| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 507 | 29/08/2022 | LEI Nº 507/2022, DE 29 DE AGOSTO DE 2022. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 171 de 19 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Novo Plano de Carreira e de Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Buriticupu, a fim de adequar os critérios de seleção dos cargos de Gestor Escolar Geral e Gestor Escolar Adjunto às exigências do artigo 14, da Lei Federal nº 14.113/2020, que regulamenta o novo FUNDEB | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 345 | 25/06/2015 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BURITICUPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| www.buriticupu.ma.gov.brEmitido dia 13/07/2025 às 03:48:52 | ||||