Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 31/12/2024
Descrição: DECRETO Nº 035/2024, EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024. “Dispõe sobre a exoneração de servidores comissionados e funções de confiança, a rescisão de contratos temporários e de credenciamento, a revogação de cessões de servidores, e dá outras providências.”
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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