Data do decreto: 21/06/2024
Descrição: DECRETO Nº 026/2024, EM 21 DE JUNHO DE 2024. Regulamenta a Portaria Interministerial MEC/MF nº 3, de 25 de abril de 2024, para o fim de corrigir o critério de correção e conceder reajuste ao piso salarial dos profissionais do magistério concursados da educação básica do Município de Buriticupu/MA.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO