Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 15/06/2021
Descrição: DECRETO Nº 044/2021 - 15 DE JUNHO DE 2021. Dispõe sobre a prorrogação das medidas de flexibilização dos protocolos sanitários gerais de funcionamento de atividades econômicas organizadas e afins para prevenção e enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, por ocasião da pandemia da COVID-19
   

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