Data do decreto: 07/02/2024
Descrição: DECRETO Nº 005/2024, EM 07 DE FEVEREIRO DE 2024. Regulamenta a Portaria Ministerial nº 61, de 31/01/2024, para o fim de conceder reajuste ao piso salarial dos profissionais do magistério concursados da educação básica do Município de Buriticupu/MA.