos interessados;
II - O recebimento dos envelopes das propostas de preços e da documentação de habilitação;
III - A abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes;
IV - A condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço;
V - A adjudicação da proposta de menor preço;
VI - A elaboração de ata;
VII - A condução dos trabalhos da equipe de apoio;
VIII - O recebimento, o exame e a decisão sobre recursos; e
IX - O encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade superior, visando à homologação e a contratação.
Art. 4º. Os Servidores especificados nesta Portaria desempenharão as suas atribuições, concomitantemente com as de seus respectivos cargos, durante o período de 12 (doze) meses.
Art. 5º. Todos os trabalhos desta Comissão deverão ser registrados em atas, devidamente assinadas, e arquivadas no setor competente.
Art. 6º. Aplica-se a esta Comissão as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 12 de junho de 1993, e da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
Art. 7º. Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de janeiro de 2023.
Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial, a Portaria nº 004/2022.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 03 DE JANEIRO DE 2023.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu
PORTARIA Nº 005/2023, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
“Institui a Comissão Permanente de Licitação para atuar em certames públicos no âmbito do Poder Executivo do Município de Buriticupu/MA, durante o exercício financeiro de 2023, e dá outras providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 89, II, “a”, da Lei Orgânica do Municipal de 15 de junho de 1997 e com o art. 6°, inciso XVI, da Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir a Comissão Permanente de Licitação - CPL da Prefeitura Municipal de Buriticupu - MA, com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e cadastramento de licitantes, competindo-lhe ainda, adjudicar os objetos licitados aos respectivos vencedores, e praticar demais atos dispostos na Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.
Art. 2º. Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a Comissão Permanente de Licitação - CPL, com as funções que seguem:
I - GETULIO VERAS DE ALMEIDA, inscrito no CPF/MF sob o n° 067.176.173-06, exercerá a função de Presidente da CPL;
II - JOSEANE FERREIRA ALMEIDA, inscrita no CPF/MF sob o n° 872.795.762-49, exercerá a função de Membro da CPL;
III - JAILTO DA SILVA CARVALHO, inscrito no CPF/MF sob o n° 042.344.313-54, exercerá a função de Membro da CPL;
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de janeiro de 2023.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial, a Portaria nº 003/2022.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 03 DE JANEIRO DE 2023.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu
PORTARIA Nº 009/2023 - GAPRE, DE 06 DE JANEIRO DE 2023.
“Dispõe sobre a nomeação da mesa diretora do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica do Município de Buriticupu - CACS/FUNDEB, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Buriticupu – MA.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 001/2023/CACS-FUNDEB protocolado sob o nº 0005/2023/SEMED, em 04 de janeiro de 2023;
CONSIDERANDO a Ata de eleição e posse da mesa diretora do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica do Município de Buriticupu - CACS/FUNDEB, datada de 22 de dezembro de 2022, para o quadriênio 2023-2026;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 001/2023, de 05 de janeiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica nomeada a mesa diretora do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica do Município de Buriticupu - CACS/FUNDEB, para mandato de 04 (quatro) anos, compreendendo o quadriênio 2023-2026, na seguinte ordem:
I - PRESIDENTE: ALACIDES DOS REIS SILVA, incrito no CPF/MF sob o nº 022.290.893-90, representante do seguimento dos diretores das escolas básicas públicas municipais;
II - VICE-PRESIDENTE: FABRÍCIO DA COSTA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 061.545.494-52, representante do seguimento dos diretores das escolas básicas públicas municipais;
III - SECRETÁRIO(A): MARILENE CAMPOS NEPONUCENO, inscrita no CPF/MF sob o nº 364.170.173-20, representante do Poder Executivo;
IV - RELATOR: Joene Soares da Silva, inscrito no CPF/MF sob o nº 968.561.143-20, representante do Conselho Municipal de Educação - CME.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação, produzindo efeitos retroativos à data de 01 de janeiro de 2023, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 06 DE JANEIRO DE 2023.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu
