| | 06/09/2024 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Buriticupu, inscrita no CNPJ: 01.612.525/0001-40, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país de 2021, 2022, 2023, 2024 e até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível. | 2024 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| | 22/08/2024 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Buriticupu, inscrita no CNPJ: 01.612.525/0001-40, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país de 2021, 2022, 2023, 2024 e até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível. | 2024 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 560 | 05/07/2024 | LEI Nº 560/2024, DE 05 DE JULHO DE 2024. Altera e insere dispositivos à Lei Municipal nº 411/2019, de 20 de maio de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviço alternativo de transportes de táxi no Município de Buriticupu. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 559 | 01/07/2024 | LEI Nº 559/2024, DE 01 DE JULHO DE 2024. Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| | 01/07/2024 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Buriticupu, inscrita no CNPJ: 01.612.525/0001-40, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país de 2021, 2022, 2023 e até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível. | 2024 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 558 | 26/06/2024 | LEI Nº 558/2024, DE 26 DE JUNHO DE 2024. Dispõe sobre a atualização monetária dos vencimentos do Cargo Público de Motorista e seus níveis gratificados de que trata a Lei Municipal nº 158/2007. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 557 | 21/06/2024 | LEI Nº 557/2024, DE 21 DE JUNHO DE 2024. Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional Instituto de Previdência Social dos Servidores do Municipais de Buriticupu - IPSEMB, de modo a adequá-la ao Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Pró-Gestão. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 556 | 21/06/2024 | LEI Nº 556/2024, DE 21 DE JUNHO DE 2024. Altera, insere e atualiza dispositivos à Lei Municipal nº 482/2021, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a reorganização e reestruturação da Guarda Municipal de Buriticupu/MA. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 555 | 06/06/2024 | LEI Nº 555/2024, DE 06 DE JUNHO DE 2024. Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 554 | 06/06/2024 | LEI Nº 554/2024, DE 06 DE JUNHO DE 2024. Dispõe sobre a criação de cargos públicos de Agente de Combate as Endemias - ACE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 553 | 23/05/2024 | LEI Nº 553/2024, DE 23 DE MAIO DE 2024. Cria cargos efetivos, autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concurso público, e dá outras providências | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| | 08/05/2024 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Buriticupu, inscrita no CNPJ: 01.612.525/0001-40, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país de 2021, 2022, 2023 e até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível | 2024 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 551 | 24/04/2024 | LEI Nº 551/2024, DE 24 DE ABRIL DE 2024. Dispõe sobre a implantação do Programa Escola em Tempo Integral no Município de Buriticupu | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| | 04/04/2024 | Declaramos para os devidos fins que a Prefeitura Municipal de Buriticupu, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país de 2021, 2022, 2023 e até a presente data, em vigor, até a presente data, a LEI MUNICIPAL N: 480 DE 2021, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível. | 2024 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 550 | 25/03/2024 | LEI Nº 550/2024, DE 25 DE MARÇO DE 2024. Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para utilização dos recursos previstos na Portaria GM nº 3.113/2024, do Ministério da Saúde, que trata do repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermagem no Município de Buriticupu/MA | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 549 | 25/03/2024 | LEI Nº 549/2024, DE 25 DE MARÇO DE 2024. Cria o cargo de Agente de Contratação e institui a Comissão de Contratação na Estrutura do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Câmara Municipal de Buriticupu/MA | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 548 | 25/03/2024 | LEI Nº 548/2024, DE 25 DE MARÇO DE 2024. Institui o piso salarial profissional em âmbito municipal para o cargo público de Secretário Escolar, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 547 | 28/02/2024 | LEI Nº 546/2024, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024. Dispõe sobre a criação do Programa Mais Renda Municipal | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 546 | 28/02/2024 | LEI Nº 545/2024, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição federal | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 545 | 28/02/2024 | LEI Nº 545/2024, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde ACS e aos Agentes de Combate às Endemias ACE | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 544 | 29/12/2023 | LEI COMPLEMENTAR Nº 544/2023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. Institui a Fundação Municipal de Saúde Pedro Neiva de Santana FPNS no Município de Buriticupu. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 543 | 29/12/2023 | LEI Nº 543/2023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos municipais. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 542 | 29/12/2023 | LEI COMPLEMENTAR Nº 542/2023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. Revoga a Lei Complementar nº 392/2018 e nº 478/2021, que Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e sobre as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Buriticupu, consolida a legislação tributária municipal. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 541 | 15/12/2023 | LEI Nº 541/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023. Cria o cargo de Ouvidor do SUS, em atendimento ao art. 5º, da Lei Municipal nº 511/2022 | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 540 | 15/12/2023 | LEI Nº 540/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Buriticupu/MA para o exercício de 2024 | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 539 | 23/11/2023 | LEI Nº 539/2023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. Inclui no calendário de eventos do Município, o Dia Municipal do Ciclista de Buriticupu/MA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 538 | 23/11/2023 | LEI Nº 538/2023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. LEI Nº 538/2023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. Regulamenta no Município de Buriticupu/MA a Lei Federal N º 13.977, de 08 de janeiro de 2020, que Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 537 | 11/10/2023 | LEI Nº 537/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023. Dispõe sobre a concessão de revisão anual de vencimentos aos servidores Públicos da Câmara Municipal de Buriticupu/MA | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 536 | 29/09/2023 | EI Nº 536/2023, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023. Fixa, no âmbito do Município de Buriticupu/MA, o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor - RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 535 | 05/09/2023 | LEI Nº 535/2023, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para utilização dos recursos previstos na Portaria GM nº 1.135/2023, do Ministério da Saúde, que trata do repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermagem no Município de Buriticupu/MA | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 534 | 05/09/2023 | LEI Nº 534/2023, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 348/2015, com as alterações da Lei Municipal nº 424/2020, para modificar a nomenclatura do cargo de Agente de Saúde para Agente Comunitário de Saúde. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 533 | 05/09/2023 | LEI Nº 533/2023, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023. Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 532 | 05/09/2023 | LEI Nº 532/2023, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023. Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 531 | 05/09/2023 | LEI COMPLEMENTAR Nº 531/2023, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023. Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 392 de 12 de janeiro de 2018, que institui o Sistema Tributário Municipal, para conceder isenções específicas aos serviços notariais e registrais, exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 530 | 31/07/2023 | LEI Nº 530/2023, DE 31 DE JULHO DE 2023. Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 529 | 26/04/2023 | LEI COMPLEMENTAR Nº 529/2023, DE 26 DE ABRIL DE 2023. Dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI para beneficiários de programas de habitação social e regularização fundiária no âmbito do município de Buriticupu, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 528 | 26/04/2023 | LEI Nº 528/2023, DE 26 DE ABRIL DE 2023. Dispõe sobre o Programa Auxílio Moradia no âmbito do município de Buriticupu | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 527 | 05/04/2023 | LEI Nº 527/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 526 | 30/03/2023 | LEI Nº 526/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 334 de 12 de novembro de 2014, que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 525 | 30/03/2023 | LEI Nº 525/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023. Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 524 | 30/03/2023 | LEI Nº 524/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023. Cria o cargo de Agente de Contratação e institui a Comissão de Contratação, em atendimento ao art. 6º, da Lei Federal nº 14.133/21 | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 523 | 30/03/2023 | LEI Nº 523/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023. Dispõe sobre o recálculo das estimativas da receita e das despesas do Município de Buriticupu para o exercício financeiro de 2023, bem como a consideração dos impactos acima na LDO e LOA para o exercício financeiro de 2024 e suspensão de reparcelamentos | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 522 | 29/12/2022 | LEI Nº 522/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. Denomina Cassiano Ribeiro Lima a quadra poliesportiva situada nas dependências da Unidade Integrada Sara Kubitschek | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 521 | 29/12/2022 | LEI Nº 521/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. Denomina João Batista Almeida Nicácio a quadra poliesportiva situada nas dependências da Unidade Integrada Juscelino Kubitschek | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 520 | 29/12/2022 | LEI Nº 520/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. Denomina José Alves de Sousa o campo de futebol do bairro Sagrima | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 519 | 29/12/2022 | LEI Nº 519/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. Institui o Dia Municipal da Cavalgada de Buriticupu/MA | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 518 | 29/12/2022 | LEI Nº 518/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. Dispõe sobre a Denominação da Unidade Básica de Saúde do bairro Buritizinho | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 517 | 29/12/2022 | LEI Nº 517/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. Institui no âmbito do Município de Buriticupu/MA, a prioridade no atendimento bancário e nos órgãos da Administração Pública Municipal, aos Advogados e Advogadas quando do exercício de suas funções, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 516 | 22/12/2022 | LEI Nº 516/2022, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022. Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 515 | 21/12/2022 | LEI Nº 515/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. Incorpora dispositivos à Lei Municipal n° 392, de 12 de janeiro de 2018 - Código Tributário Municipal de Buriticupu, MA -, que tratam sobre a instituição da cobrança de Taxa de Regularização Fundiária no Município de Buriticupu/MA | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 514 | 21/12/2022 | LEI Nº 514/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no Município de Buriticupu/MA | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 513 | 21/12/2022 | LEI Nº 513/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 133, de 06 de outubro de 2006, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Buriticupu. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 512 | 12/12/2022 | LEI Nº 512/2022, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022. Ratifica o Protocolo de Intenções Do Consórcio Intermunicipal Multimodal - CIM, aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral do CIM, bem como suas alterações. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 511 | 30/11/2022 | LEI Nº 511/2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022, Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria do SUS no âmbito do Município de Buriticupu/MA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 510 | 25/10/2022 | LEI Nº 510/2022, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022. Altera e insere dispositivos à Lei Municipal nº 293, de 17 de maio de 2013, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Buriticupu/MA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 509 | 25/10/2022 | LEI Nº 509/2022, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022. Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Evangélico, no âmbito do Município de Buriticupu/MA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 508 | 29/08/2022 | LEI Nº 508/2022, DE 29 DE AGOSTO DE 2022. Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente Complementação dos recursos do VAAT; viabilizar o pagamento dos parcelamentos do IPSEMB | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 507 | 29/08/2022 | LEI Nº 507/2022, DE 29 DE AGOSTO DE 2022. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 171 de 19 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Novo Plano de Carreira e de Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Buriticupu, a fim de adequar os critérios de seleção dos cargos de Gestor Escolar Geral e Gestor Escolar Adjunto às exigências do artigo 14, da Lei Federal nº 14.113/2020, que regulamenta o novo FUNDEB | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 506 | 24/06/2022 | LEI Nº 506/2022, DE 24 DE JUNHO DE 2022. Dispõe sobre a implementação do Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Buriticupu MA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 505 | 22/06/2022 | LEI Nº 505/2022, DE 22 DE ABRIL DE 2022. Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 504 | 20/06/2022 | LEI Nº 504/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022. Dispõe sobre a concessão de revisão anual de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Buriticupu/MA | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 503 | 25/05/2022 | LEI Nº 503/2022, DE 25 DE MAIO DE 2022. Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Buriticupu - MA com seu Regime Próprio de Previdência Social RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 08 de dezembro de 2021 e adota outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 502 | 20/05/2022 | LEI Nº 502/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022. Acrescenta dispositivo na Lei Orgânica do Município de Buriticupu MA, estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Buriticupu, Estado do Maranhão, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 501 | 13/05/2022 | LEI COMPLEMENTAR Nº 501/2022, DE 13 DE MAIO DE 2022. Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Buriticupu Estado do Maranhão, de modo a adequar aos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 500 | 03/05/2022 | LEI Nº 500/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022. Autoriza a Fazenda Pública Municipal a conciliar, transigir e celebrar acordos em processos administrativos ou judiciais e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 499 | 26/04/2022 | LEI Nº 499/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022. Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu - IPSEMB, e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 498 | 11/04/2022 | LEI Nº 498/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022. Altera o § 3º, do art. 2º, da Lei Municipal nº 460, de 30 de junho de 2021, que autoriza o Poder Executivo a atualizar os valores da tabela para cobrança da contribuição de iluminação pública CIP, instituída através da Lei Municipal nº 337/2014 e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 497 | 06/04/2022 | LEI Nº 497/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022. Dispõe sobre o dever de bares, padarias, traillers, quiosques de alimentação, pizzarias, restaurantes, lanchonetes, balneários, espaços de eventos e de shows, academias, clubes sociais e associações recreativas ou desportivas, casas noturnas de qualquer natureza, produtores de eventos como serestas, baladas e similares, a adotar medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco, nas suas dependências ou nas suas imediações, sobretudo, quando se tratar de eventos em logradouros públicos como praças, ruas, travessas, bem como dispõe sobre a criação do selo Mulheres Seguras - Local Protegido, no âmbito do Município de Buriticupu/MA e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 496 | 29/03/2022 | LEI Nº 496/2022, DE 29 DE MARÇO DE 2022. Institui o Regime de Previdência Complementar RPC no âmbito do Município de Buriticupu, Estado do Maranhão; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 495 | 24/03/2022 | LEI Nº 495/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022. Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei Municipal nº 424/2020, modificando a nomenclatura do cargo de auxiliar de enfermagem para técnico de enfermagem e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 494 | 24/03/2022 | LEI Nº 494/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022. Dispõe sobre as normas que regulamentam a contratação de serviços terceirizados no âmbito da administração pública do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 493 | 24/03/2022 | LEI Nº 493/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a qualificar entidades sem fins lucrativos como organizações sociais e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 492 | 30/12/2021 | LEI Nº 492/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a atualização monetaria dos subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Buriticupu/MA e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 491 | 30/12/2021 | LEI Nº 491/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021. Autoriza a doação de bens móveis inservíveis da Administração Pública Municipal para entidades sem fins lucrativos. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 490 | 23/12/2021 | LEI Nº 490/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a renomeação da Rua da Vitória, no bairro Terra Bela, que passará a se chamar Rua Domingos Lago Azul. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 489 | 22/12/2021 | LEI Nº 489/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Cria o serviço voluntário junto ao Serviço Público Municipal e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 488 | 22/12/2021 | LEI Nº 488/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a denominação da Rua Santa Teresa e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 487 | 22/12/2021 | LEI Nº 487/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a denominação da Rua Siqueira Modesto e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 486 | 22/12/2021 | LEI Nº 486/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Institui o programa Amigo(a) Sangue Bom no âmbito do Município de Buriticupu e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 485 | 22/12/2021 | LEI Nº 485/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Autoriza a prescrição da Ozonioterapia como tratamento médico na rede pública de saúde do Município de Buriticupu/MA | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 484 | 22/12/2021 | LEI Nº 484/2021, 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 483 | 22/12/2021 | LEI Nº 483/2021, DE 22 DE DEZMBRO DE 2021. Revoga a Lei Municipal nº 331/2014, que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 482 | 22/12/2021 | LEI Nº 482/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a reorganização e reestruturação da Guarda Municipal de Buriticupu/MA, revoga a Lei nº 032/1999 e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 480 | 22/12/2021 | LEI Nº 480/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária aos agentes políticos e servidores dos órgãos da Administração Pública direta e indireta, revoga a Lei nº 194/2008 e dá outras providências | 2021 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 481 | 10/12/2021 | LEI Nº 481/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 334 de 12 de novembro de 2014, que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 479 | 06/12/2021 | LEI Nº 479/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021, Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 478 | 06/12/2021 | LEI COMPLEMENTAR Nº 478/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 Incorpora dispositivos da Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020; e altera dispositivos da Lei n° 392, de 12 de janeiro de 2018 - Código Tributário Municipal de Buriticupu/MA | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 477 | 03/12/2021 | LEI Nº 477/2021, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021, Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções e suas alterações, bem como do plano salto de gestão do Consórcio Intermunicipal Multimodal CIM e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 476 | 03/12/2021 | LEI Nº 476/2021, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021, Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 197 de 13 de março de 2009, que instituiu o Código Municipal de Meio Ambiente de Buriticupu, Estado do Maranhão e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 475 | 30/11/2021 | LEI Nº 475/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021, Dispõe sobra a ampliação de critérios e tabelas de valores para a apuração do custo do Licenciamento Ambiental Municipal, revoga a Lei nº 402, de 14 de novembro de 2018 e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 474 | 30/11/2021 | LEI Nº 474/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021, Institui o Programa Habitacional MORADA NOVA, no âmbito do Município de Buriticupu/MA, destinado às famílias de baixa renda assistidas por aluguel social, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 473 | 30/11/2021 | LEI Nº 473/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021, Dispõe sobre o silêncio urbano e poluição sonora no âmbito do Município de Buriticupu/MA e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 472 | 29/11/2021 | LEI Nº 472/2021, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021, Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Buriticupu e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 471 | 29/11/2021 | LEI Nº 471/2021, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021, Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM de Buriticupu, estabelece procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, revoga a Lei Municipal nº 349/2015, e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 470 | 04/11/2021 | LEI Nº 470/2021, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021. Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente Aquisição de Terreno | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 469 | 04/11/2021 | LEI Nº 469/2021, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021. Altera o anexo I (único), da Lei Municipal nº 424, de 10 de janeiro de 2020, e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 468 | 04/11/2021 | LEI Nº 468/2021, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a criação e denominação de escolas municipais no Municipio de Buriticupu e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 467 | 05/10/2021 | LEI Nº 467/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021. Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente Auxílio Emergencial Cultural | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 466 | 21/09/2021 | LEI Nº 466/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021. Inclui na grade curricular das escolas de ensino fundamental da rede publica municipal, a disciplina filosofia e dá outras providencias | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 465 | 21/09/2021 | LEI Nº 465/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021, Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 464 | 21/09/2021 | LEI Nº 464/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021, Denomina de Drº. JUAN EDWIN COCA FLORES o Posto de Saúde do bairro Eco Buriti, na cidade de Buriticupu-MA | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 463 | 21/09/2021 | LEI Nº 463/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021, Estabelece as atividades das Igrejas e demais Instituições Religiosas | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 462 | 02/09/2021 | LEI Nº 462/2021, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a criação e estruturação da Procuradoria Geral do Município de Buriticupu/MA, modifica a Lei nº 0293/2013 e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 461 | 17/08/2021 | LEI Nº 461/2021, 17 DE AGOSTO DE 2021. Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 118/2005, seguindo as adequações previstas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e adota outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 460 | 30/06/2021 | LEI Nº 460/2021 de 30 de junho de 2021. - AUTORIZO O PODER EXECUTIVO ATUALIZAR OS VALORES DA TABELA PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - CIP, INSTITUÍDA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 337/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 459 | 25/06/2021 | Lei nº 459/2021, de 25 de junho de 2021 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 458 | 25/06/2021 | Lei n° 458/ 2021, de 25 de junho de 2021 - Denomina de Dr. JOSÉ MANOEL DO NASCIMENTO, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h, situada na Av. João Paulo II, Bairro Eco Buriti, na cidade de Buriticupu Ma | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 457 | 26/04/2021 | DISPÕE SOBE A REESTRUTURAÇÃO DO CACS (FUNDEB) - CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, EM CONFORMIDADE COM A REGULARIZAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. REVOGA A LEI MUNICIPAL 016 DE 26 DE MARÇO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 456 | 09/04/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMPD, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 455 | 09/03/2021 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE BURITICUPU COM DEMAIS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 454 | 08/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU (MA), NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 453 | 21/01/2021 | INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 452 | 21/01/2021 | ALTERA CARGOS DO GRUPO DE CARGOS EM COMISSÃO DA LEI Nº 0293/2013, DE 17 DE MAIO DE 2013, DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA, COM CRIAÇÃO DE CARGOS, ALTERA SEU ANEXO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 450 | 06/11/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 450/2020 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE CONVENIÊNCIAS, ADEGAS, MINIMERCADOS, BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS, SHOWS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 449 | 25/09/2020 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 448 | 25/09/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE BURITUCUPU, PARA O EXERCÍCIO DE 2020. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 445 | 01/09/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 445/2020 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 312/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 444 | 20/07/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 444/2020 CONCEDE 01 (UM) DIA DE FOLGA DO TRABALHO ÀS EMPREGADAS ACIMA DE 30 (TRINTA) ANOS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS DE CONTROLE DO CÂNCER DE MAMA E DO COLO DE ÚTERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 443 | 20/07/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 443/2020. CRIA O PROJETO BOA VISÃO E ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DAS SECRETARIAS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO PROJETO | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 442 | 15/07/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 442/2020 ALTERA A LEI Nº 172/2007 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007, REVOGA AS SEÇÕES VI, VII E VIII DO CAPÍTULO V, DA LEI MUNICIPAL Nº 118, DE 02 DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 441 | 15/07/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 441/2020, DE 15 DE JULHO DE 2020. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 440 | 15/07/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 440/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DA NATIVIDADE MARQUES FREIRE NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 439 | 15/07/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 439/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA JURACÍ PINTO NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 438 | 15/07/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 438/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE INTEGRADA PROFESSOR JOSÉ DE RIBAMAR CORREIA SANTANA NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 437 | 15/07/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 437/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL BEM QUERER NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 436 | 15/07/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 436/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 435 | 23/06/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 435/2020 INSTITUI O PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA VISANDO SENSIBILIZAR A COMUNIDADE ESCOLAR SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 434 | 08/06/2020 | LEI MUNICIPAL 434/2020 EMENTA: INSTITUI A "FICHA LIMPA MUNICIPAL" COMO CONDIÇÃO PARA A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 433 | 08/06/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 433/2020 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES CIVIS E MILITARES, PÚBLICAS E PRIVADAS, DE INTERNAÇÃO COLETIVA LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 432 | 08/06/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 432/2020 INSTITUI, NO MUNÍCIPIO DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 431 | 22/04/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE BURITUCUPU, PARA O EXERCÍCIO DE 2020. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 430 | 30/01/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 430/2020. DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 429 | 30/01/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 429/2020. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXAS DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA PARA O RESTABELECIMENTO DO FUNCIONAMENTO DESTES SERVIÇOS, EM CASO DE CORTE POR FALTA DE PAGAMENTO, EM TODAS ÀS RESIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 428 | 30/01/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 428/2020. EMENTA: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA LEITURA E LITERATURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 426 | 10/01/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 426/2020. DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, INSTITUIDO PELA LEI Nº 387, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 425 | 10/01/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 425/2020. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI Nº 414, DE 18/07/2019, QUE ESTABELECEU AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2020. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 424 | 10/01/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 424/2020. ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 348, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 423 | 17/12/2019 | LEI MUNICIPAL Nº 423/2019. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO, CADASTRAMENTO E PRESERVAÇÃO DE NASCENTES DE ÁGUA NO ÂMBITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, COM O ESCOPO DE MELHORAR OS RECURSOS HÍDRICOS NATURAIS, DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 422 | 17/12/2019 | LEI MUNICIPAL Nº 422/2019. ISENTA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 421 | 17/12/2019 | LEI MUNICIPAL Nº 421/2019. IMPEDE QUE CONDENADOS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER ASSUMAM CARGOS PÚBLICOS OU EM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PELO PODER PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 420 | 17/12/2019 | LEI MUNICIPAL Nº 420/2019. INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU-MA, O "DIA MUNICIPAL DO PRODUTOR E AGRICULTOR RURAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 419 | 17/12/2019 | LEI MUNICIPAL Nº 419/2019. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL DO POVOADO SEGUNDO NÚCLEO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 418 | 12/12/2019 | LEI MUNICIPAL Nº 418/2019. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, PARA O EXERCÍCIO DE 2020. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 417 | 30/09/2019 | LEI MUNICIPAL Nº 417/2019. INSTITUI O SETEMBRO AMARELO, A SER REFERENCIADO, ANUALMENTE, NO MÊS DE SETEMBRO, COMO FORMA DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 416 | 30/09/2019 | LEI MUNICIPAL Nº 416/2019. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE BURITUCUPU, PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 415 | 06/09/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO INCLUIR AÇÃO GOVERNAMENTAL NO PLANO PLURIANUAL 2018/2021 E LDO 2019, COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE BURITUCUPU, PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 414 | 18/07/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 413 | 08/07/2019 | LEI MUNICIPAL N° 413/2019. INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU-MA, O "DIA MUNICIPAL URUPÊ CAPOEIRA E DO CAPOEIRISTA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 412 | 17/06/2019 | LEI MUNICIPAL Nº 412/2019 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO INCLUIR PROJETOS/ATIVIDADES NO PLANO PLURIANUAL 2018/2021 E LDO 2019, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE BURITUCUPU, PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 411 | 20/05/2019 | LEI MUNICIPAL Nº 411/2019. DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ALTERNATIVO DE TRANSPORTES DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 410 | 15/05/2019 | LEI MUNICIPAL N° 410/2019. INSTITUI O DIA DO PROFESSOR ESPECIALIZADO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 409 | 15/05/2019 | LEI MUNICIPAL Nº 409/2019. INSTITUI A POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 408 | 15/05/2019 | LEI MUNICIPAL N° 408/2019. INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 407 | 10/04/2019 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, INSTITUIDO PELA LEI Nº 387, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 406 | 10/04/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 334/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 405 | 25/02/2019 | LEI MUNICIPAL Nº 405/2019. ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 0179/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 404 | 21/12/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, PARA O EXERCÍCIA DE 2019. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2018 | 17/12/2018 | LEI MUNICIPAL Nº 404/2018.ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 403 | 14/11/2018 | LEI MUNICIPAL Nº 403/2018. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO TERRA BELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 402 | 14/11/2018 | LEI MUNICIPAL Nº 402/2018. ESTABELECE CRITÉRIOS E TABELAS DE VALORES PARA A APURAÇÃO DO CUSTO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 401 | 16/10/2018 | LEI MUNICIPAL Nº 401/2018. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E LUZ ÀS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS E DIAS DE FERIADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 400 | 05/10/2018 | LEI MUNICIPAL Nº 400/2018. ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 0179/2008 QUE CRIOU O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS), INCLUINDO OS BENEFÍCIOS CONFERIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 13.342/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 399 | 13/07/2018 | LEI MUNICIPAL Nº 399/2018. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 398 | 19/06/2018 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 0197/2009, DE 13 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 397 | 04/05/2018 | LEI MUNICIPAL Nº 397/2018. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 396 | 23/04/2018 | LEI MUNICIPAL Nº 396/2018. ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMEM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU - MA. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 395 | 23/04/2018 | LEI MUNICIPAL Nº 395/2018. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES (FUMTRAN), DO CONSELHO DIRETOR DESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 393 | 26/01/2018 | Estima a receita e fixa a despesa do município de BURITICUPU, para o exercício de 2018. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 392 | 12/01/2018 | INSTITUI O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 054/2001 E Nº 320/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 387 | 13/12/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 386 | 10/10/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BURITICUPU A EFETUAR A DOAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 385 | 22/09/2017 | INSTITUI O VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL VRM, NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU - MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 384 | 29/08/2017 | ESTABELECE DIRETRIZ PARA A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR SOBRE DROGAS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU E DO SELO "ESCOLA CONSCIENTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 383 | 29/08/2017 | INSTITUI A CASA DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 382 | 11/08/2017 | Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio dos Municípios dos Corredores Multimodais do Maranhão - COMEFC bem como suas alterações. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 381 | 17/07/2017 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS, GERIDO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IPSEMB. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 380 | 10/07/2017 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2018, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 379 | 29/05/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 378 | 29/05/2017 | Concede reajuste ao piso salarial dos professores da rede pública de ensino do Município de Buriticupu - MA, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 377 | 24/04/2017 | Dispõe sobre as viagens aficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 376 | 29/03/2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU - IPSEMB E DOS DEMAIS VALORES CONSTANTES DO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 374 | 24/11/2016 | Estima a receita e fixa a despesa do município de BURITICUPU, para o exercício de 2017. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 373 | 27/10/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NA VILA FORTALEZA/FAIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 371 | 13/09/2016 | REGULARIZA A CRIAÇÃO DA UNIDADE MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL MODALIDADE ABRIGO, INSTITUI QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 369 | 20/06/2016 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE EM CONSTRUÇÃO DA RUA DR. FERREIRA, NA CIDADE DE BURITICUPU.
