DECRETO: 008/2026
Data do decreto: 29/04/2026
Descrição: DECRETO Nº 008/2026, EM 29 DE ABRIL DE 2026. Prorroga a vigência do Decreto Municipal nº 007/2025, alterado pelo Decreto nº 009/2025, relativo à contratação temporária e emergencial de Agentes de Combate às Endemias (ACE), convalida atos praticados e dá outras providências.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
