Ouvidoria Fale Conosco Ouvidoria Ouvidoria/E-Sic Pesquisa
 
Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

  1. Início
  2. Decretos
  3. Detalhe
DECRETO: 043/2023 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 29/12/2023
Descrição: DECRETO Nº 043/2023, EM 29 DE DEZEMBRO DE 2023. Regulamenta os procedimentos para realização de Dispensas de Licitação Fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito do Município de Buriticupu/MA
   

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
Radar ATRICON

logo

E-SIC OUVIDORIA - CRITICAS, DENUNCIAS, DUVIDAS, ELOGIOS E SUGESTÕES RECEITAS ATÉ 2021 FOLHA DE PAGAMENTO LICITAÇÕES CONTRATOS CONVÊNIOS LEIS DECRETOS PORTARIAS DIÁRIAS PUBLICAÇÕES DADOS INSTITUCIONAIS PREFEITO E VICE SECRETARIAS CONSELHOS E MEMBROS GLOSSÁRIO PERGUNTAS FREQUENTES FAQ VEÍCULOS COVID-19 MAPA DO SITE DADOS ABERTOS CONTATOS ASSOCIAÇÕES PROC. SELETIVO TABELA PADRÃO CARGO E REMUNERAÇÃO FALE CONOSCO ESTRU. ORGANIZACIONAL ESTRU. ORGANIZACIONAL(PDF) DIÁRIAS (LEGISLAÇÃO E VALORES) OBRAS PARECER PRÉVIO (TCE) DESPESAS ATÉ 2021 DESPESAS (ATUAL) INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO - E-SIC RECEITAS (ATUAL) TRANSFERÊNCIAS (RECEBIDAS) TECLAS DE ATALHO FISCAL DE CONTRATO TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS (RECEBIDAS) TRANSFERÊNCIAS (REALIZADAS) TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS (REALIZADAS) TERCEIRIZADOS ESTAGIÁRIOS REGIMENTOS INTERNOS PESQUISA DE SATISFAÇÃO RECEITAS DE EMENDAS PARLAMENTARES ORDEM CRONOLÓGICA ACORDOS FIRMADOS PELO O ÓRGÃO JULGAMENTO DAS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PELO LEGISLATIVO PLANO ESTRATEGICO