Cidadania

Prefeitura de Buriticupu por meio da Secretaria Municipal de Administração emite Nota de Esclarecimento

Nota de Esclarecimento

 

A respeito de postagem divulgada ontem, 19/11/2019, pelo Blog do Jó, sob o título “Prefeito de Buriticupu é acusado de não pagar salário integral a secretários”, cumpre esclarecer, para o restabelecimento da verdade:

 

1. A suposta Lei n° 372/2016 não tem qualquer validade jurídica. Jamais foi submetida pela Câmara Municipal para a sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo, tampouco teve o texto promulgado e publicado na forma devida, conforme informações prestadas pelo próprio Poder Legislativo em resposta a pedido de informações da Prefeitura no início de 2017. Diante desse fato, o pretendido aumento não tem aplicabilidade, permanecendo em vigor os mesmos vencimentos estabelecidos desde 2012 para prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

 

2. Caso tivesse o referido projeto sido submetido à deliberação do Poder Executivo, esta Secretaria Municipal de Administração opinaria pelo seu veto integral, por contrariedade ao interesse público, uma vez que aumentaria despesas em um momento de sérias restrições financeiras e orçamentárias, em que deve ser priorizada a prestação de serviços públicos e a realização de obras importantes para a comunidade. A população espera que o Governo priorize o interesse público em detrimento dos interesses individuais de seus agentes, por mais legítimos que sejam, e buscamos nos pautar por essa premissa.

 

3. Caso tivesse sido aplicado, tal aumento geraria um gasto extra de aproximadamente R$ 1.300.000,00 ao longo de quatro anos. Com esse valor foi possível realizar importantes obras, como a recuperação de estradas vicinais, construção de pontes, perfuração e manutenção de poços, etc., além de garantir serviços como saúde e educação, que beneficiam toda a população de Buriticupu.

 

4.Lamentamos que, mais uma vez, o referido blog não se paute pelas práticas do bom jornalismo, que pressupõe ouvir as partes envolvidas antes de divulgar uma desinformação e cometer crimes contra a honra, cuja reparação poderá ser buscada pelos ofendidos perante as instâncias judiciais.

 

Buriticupu/MA, 20 de novembro de 2019.

 

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento 

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