Data do decreto: 20/03/2024
Descrição: DECRETO Nº 015/2024, EM 20 DE MARÇO DE 2024. Regulamenta a Portaria Ministerial nº 61, de 31/01/2024, para o fim de conceder reajuste ao piso salarial dos profissionais do magistério contratados da educação básica do Município de Buriticupu/MA.