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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 026/2020
Informações do decreto
Data do decreto: 31/05/2020
Descrição: DECRETO MUNICIPAL N° 026/2020, de 31 de maio de 2020. ADOTA AS MEDIDAS SANITÁRIAS GERAIS E PROTOCOLOS ESPECÍFICOS DE MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA A QUE SE REFERE O DECRETO ESTADUAL Nº 35.831/2020 E PORTARIA Nº 34/2020 DA SECRETARIA ESTADUAL DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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