| 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 368 | 20/06/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO VILA 21 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 367 | 20/06/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO VILA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 366 | 20/06/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 364 | 12/05/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE BURITUCUPU, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 363 | 15/04/2016 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU - IPSEMB E DOS DEMAIS VALORES CONSTANTES DO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 362 | 16/12/2015 | CONCEDE PREMIAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS E À SOCIEDADE CIVIL QUE PROMOVEM CAMPANHAS EM PROL DO MEIO AMBIENTE. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 361 | 16/12/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, PARA O EXERCÍCIO DE 2016. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 360 | 16/12/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA MATERNIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 359 | 16/12/2015 | ALTERA A LEI Nº 307, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013, REVOGA A LEI Nº 141/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 358 | 16/12/2015 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, INSTITUIDO PELA LEI Nº 308, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 357 | 25/11/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E CASAS LOTÉRICAS DESTE MUNICÍPIO DE DISPONIBILIZAR SENHAS E CADEIRAS PARA OS CLIENTES QUE AGUARDAM PARA SEREM ATENDIDOS, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS E BEBEDOUROS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 356 | 25/11/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE BURITICUPU PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
| 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 355 | 04/11/2015 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO LIMITE MÁXIMO DA CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DESTINADAS A ATIVIDADES DE INTERAÇÃO COM OS ALUNOS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 354 | 04/11/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 016/97, DE 26 DE MARÇO DE 1997, LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 353 | 04/11/2015 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - FMPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 352 | 21/10/2015 | ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 351 | 21/10/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO TEATRO DA VIDA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BURITICUPU-MA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 350 | 24/09/2015 | CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO E FOMENTO ÀS FEIRAS MUNICIPAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADAS AO COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E ARTESANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 349 | 24/09/2015 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 345 | 25/06/2015 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BURITICUPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 344 | 25/06/2015 | CRIA E ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 343 | 05/06/2015 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 342 | 05/06/2015 | Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu - IPSEMB e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS, e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 341 | 18/05/2015 | INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 339 | 05/01/2015 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 338 | 18/12/2014 | Estima a receita e fixa a despesa do município de BURITICUPU, para o exercício de 2015.
| 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 337 | 01/12/2014 | ALTERA A LEI 235/2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 336 | 12/11/2014 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU MA MUDAR O NOME DA BANDA MUNICIPAL MUSICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 335 | 12/11/2014 | DISPÕE SOBRE MUDANÇA DO NOME DA AVENIDA FERNANDO CASTRO DO POVOADO SAGRIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 334 | 12/11/2014 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 333 | 09/09/2014 | Aprova o Plano Municipal de Política Cultural (PMPC), e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 332 | 09/09/2014 | Cria Conselho Municipal de Infraestrutura e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 331 | 09/09/2014 | Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 330 | 30/06/2014 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2015, e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 329 | 18/06/2014 | Cria o Fundo Municipal de Infraestrutura e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 328 | 18/06/2014 | Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu - IPSEMB e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS, e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 327 | 05/06/2014 | DISPÕE SOBRE INCENTIVO AO PLANTIO DE ÁRVORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 326 | 05/06/2014 | CRIA NO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROFESSOR RESPONSÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 325 | 05/06/2014 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO, PARA A CONSTRUÇÃO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 324 | 05/06/2014 | INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 322 | 16/12/2013 | Dispõe sobre a alteração da Lei 191/2008 que cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional SIMSAN do Município de Buriticupu - Maranhão e dá outras providências.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 321 | 16/12/2013 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU-MA, AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU IPSEMB. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 320 | 16/12/2013 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SOBRE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, ALTERA A LEI Nº 0054/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 319 | 16/12/2013 | DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 040/2000 QUE CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, PARA CORDENADORIA MUNICPAL DE DEFEZA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 318 | 16/12/2013 | Estima a receita e fixa a despesa do município de BURITICUPU, para o exercício de 2014.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 317 | 05/12/2013 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E INCLUSÇÃO DE PROGRAMA E AÇÃO NO PPA JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE BURITICUPU, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 316 | 05/12/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DO CASO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ATENDIDA NO SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU MA E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 315 | 04/12/2013 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SÃO BENEDITO, NA TERRA BELA CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 314 | 04/12/2013 | DISPÕE SOBRE O NOME DO GINÁSIO POLI ESPORTIVO VALDEMAR JOSÉ DAMASCENA, AO LADO DA UNIDADE INTEGRADA TÁCITO DE CALDAS BAIRRO SAGRIMA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 313 | 04/12/2013 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL SMPCB DE BURITICUPU-MA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 312 | 04/12/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 311 | 04/12/2013 | DISPÕE SOBRE O NOME DO CONJUNTO HABITACIONAL FRANCISCO MARQUES DA SILVA, LOCALIZADO PRÓXIMO À BR 222, KM 162, AO LADO DO BAIRRO SAGRIMA.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 310 | 04/12/2013 | DISPÕE SOBRE O NOME AVENIDA MARIA ARAUJO COSTA, LOCALIZADO PRÓXIMO À BR 222, KM 188, ENFRENTE AO POSTO FARIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 309 | 04/12/2013 | DISPÕE SOBRE O NOME DO BAIRRO DORGIVAL MARTINS FRANÇA, LOCALIZADO PRÓXIMO À BR 222, KM 162, AO LADO DO BAIRRO VILA DAVI. