Política

Prefeitura de Buriticupu determina fechamento de bares, restaurantes e parte do comércio como medida de prevenção ao novo coronavírus

A Prefeitura de Buriticupu, por meio do Decreto Municipal N° 07/2020, declara Situação de Emergência e estabelece medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus (covid-19) em Buriticupu.

Ficam suspensas, no prazo de 15 dias, todas as atividades não essenciais com aglomeração de pessoas na cidade, especialmente:

I – bares, restaurantes, lanchonetes, sorveterias, pizzarias e similares (exceto para delivery ou venda para consumo fora do local), clubes, festas, recepção, buffet, casas de espetáculo e similares;

            II – clínicas de estética, consultórios e clínicas de saúde bucal/odontológica, públicas e privadas, exceto, quanto às últimas, aquelas relacionadas a atendimentos de urgência e emergência;

            III – aglomerações em praças e demais bens públicos de uso comum;

            IV – academias de ginástica, estádios, clubes e locais de eventos esportivos e de recreação de qualquer natureza;

            V – associações comunitárias e organizações não governamentais (ONGs), quando implicar em aglomerações de pessoas;

            VI – estabelecimentos comerciais em geral, exceto para comercialização de alimentos, medicamentos, material médico hospitalar, produtos de higiene e limpeza e outros produtos essenciais, observadas as restrições de horários eventualmente estabelecidas;

            VII – admissão de novos hóspedes em Pousadas, Hotéis e similares.

O decreto tambem institui a Comissão Gestora do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 e dar outras providências.

 

O decreto municipal, atende a recomendações do decreto estaduais, Nº 35.677 e o não cumprimento das restrições, sujeitará ao infrator à aplicação das penas previstas para crimes de desobediência.

 

Vejo o decreto na íntegra clicando em: DECRETO MUNICIPAL N° 07/2020

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