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 308 | 13/11/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 307 | 08/11/2013 | ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 141/2006 DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 306 | 23/10/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS E A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 305 | 09/10/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO CMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 304 | 25/09/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE DOAÇÃO A ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO BURITIZINHO P.A TERRA BELA, A QUAL É DE INTERESSE SOCIAL, UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 303 | 25/09/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE DOAÇÃO A ÁREA LOCALIZADA NO P.A TERRA BELA, NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE, A QUAL É DE INTERESSE SOCIAL, UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 302 | 30/08/2013 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 0208/2009 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ARCAR COM DESPESA DE ALUGUEL DE IMÓVEL RESIDENCIAL PARA O JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BURITICUPU MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 301 | 27/08/2013 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL NA ÁREA DO MAGISTERIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 0293 | 17/05/2013 | Dispões sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Municipio de Buriticupu/MA, Revoga a Lei nº 0214/2010 e demais disposições em contrário, e dá outras providências. | 2013 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 287 | 28/12/2012 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 011/2012 QUE MODIFICA CONTAS/VALORES NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - REFERÊNCIA 2013 DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 07/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 286 | 28/12/2012 | Dispõe sobre a autorização para a Prefeitura Municipal colocar nome do Posto de Saúde da Vila Isaias para Posto de Saúde Raimundo Torres e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 285 | 28/12/2012 | Dispõe sobre a autorização para a Prefeitura Municipal substituir o nome do Posto de Saúde do Povoado 3ª Vicinal para Posto de Saúde Maria De Nazaré Rodrigues e dá outras providências.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 284 | 28/12/2012 | INSTITUI o Festival do Caju de Buriticupu FEST - CAJU no âmbito do MUNICÍPIO de Buriticupu e dá outras providências.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 283 | 18/12/2012 | INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA ABERTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 282 | 18/12/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR UM PARQUE NATURAL MUNICIPAL E UM INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 281 | 18/12/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSA ESTUDANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 280 | 18/12/2012 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 05/2012, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICEPREFEITO, DOS SECRETÁRIOS E DIRETORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 279 | 18/12/2012 | EMENDA À LEI MUNICIPAL Nº 153/2007 modifica os arts. 1º, 2º e 4º da Lei Municipal nº 153, de 02 de abril de 2007, e dá outras providências.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 278 | 24/09/2012 | Dispõe sobre doação da área pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 277 | 24/09/2012 | Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal para Infância e Adolescência do Município de Buriticupu, Estado do Maranhão e dá outras providências.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 276 | 24/09/2012 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS E DIRETORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 275 | 24/09/2012 | Dispõe sobre a autorização para a Prefeitura Municipal substituir o nome da U. I. Antonio Carlos Nunes Noal e dá outras providências.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 274 | 24/09/2012 | Dispõe sobre a autorização para a Prefeitura Municipal substituir o nome do Posto de Saúde do Povoado 4ª Vicinal para Posto de Saúde Tarcísio Uchôa Prado e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 273 | 31/07/2012 | Dispõe sobre, nome patrimônio dos pioneiros em torno da quadra em volta da Prefeitura Municipal de Buriticupu MA e dá outras providências.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 272 | 31/07/2012 | Dispõe sobre a autorização para a Prefeitura Municipal colocar o nome do PSF do 2° núcleo para José Gomes de Freitas.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 271 | 23/07/2012 | Dispõe sobre a autorização para a Prefeitura Municipal substituir o nome da U. I. Antonio Carlos Nunes Noal e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 270 | 23/07/2012 | Dispõe sobre a autorização para a Prefeitura Municipal substituir o nome do Posto de Saúde do Povoado 4ª Vicinal para Posto de Saúde Tarcísio Uchôa Prado e dá outras providências.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 269 | 16/07/2012 | Dispõe sobre a proibição do poder público municipal de sacar qualquer quantidade do IPSEMB de Buriticupu e dá outras providências.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 268 | 23/04/2012 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL NA ÁREA DO MAGISTERIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 267 | 23/04/2012 | Dispõe sobre a doação da área pertencente ao patrimônio municipal e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 266 | 10/04/2012 | Dispõe sobre autorização para a prefeitura de Buriticupu-MA mudar o nome da praça da cultura e da outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 264 | 30/03/2012 | Dispõe sobre a criação do Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Buriticupu e dá outras providências.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 263 | 22/03/2012 | Dispõe sobre a implantação de Projeto Educacional Jovem Trabalhador e dá outras providências.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 262 | 22/03/2012 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO, PARA A CONSTRUÇÃO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO INSSINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 261 | 15/03/2012 | Dispõe sobre a denominação do Balneario Municipal, dá outras providências.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 260 | 15/03/2012 | Dispõe sobre o nome da creche situada na Rua Duque de Caxias na vila Isaias, dá outras Providências.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 259 | 15/03/2012 | Dispõe sobre o nome da quadra poliesportiva Antonio Araújo Lima (Leão), bairro Terra Bela e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 265 | 30/01/2012 | Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Informática Básica na grade curricular dos estabelecimentos da Rede Municipal de Educação e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 257 | 05/01/2012 | Esta Lei modifica o Parágrafo 2° do artigo 3° da Lei 179/2008 que dispõe sobre a criação de vagas do cargo de agente comunitário de saúde (ACS) e dá outras providências.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 256 | 05/01/2012 | Esta lei modifica o artigo 1º da Lei 093/2004 que Dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo do Município, das autarquias e fundações públicas municipais e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 255 | 05/01/2012 | Estima a Receita e fixa a despesa do município de Buriticupu/Ma, para o exercício de 2012 e dá outras providências.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 254 | 05/01/2012 | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Trânsito SETRAN no município de Buriticupu e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 258 | 30/12/2011 | Dispõe sobre a Verba Indenizatória para despesas de Gabinete e do Exercício Parlamentar e dar outras providências.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 253 | 22/11/2011 | Dispõe sobre a criação do dia Municipal de Enfrentamento ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Buriticupu e dar outras Providências.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 252 | 22/11/2011 | Dispõe sobre a criação do dia Municipal do Evangélico no Município de Buriticupu e dá outras providencias. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 251 | 22/11/2011 | Dispõe sobre autorização para a prefeitura de Buriticupu - Ma colocar o nome da Escola Municipal Situada na Rua Santa Mônica Terra Bela e da outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 250 | 22/11/2011 | Dispõe sobre a instalação de placas iniciativas em áreas de mananciais.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 249 | 22/11/2011 | Dispõe sobre a concessão de transporte de alunos Universitários pelo poder Publico Municipal e da outras providencias. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 248 | 22/11/2011 | Dispõe sobre a inclusão na grade curricular do ECA Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 247 | 21/11/2011 | Dispõe sobre a criação da Carteira de Identidade da Classe Estudantil do Município de Buriticupu MA.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 246 | 21/11/2011 | Dispõe sobre a implantação de um Horto Florestal no município de Buriticupu.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 245 | 21/11/2011 | Institui a Política Municipal de Proteção aos Mananciais de Águas destinados ao abastecimento público e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 244 | 21/11/2011 | Dispõe sobre a apreensão e guarda de animais de pequeno, médio e grande porte, soltos na via pública, no Município de Buriticupu-MA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 243 | 21/11/2011 | Dispõe sobre a regulamentação dos horários para o recolhimento dos resíduos sólidos do Centro Comercial de Buriticupu-MA e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 242 | 21/11/2011 | Dispõe sobre a criação e denominação da Banda Musical Municipal Drº JOÃO BENEDITO DOS SANTOS e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 241 | 21/10/2011 | Dispõe sobre a criação da biblioteca publica itinerante de Buriticupu e dá outras providências.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 240 | 21/10/2011 | Dispõe sobre a criação do Parlamento Jovem Municipal e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 239 | 10/10/2011 | Dispõe sobre a Instituição do Programa de Cooperação e Apoio Técnico e Financeiro à Associação da Casa Familiar Rural - Padre Josino Tavares e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 038 | 26/09/2011 | Cria a Secretaria Municipal da Juventude, Cidadania e Antidrogas e dá outras providências.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 235 | 26/07/2011 | Altera e dá nova redação ao artigo 4° da Lei Municipal n° 0069/2002 que Institui a Contribuição de Iluminação Pública CIP e sua alteração na Lei 196/2008 e autoriza o Poder Executivo Municipal a modificar e celebrar convênio com a Companhia Energética do Maranhão CEMAR e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 234 | 07/07/2011 | Dispõe sobre a colocação de recipientes nas escolas municipais para a coleta de lixo reciclável e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 233 | 07/07/2011 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e social - BNDS e Banco do Brasil S/A. e dá outras providências correlatas. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 231 | 20/06/2011 | Dispõe sobre Criação de Cargos e Salários, aumento salarial, concede gratificação e dá outras providencias.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 230 | 20/06/2011 | Dispõe sobre o dia do Artesão e dá outras Providencias.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 229 | 20/06/2011 | Autoriza o Poder Executivo a doar um Imóvel para Associação dos catadores e catadoras de materiais recicláveis de Buriticupu Ma e dá outras Providencias.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 228 | 20/06/2011 | Dispõe sobre Criação do Feriado Religioso Municipal e dá outras providencias.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 236 | 10/06/2011 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL NA ÁREA DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 227 | 09/06/2011 | Institui a semana do livro e da comunidade dos escritores do município e dá outras providências.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 232 | 07/06/2011 | Autoriza o poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDS e Banco do Brasil S/A e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 226 | 12/04/2011 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos adicionais de segurança pelas instituições bancárias e financeiras. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 225 | 12/03/2011 | Dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para proprietário contribuinte que fizer a construção de calçada e dá outras providências.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 224 | 30/12/2010 | ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 9º DA LEI MUNICPAL Nº 191/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SIMSAN DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 223 | 29/11/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA, PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 222 | 14/10/2010 | Dispõe sobre o Mapa da cidade, a criação e denominação dos Bairros, Vilas, Praças, Ruas e avenidas públicas de Buriticupu e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 221 | 14/10/2010 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências.
| 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 219 | 25/06/2010 | Autoriza a Abertura de Credito Adicional ao Orçamento geral do Município, no valor de R$ 60.000,00 e dá Outras previdências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 218 | 25/06/2010 | Estabelece condições gerais para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011 e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 216 | 28/05/2010 | DISPÕE SOBRE A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, DO EMRPEENDEDOR INDIVIDUAL E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PARA ATENDER E DAR EFETIVIDADE À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 217 | 17/05/2010 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL NA ÁREA DO MAGISTERIO, E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 215 | 17/05/2010 | Autoriza o Poder Executivo a instituir no âmbito da administração pública municipal o Programa de Estágio Complementar Educacional Remunerado e dá outras providências.
| 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 214 | 08/03/2010 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 212 | 30/12/2009 | Dispõe sobre o PPA Plano Plurianual 2010 a 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 211 | 15/12/2009 | Altera e da nova redação ao Art. 2º da Lei Municipal nº. 182/2008 e da outras providencias.
| 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 210 | 15/12/2009 | Extingue a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e Lazer, Cria a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Lazer e, dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 206 | 22/11/2009 | Dispõe sobre a Criação do Cargo e Salário do Diretor de Pessoal na Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Buriticupu e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 209 | 05/11/2009 | Altera o Art. 24º e dá nova redação a Lei Municipal nº028/98 que dispõe sobre a política Municipal dos Direitos da criança e do adolescente, alterada pela Lei Municipal nº 0117/05 e dá outras providencias. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 208 | 22/09/2009 | Autoriza o Poder Executivo a arcar com despesas de Aluguel de Imóvel Residencial para o Juiz de Direito da Comarca de Buriticupu Ma e dá outras Providencias.
| 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 207 | 22/09/2009 | Dispõe sobre a redução da taxas de concessão incidentes sobre os imóveis, situados em área do Mercado Municipal e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 205 | 14/08/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO E SALÁRIO, A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, ESTABELECE PRAZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 204 | 30/06/2009 | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo de Buriticupu, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 203A | 30/06/2009 | Estabelece condições gerais para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010 e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 202 | 29/05/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS E SALÁRIOS, A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, ESTABELECE PRAZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 201 | 26/05/2009 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BLIBIOTECA PUBLICA MUNICIPAL PROFª. MARIA DO SOCORRO ROCHA SILVA DE SOUSA DE BURITICUPU MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 200 | 13/03/2009 | CRIA E REGULAMENTA O FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE BURITICUPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 199 | 13/03/2009 | Que estabelece critérios e tabelas de valores para apuração dos custos de Licenciamento Ambiental, inclusive análise de Planos de Controle Ambiental e Estudo de Impacto Ambiental, e tabelas de atividades consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras sujeitas ao licenciamento na Coordenação Municipal de Meio Ambiente e Preservação dos Recursos Naturais. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 198 | 13/03/2009 | QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 062/2002 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 197 | 13/03/2009 | INSTITUIU O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 194 | 15/12/2008 | FIXA AS DIÁRIAS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS E DIRETORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 172 | 19/12/2007 | Altera e consolida a legislação sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências. | 2007 | REGIME JURIDICO |
| 224A | 27/08/2007 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL PARA O QUADRO DE PROFISSIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2010 | LEI MUNICIPAL |